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BENEFÍCIO CONCEDIDO

Deputado preso é autorizado a exercer mandato na Câmara

Preso por fraude em licitação, João Rodrigues (PSD-SC) foi autorizado pelo ministro do STF Luís Barroso a deixar a Papuda durante o dia para retomar o mandato

Deputado preso é autorizado a exercer mandato na Câmara
Rodrigues cumpre pena desde fevereiro no presídio da Papuda, em Brasília (Foto: ABr)

Preso desde fevereiro deste ano, no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, o deputado federal catarinense João Rodrigues (PSD-SC) foi autorizado a retomar o mandato na Câmara dos Deputados.

Na noite da última quinta-feira, 7, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar autorizando Rodrigues a cumprir em regime semiaberto sua sentença de cinco anos e três meses por fraude em licitação durante sua gestão como prefeito de Pinhalzinho (SC), em 1999.

A liminar de Barroso acata o pedido da defesa do deputado, que argumenta que ele foi condenado a cumprir pena em regime semiaberto, não em regime fechado. Com isso, Rodrigues será transferido para outra penitenciária, onde poderá exercer o mandato de dia e se recolher para cumprimento de pena à noite.

Mesmo preso e sem comparecer a sessões da Câmara, Rodrigues continuou a receber seu salário. Porém, segundo informações do site Congresso em Foco, por conta de suas ausências na Câmara, sua remuneração caiu de R$ 30 mil para R$ 9 mil. Ao retomar o mandato, ele tornará a receber o salário integral, bem como os benefícios atrelados ao mandato.

O deputado anunciou a decisão de Barroso em sua conta oficial no Facebook, e ressaltou que talvez possa voltar a usufruir de seu apartamento funcional, “já que a princípio, não há em Brasília um local adequado para o cumprimento de sua pena”.

Facebook

Rodrigues foi condenado em segunda instância em 2009 a cinco anos e três meses em regime semiaberto por fraude e dispensa de licitação durante sua gestão como prefeito do município de Pinhalzinho. Em fevereiro deste ano, o STF determinou a prisão do deputado para início de cumprimento da pena.

Em abril, Rodrigues gerou polêmica ao ser revelado que ele estava entre os titulares da Comissão especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei 8045/2010, que discute a reforma do Código de Processo Penal (CPP). Diante da repercussão negativa, em maio, o PSD decidiu substituir Rodrigues no posto pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS). Atualmente, o projeto aguarda deliberação na comissão especial.

Outros casos similares

Não é a primeira vez que um deputado presidiário exerce mandato na Câmara. Em 28 de junho de 2017, o deputado federal Celso Jacob (MDB-RJ), que também cumpria pena na Papuda, foi autorizado pelo juiz Valter Bueno Araújo, da Vara e Execuções Penais de Brasília, a deixar a penitenciária de dia para exercer mandato na Câmara, retornando à prisão somente à noite.

Jacob estava preso desde o dia 6 de junho, condenado a sete anos e dois meses em regime semiaberto por falsificação de documento público quando era prefeito do município de Três Rios, no Rio de Janeiro.

Porém, em 23 de novembro de 2017, ele teve o benefício revogado após ser flagrado tentando retornar para a prisão com dois pacotes de biscoito e um queijo provolone na cueca. Os alimentos foram encontrados por agentes penitenciários que realizaram em Jacob um processo de revista. Desde então, ele está proibido de deixar o complexo da Papuda durante o dia.

Em 28 de agosto de 2013, o deputado federal Natan Donadon (ex-MDB-RO) foi autorizado pela Câmara a manter seu mandato, mesmo cumprindo pena na Papuda, condenado a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato. A decisão se deu em votação secreta na Câmara e teve forte repercussão negativa.

Dois dias após a votação, PSDB e PPS protocolaram um mandado de segurança no STF para anular a sessão que livrou Donadon da cassação de mandato. No dia 2 de setembro de 2013, o STF acatou o mandado de segurança e suspendeu a votação, em decisão tomada pelo ministro Luís Barroso. Em 28 de junho, o STF determinou a prisão imediata de Donadon, que foi preso no dia seguinte e teve o mandato cassado em 13 de fevereiro de 2014, em votação aberta na Câmara.

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2 Opiniões

  1. Rogerio Faria disse:

    Um criminoso a menos ou a mais nesta cloaca chamado congresso brasileiro, não irá fazer nenhuma diferença…

  2. Áureo Ramos de souza disse:

    O deputado foi preso por roubo e porque o Ministro Barroso o manda soltar e voltar a receber seu grande salário de R$ 30 mil. 1º ladrão tem que continuar preso. 2º não sei porque um só ministro manda soltar e os outros ministros não tem voz não° Agora é outro Gilmar Mendes que solta bandidos por brincadeira.

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