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FOSFOETANOLAMINA

Dilma sanciona lei que libera uso da ‘pílula anticâncer’

A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 14, no Diário Oficial da União

Dilma sanciona lei que libera uso da ‘pílula anticâncer’
A fosfoetanolamina não tem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

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A lei que autoriza a comercialização e o uso da fosfoetanolamina sintética, substância que ficou conhecida como “pílula anticâncer”, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 14, no Diário Oficial da União.

Leia também: Quem tem medo da ‘pílula anticâncer’?

A fosfoetanolamina não tem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e, portanto, não pode ser considerada um medicamento.

Os pacientes diagnosticados com câncer que optarem, por livre escolha, usar a substância terão que assinar um termo de consentimento e responsabilidade.

A Casa Civil recomendou à presidente Dilma na última terça-feira, 12, a liberação do uso da “pílula anticâncer” antes do registro da Anvisa para evitar desgastes às vésperas da votação do processo de impeachment no plenário da Câmara.

Pareceres elaborados pela Anvisa, pela AGU e pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação sugeriram, no entanto, o veto integral do projeto de lei que libera o uso da fosfoetanolamina.

O argumento é de que faltam estudos para confirmar se a chamada “pílula anticâncer” não é uma ameaça a saúde dos pacientes. Teme-se também que a aprovação abale a imagem do controle sanitário no Brasil.

O projeto foi aprovado na Câmara no dia 8 de março e duas semanas depois foi aprovado também no Senado. O texto, que foi redigido por deputados, não esclarece como e quando se dará a produção da fosfoetanolamina, tampouco como será feita a sua distribuição.

Fontes:
Uol - Dilma sanciona lei que libera produção e venda da "pílula do câncer"

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4 Opiniões

  1. helo disse:

    Por que tanta pressa e tanto risco?

  2. Samuel Tavares disse:

    A ANVISA quer peitar e falar mais alto do que o Parlamento.
    Se ela não se enquadrar IREMOS DEFENDER ALTERAÇÕES PROFUNDAS NA AGÊNCIA, inclusive alterando o ministério de vinculação, passando ela a integrar o Ministério da Agricultura, que já cuida da vigilância fitossanitária.

  3. Clóvis disse:

    Helo, porque tem muita gente morrendo de câncer. E essa substância pode ser uma esperança de cura. Eu tenho um familiar que está em estado terminal. É terrível ver uma pessoa agonizando e você não poder fazer nada.

  4. Markut disse:

    É muito extranho e suspeito que uma autorização como essa não se submeta a aprovação prévia de uma entidade como a ANVISA.
    Que autoridade tem o parlamento de falar mais alto?
    Que o lobista da poderosa indústria farmacêutica force a barra , compreende-se, mas não a prevalência do parlamento sobre uma questão como essa, sem que se apresentem convincentes razões à opinião pública.

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