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Julgamento do mensalão

Deputados condenados devem ter mandatos cassados

Ministros deram a entender que cargos serão cassados automaticamente

Deputados condenados devem ter mandatos cassados
João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry (Fonte: Reprodução/Montagem/O Globo)

A votação sobre a perda de mandato dos três deputados condenados no julgamento do mensalão ainda será concluída na próxima semana, mas ministros deram a entender que os cargos serão cassados automaticamente.

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Por enquanto a votação está empatada em 1 a 1. Joaquim Barbosa defendeu que os parlamentares percam o mandato quando for concluído o julgamento. Já Ricardo Lewandowski quer que o Supremo deixe a Câmara dos Deputados decidir.

Os outros sete ministros do Supremo devem votar na próxima segunda-feira, 10, determinando assim os destinos de João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Barbosa: penas são ‘incompatíveis com o exercício da atividade parlamentar’

Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Luiz Fux e Marco Aurélio se manifestaram durante os votos de Barbosa e Lewandowski nesta quinta-feira, 6, dando a entender que vão acompanhar o entendimento do presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.

De acordo com Barbosa, as penas impostas aos deputados são “totalmente incompatíveis com o exercício da atividade parlamentar”. Segundo Lewandowski, é possível a um condenado em regime semiaberto dar expediente na Câmara e voltar à prisão para dormir.

Fontes:
O Globo - STF deve cassar mandatos de parlamentares condenados pelo mensalão

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5 Opiniões

  1. Horácio Roque Brandão disse:

    O ministro Levandowski – que batalhou para reduzir as penas dos acusados, sem sucesso, agora quer que os deputados exerçam seus mandatos, mesmo condenados e presos. É uma vergonha esse entendimento e o Brasil, fosse prevalecer essa tese levandowskipetista, seria achincalhado pelo mundo à fora. Melhor seria que o Sr.Levandowski, com essas teses lulocastristas, colocasse à sua frente a bandeira do PT e à trás a foto do Lula ou da Sr.Dilma.

  2. Luiz Mourão disse:

    Paixões à parte, o Artigo 55 da Constituição Federal é, mesmo, confuso (para mim, que não sou jurista): por um lado, ele determina a perda do mandato em caso de condenação penal transitada em julgado (é o caso…) mas, por outro, um pouco mais à diante, ele afirma que a Câmara (no caso…) DECIDIRÁ, por voto secreto, maioria, o que deve ocorrer…
    Ora, se o Artigo diz que PERDERÁ o mandato, como a Câmara DECIDIRÁ???
    Salvo se for meramente pró-forma…
    Seja como for, não penso que os deputados venham a ter a AUDÁCIA de absolver os condenados; seria mais um TAPA na cara (de tanto apanharmos, não temos mais face…) do brasileiro…
    Ou, por outro lado, como o voto é SECRETO, não me surpreenderia…
    Brasil: DEIXE-O, se puder!!!!

  3. João Cirino Gomes disse:

    Alguém pode me dizer onde estão presos os condenados no mensalão?
    Ou quanto devolveram, do valor que surrupiaram?

    Só bla, bla, bla; se fossem alguns pobres coitados que tivessem tentado furtar maisena, leite, ou pão já teriam entrado na borracha, estariam presos, e segundo os canalhas, já estaríamos pagando estadias de mais de quatro mil reais por mês para que estes pobres coitados permaneçam presos!

  4. Mauricio Fernandez disse:

    Luiz Mourão, saudações. Entendo que temos de considerar determinadas coisas que já sentaram formas e efeitos. Se, o Supremo decidiu em outras ocasiões que êsse ou aquele deputado ou senador deveria assumir, como já aconteceu, qual a razão de não valer agóra a decisão do Supremo? É só quando interessa para o congresso? Ou vale ou não vale. Se não vale tem gente que tem de sair e tem gente que tem de entrar.

  5. Antônio Edmilson de Castro Lima disse:

    É minha opinião. Qual é a condição que tem o SENADO, para opinar sôbre os deputados que foram julgados e condenados pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? Os srs. senadores, não todos, mas a maioria fizeram do SENADO, escritório da MARACUTAIA. Tem alguém que diga que é mentira?

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