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MUDANÇA DE REGRAS

Bolsonaro assina decreto que flexibiliza posse de arma

'O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis', disse o presidente ao assinar o decreto

Bolsonaro assina decreto que flexibiliza posse de arma
A flexibilização do Estatuto do Desarmamento é uma bandeira defendida por Bolsonaro (Foto: Alan Santos/PR)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira, 15, o decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil. Prometido em dezembro, o decreto é esperado desde a segunda semana de janeiro.

Na última sexta-feira, 11, o governador de São Paulo, João Dória, afirmou que o decreto já poderia ser assinado, o que não ocorreu. A assinatura aconteceu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e de membros da chamada bancada da bala. Ele deve ser publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta terça.

O evento estava previsto na agenda do presidente Jair Bolsonaro (PSL), disponível no site do Palácio do Planalto. Segundo o calendário, a cerimônia ocorreu logo após uma reunião de conselho do governo federal.

“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005 [no qual a maioria da população votou pela liberação da posse de arma], para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar essa arma”, afirmou Bolsonaro, mostrando uma caneta. Após assinar o decreto, ele destacou: “O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis nesse momento”.

A flexibilização do Estatuto do Desarmamento é uma bandeira defendida por Bolsonaro. No entanto, esse primeiro decreto flexibilizou apenas a posse de arma, que dá o direito ao cidadão de ter armas de fogo dentro de sua residência ou no local de trabalho, desde que seja o responsável pelo estabelecimento. Para circular com a arma, será necessária uma flexibilização do porte.

Segundo o texto, o decreto é voltado para servidores públicos que exercem funções de poder de polícia, moradores de cidades violentas e de áreas rurais, ser militar ativo ou inativo, além de proprietários de estabelecimentos comerciais ou colecionador ou caçador, registrados no Comando do Exército . O decreto liberaria até quatro armas por pessoa.

Ademais, o texto alterou o período de renovação da posse, passando de cinco para dez anos de validade. O decreto também retirou a exigência de autorização por parte de um delegado da Polícia Federal. Anteriormente, o acesso às armas de fogo era regido pela lei federal 10.286, de 2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento.

Muitas das regras atuais para a liberação da posse de arma serão mantidas, como a obrigatoriedade de ter 25 anos ou mais, comprovação de capacidade técnica, aprovação psicológica, entre outras. Caso haja crianças ou pessoas com deficiência mental na residência, o proprietário da arma será obrigado a ter um cofre para mantê-la guardada.

Futuramente, Bolsonaro também pretende flexibilizar o porte de armas. Atualmente, apenas membros das Forças Armadas, policiais, guardas, agentes penitenciários, empresas de segurança privada e algumas exceções têm direito ao porte. O porte, que é vinculado ao registro da arma, dá direito ao cidadão de circular com a arma.

Mesmo limitado, um levantamento apontou que seis armas são vendidas por hora no mercado civil nacional, segundo dados do Exército conseguidos pela lei de acesso à informação pelo Instituto Sou da Paz. Até mesmo o número de novas licenças tem crescido, passando de 3.029, em 2004, para 33.031, em 2017.

Fontes:
G1-Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas
Folha de São Paulo-Bolsonaro pode assinar nesta 3ª decreto que flexibiliza posse de armas

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1 Opinião

  1. lauro paz disse:

    ótimo cidadão sempre sera cidadão, antigamente muitos tinham armas e ninguém vivia matando pessoas depois do desarmamento a violência desenfreio porque só o cidadão foi desarmado.

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