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LAVA JATO

Defesa de Lula apela contra sentença de Moro

Advogados do ex-presidente apresentarão suas razões diretamente ao TRF-4 para julgar recurso. MPF pede aumento da pena

Defesa de Lula apela contra sentença de Moro
Os advogados de Lula já haviam apresentado a Moro um documento contestando a sentença (Foto: Ricardo Stuckert)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou na última segunda-feira, 31, o pedido oficial de apelação contra a sentença do juiz Sergio Moro, que condenou o ex-presidente a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

“[A defesa] declara, nesta oportunidade, que deseja apresentar suas razões recursais diretamente em segunda instância, com base no Artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Desta forma, requer a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com posterior intimação para apresentação das razões”, disse a defesa em seu ofício. O TRF-4 é a instância que julga os recursos para as sentenças de Moro na Lava Jato.

Os advogados de Lula já haviam apresentado a Moro um documento contestando a sentença contra o ex-presidente, mas ainda não era uma apelação formal. Agora, a defesa pede que o juiz encaminhe os autos para o TRF-4 para que seja intimada a apresentar as razões da apelação. A defesa alega que a medida é aceita pelo Superior Tribunal de Justiça.

MPF também recorre

Também na segunda-feira, a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma apelação da sentença contra Lula. No documento de 136 páginas, os procuradores pedem aumento da pena e do valor de reparação de danos que devem ser pagos pelo ex-presidente.

O MPF também quer a condenação de Lula no caso relativo ao armazenamento do acervo presidencial, cujos custos teriam sido pagos pela empreiteira OAS. Moro absolveu Lula, juntamente com o  ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e com o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, das acusações de lavagem de dinheiro.

“A assunção das despesas do ex-presidente Lula pelo Grupo OAS, representado pelo executivo Léo Pinheiro, estava maculada, desde o início, por interesses espúrios e foi praticada com clara intenção criminosa, notadamente a corrupção passiva do ex-presidente Lula e a sua atuação, em diversas frentes, em favor do grupo empresarial”, disse a apelação.

Fontes:
O Globo-Defesa de Lula apela contra sentença de Moro e diz que apresentará razões ao TRF4
Agência Brasil-MPF recorre de sentença de Moro e pede pena maior para Lula

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