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Caso Eike

Defesa de Eike vai recorrer ao STJ para reunir ações no Rio

Advogado alega conflito de competência entre órgãos judiciais paulista e fluminense na condução do caso

Defesa de Eike vai recorrer ao STJ para reunir ações no Rio
No Rio de Janeiro, o empresário é alvo de ação penal pelos crimes de insider trading e manipulação de mercado (Reprodução/Internet)

A defesa do empresário Eike Batista, criador do conglomerado X, pretende recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que as ações penais contra o empresário em São Paulo, se concentrem no Rio de Janeiro. Nesta terça-feira, 9, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo (SP) recebeu a primeira denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal paulista contra o empresário.

Eike é réu em uma ação penal que o acusa de ter cometido crime de uso de informações privilegiada (insider trading) em uma negociação de ações da OSX, que teria resultado em ganho ilegal de R$ 8,7 milhões. Atendendo a pedido da procuradoria de São Paulo, o juiz manteve o processo no estado.

No Rio de Janeiro, o empresário é alvo de ação penal pelos crimes de insider trading e manipulação de mercado. Em uma decisão anterior, o juiz Márcio Assad Guardia decidira pelo envio do processo para a Justiça Federal do Rio. “Está havendo um conflito de competência. Dois órgãos judiciais se declararam competentes para o mesmo caso. São ações contra Eike Batista. Como o juiz do Rio foi o primeiro a tomar conhecimento do caso, as ações precisam ficar na capital fluminense” explicou o advogado Sérgio Bermudes.

A defesa, continua o advogado, também não abrirá mão da argumentação de que a Justiça Federal não é a esfera competente para julgar Eike, alegando que isso deveria ser feito pela Justiça estadual.

Fontes:
O Globo-Defesa de Eike vai recorrer ao STJ para reunir ações no Rio

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