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Dia do Trabalho: lei da terceirização, avanço ou retrocesso?

Na data em que se celebra o Dia do Trabalho, o O&N abre debate para os setores pró e contra o PL 4.330/2004, mais conhecido como a lei da terceirização

Dia do Trabalho: lei da terceirização, avanço ou retrocesso?
Nas últimas semanas, a lei da terceirização dividiu opiniões (Reprodução/Internet)

Nesta sexta-feira, 1, celebra-se o Dia do Trabalho. Em homenagem à data o Opinião e Notícia abre o debate para um tema que nas últimas semanas dividiu opiniões: o Projeto de Lei 4.330/2004, mais conhecido como a lei da terceirização.

Na entrevista, Flavia Ayd , da chefe da Divisão de Interesses Coletivos do Sistema Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), e Lívio Enescu, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), explicam por que são, respectivamente, a favor e contra a proposta.

O que diz o setor industrial 

Para Flavia Ayd, “a terceirização tornará o Brasil mais competitivo”. “Os países competitivos possuem regras claras e a regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil é um avanço nesse sentido. Assim, é possível que as empresas cresçam, promovendo o desenvolvimento do país”.

Sobre a terceirização das atividades-fim, Flávia diz que isso deixará o empregador menos “engessado”. “A medida propiciará maior liberdade ao gestor, com impacto direto na competitividade das empresas e na geração de emprego. Quanto aos encargos trabalhistas, defendemos a fixação da responsabilidade subsidiária como regra. Assim, a empresa contratada ficaria responsável direta por tais obrigações, sob fiscalização da empresa tomadora dos serviços”.

Segundo Flávia, a lei não afetará os direitos trabalhistas. “Os trabalhadores terão assegurados os salários, férias e demais direitos previstos na legislação trabalhista e a relação com os sindicatos permanecerá da mesma forma”.

Questionada sobre as ameaças de desemprego e redução salarial, Flávia diz que “a redução de custos almejada pela regulamentação não significa redução de salário e/ou corte de gastos com benefícios trabalhistas”. Isso porque, segundo ela, “a empresa que contrata serviços terceirizados visa a otimização dos custos de produção, com ganhos de especialização, eficiência e produtividade”.

Flávia afirma que a terceirização pode ajudar a recuperação econômica, pois otimizará os custos de produção, além de aumentar postos de trabalho, gerando mais riquezas. “A Pesquisa Mensal de Emprego (PME 2003-2012) do IBGE diz que hoje a terceirização de serviços desponta como a principal razão para o aumento no emprego com carteira assinada no Brasil”.

O que dizem os críticos da lei da terceirização

Para Lívio Enescu, a lei é um retrocesso e a terceirização das atividades-fim viola a Constituição, que tem entre seus princípios o impedimento ao retrocesso. “Qualquer tipo de precarização do contrato de trabalho viola a Constituição nesse tema”.

Enescu afirma que a lei fragilizará os sindicatos e ameaçará os direitos trabalhistas. “Os sindicatos dos terceirizados será mais frágil e obterá benefícios menores das empresas. Isso acarretará em rebaixamento de assistência médica, valor de creche, seguro de vida”.

Segundo Enescu, ao permitir que uma empresa aumente o número de terceirizados, a lei vai fazer “o empresário deixar de ser gestor para se tornar um investidor”. “A visão econômica dessa lei é a do conceito de mais valia, em que se rebaixa salários, condições de trabalho e benefícios para gerar mais dinheiro. No Brasil, a Constituição diz que a empresa tem função social. Que função social é essa em que ganham mais dinheiro e rebaixam salários e benefício dos trabalhadores?”.

Enescu diz ainda que a redução salarial afetará as receitas do governo. “Há levantamentos que mostram que a maioria dos terceirizados no Brasil ganha entre 75% e 50% do salário dos não terceirizados, e salários menores pagam menos contribuição. Isso vai ser péssimo para o governo”.

Para o advogado trabalhista, a proposta impedirá ainda a criação de uma classe média que estimularia a economia através do consumo. “Salários e direitos rebaixados não fazem o ciclo virtuoso da economia, de ter pessoas com mais dinheiro, uma classe média normal e alta consumindo muito e gerando desenvolvimento econômico e social para o país”.

 

Caro leitor, você acredita que a regulamentação da terceirização é um avanço ou um retrocesso nas leis trabalhistas brasileiras?

6 Opiniões

  1. Rogerio Faria disse:

    O Brasil está inserido no mercado global e deve ter as suas relações trabalhista sob esta visão. É claro que a terceirização irá enfraquecer as demandas trabalhista e os sindicatos (“dividir para dominar”). A engrenagem capitalista é esmagadora e a exploração e precarização no trabalho deve continuar para o bem destas elites.

  2. Natanael Sperotto disse:

    Terceirização não é retrocesso, é avanço. E tem que acabar com essa ideia paternalista de que o trabalhador é um incapaz que precisa ser tutelado, foi assim no século XX, mas não precisa ser para sempre.

  3. Apolonio Prestes disse:

    Esse advogado Enescu (que nome!) está fora da realidade. Mandem ele pra um asilo de velhos…

  4. Joma Bastos disse:

    A Terceirização sempre existiu e sempre existirá no Brasil! A Terceirização está plenamente regularizada nos países desenvolvidos. É tudo uma questão de regulamentação, de modo que não venha afetar negativamente ou diminua os poucos direitos trabalhistas dos obreiros desta Nação.

  5. Roberto1776 disse:

    Enescu só diz bobagens. A maior economia do mundo, graças a qual podemos nos beneficiar de milhares de vantagens do mundo moderno, nunca contou com toda a rede de proteção trabalhista que o Brasil possui.
    Além disso, nada mudará na essência das leis trabalhistas. Todas as vantagens e desvantagens que essa legislação do neolítico proporciona aos empregados brasileiros não conseguem levar o país para a frente.
    A simples mudança de patrões não vai mudar o direito de quem trabalha. Isso é óbvio.

  6. Edson disse:

    Em muitos países desenvolvidos a terceirização de serviços é uma realidade há muitos anos e isso os torna mais competitivos no mercado mundial, não acredito que a terceirização de serviços no nosso pais seja um retrocesso e sim mais uma oportunidade de gerar novos empregos para segmentos que exigem baixa qualificação acadêmica.

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