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PEC 215

Dia do Índio sem comemorações

O desarquivamento da PEC 215 é alvo de protestos de povos indígenas e acusações entre parlamentares

Dia do Índio sem comemorações
O Congresso Nacional não tem nenhum representante indígena (Reprodução/Fábio Nascimento/Mobilização Nacional Indígena)

O Dia do Índio, 19 de abril, não é motivo de comemoração para muitos povos indígenas espalhados pelo Brasil. A semana que antecipou a data foi marcada por atos e encontros para reivindicar e debater os direitos indígenas e, principalmente, o desarquivamento da PEC 215. A emenda prevê a transferência do poder de demarcação de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação do Executivo para o Congresso.

No mês passado, a Câmara dos Deputados criou uma Comissão Especial para analisar e votar a PEC 215. Na ocasião, o presidente da comissão, Nilson Leitão (PSDB-MT), anunciou um prazo de dois meses para as discussões com todas as partes envolvidas. Caso seja aprovada na Comissão Especial, a emenda vai para votação no plenário da Câmara.  

Integrante da bancada ruralista, o deputado Nilson Leitão faz fortes críticas ao modelo e aos critérios de demarcação das terras indígenas. “A Funai é um órgão fechado para debates. Isso afeta diretamente os produtores rurais que perdem o direito sobre suas terras e passam a ser considerados invasores. Algumas regiões que foram demarcadas não são ocupadas por índios há mais de um século e, mesmo assim, vários produtores foram expulsos das suas propriedades, afirmou o presidente da Comissão Especial em entrevista ao O&N. 

Já para o deputado Ságuas Moraes (PT-MT), líder da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas –formada por 211 deputados contrários à PEC 215 —, a subsistência de vários povos é baseada na caça, na pesca e na coleta, atividades que exigem extensões mais amplas que o contorno imediato das aldeias. “A emenda proposta é inconstitucional, não resolve os conflitos de terra e ainda abre precedente para a retirada de direitos dos povos indígenas, diz o deputado.  

A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas se reuniu na última quarta-feira, 15, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, para sugerir ao Ministério — que é responsável pela Funai — a formação de um grupo de trabalho para discutir a PEC 215. O deputado Ságuas Moraes afirmou que propostas alternativas à PEC, como a indenização pela terra a produtores rurais que ocupem territórios indígenas, podem ser uma solução para o impasse. Hoje, a Constituição prevê apenas o pagamento pelas benfeitorias desses produtores.  

Índios protestam contra a PEC 215 

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Povos indígenas protestaram contra a PEC 215 em Brasília (Reprodução/Fábio Nascimento/Mobilização Nacional Indígena)

Na semana passada, durante a Mobilização Nacional Indígena, cerca de 1500 índios de 200 etnias e de todas as regiões do país acamparam em frente ao Congresspara pressionar os parlamentares. Ao mesmo tempo, em outros estados brasileiros, índios fecharam rodovias em protesto contra a PEC 215.  

Durante os três dias de acampamento na Esplanada dos Ministérios, lideranças indígenas foram recebidas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Índios de diferentes etnias também se reuniram com os deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas e levaram as reivindicações à Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Em sessão especial para homenagem do Dia do Índio, o Senado recebeu diversas lideranças indígenas que discursaram contra a PEC 215 no plenário.  

Para o povo guarani-kaiowá, a demarcação de terras é uma questão de sobrevivência. Em 2012, um grupo da etnia guarani-kaiowá, depois de receber uma ordem de expulsão do território que ocupava, enviou uma carta pedindo à Justiça Federal que decretasse sua “dizimação e extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar os nosso corpos”. No mês seguinte, o governo federal conseguiu suspender a liminar que expulsava os índios de suas terras tradicionais. 

Eliseu Lopes, liderança guarani-kaiowádenunciou em Brasília a violação dos direitos do seu povo no Mato Grosso do Sul. Segundo Eliseu, os conflitos com ruralistas podem levar à extinção do povo guarani-kaiowá, que tem hoje 46 mil índios. “Nossa mata foi substituída por plantações de cana e soja e por criações de gado. Além disso, o rio está secando. Não vamos sobreviver se a nossa terra continuar a ser explorada, precisamos da demarcação do nosso território”, afirmou o guarani-kaiowá, acrescentando que a ação de pistoleiros e a invasão das aldeias são frequentes.

Funai é afetada por corte de gastos 

Atualmente existem 462 terras indígenas regularizadas que ocupam cerca de 12,2% do território nacional. O direito dos povos indígenas às suas terras de ocupação tradicional foi reconhecido pela Constituição de 1988. A identificação, fiscalização e remarcação dessas regiões é responsabilidade da Fundação Nacional do Índio, a Funai. O órgão do governo foi afetado pelos recentes cortes de orçamento anunciados pelo Planalto. A falta de recursos e a redução dos funcionários prejudica o andamento das remarcações indígenas e torna o processo mais lento.  

Apesar das dificuldades, a Funai manifestou sua posição contrária à PEC 215. Em nota, além de apontar a inconstitucionalidade da emenda, a fundação afirmou que, pelo Congresso Nacional não ter nenhum representante indígena entre seus membros, os direitos dos povos indígenas não são defendidos em pé de igualdade. Segundo a Funai, por prever a criação de mais uma instância no processo de regularização fundiária, a aprovação da emenda tornaria os procedimentos ainda mais complexos e lentos.  

4 Opiniões

  1. Renato Fregapani disse:

    Não entendo a teimosia dos indígenas de querer viver de modo tradicional. . Todos os povos tiveram que se adaptar em algum momento de sua história para sobreviver. Os negros são um bom exemplo: alguns são selvagens lá na África, outros são presidente dos USA.

  2. Joaquim Caldas disse:

    O PT vendeu parte da Amazônia com a fauna e a flora,por excelência foi os índios.

  3. Roberto1776 disse:

    Manter seres humanos definitivamente amarrados à idade da pedra não é uma boa.
    A humanidade abandou a caça e coleta há 12.000 anos, tendo esse esquema arcaico subsistido em pouquíssimos lugares que mais se assemelham a zoológicos de sub-espécies de homo sapiens, tais como o Brasil.
    Se ao menos eles fossem auto-suficientes (difícil ser auto-suficiente só caçando e coletando) poderiam lutar por seus “dereitos”, mas nem isso são. Só querem ter imensas extensões territoriais para mais tarde negociá-las com ONGs estrangeiras, exatamente como os beneficiários das bolsas do petê fazem com as casas do programa “casa fácil”.

  4. Elmer C. Corrêa Barbosa disse:

    FICO DEPRIMIDO COM ESTAS MANIFESTAÇÕES DE HOMENAGENS A INDIOS….É O RETRATO DA MISERIA BRASILEIRA; MANTEMOS OS INDIOS COMO ANIMAIS AMESTRADOS EM COMUNIDADES PRESERVADAS COM RECURSOS PÚBLICOS.

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