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INDULTO

STF perdoa dois condenados do mensalão

Órgão concedeu indulto a João Paulo Cunha e a Delúbio Soares

STF perdoa dois condenados do mensalão
O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, já cumpriu parte da pena (Foto: Wikipedia)

Na última quinta-feira, 10, o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foram dispensados de cumprir as penas sentenciadas a eles no mensalão. Trata-se de um indulto, um perdão pelos crimes pelos quais foram condenados, desde que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O benefício está previsto na Constituição Federal. O decreto do último Natal, quando o indulto é tradicionalmente publicado no Diário Oficial, prevê o perdão para condenados que estejam em regime aberto, cujas penas restantes não ultrapassem oito anos, caso não sejam reincidentes, e seis anos, se forem reincidentes, e já tenham cumprido um quarto da pena. De acordo com o decreto, quem obtém o indulto não precisa cumprir o restante da pena, sem nenhuma restrição.

João Paulo e Delúbio já cumpriram parte de suas penas em regime semiaberto e atualmente estão em prisão domiciliar. Ao todo, eles ficaram presos por pouco mais de dois anos, além de terem pago multas como parte da pena imposta pelo STF. João Paulo Cunha pagou o valor de R$ 909,9 mil e Delúbio pagou R$ 466,8 mil. O tribunal determinou a expedição imediata dos alvarás de soltura.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, deve estender o indulto a outros sete condenados do mensalão, que ficarão totalmente livres da pena recebida pela participação no esquema de pagamento de propina a parlamentares que funcionou durante o governo de Lula. Entre os possíveis beneficiados está o ex-diretor do Banco Rural, Vinícius Samarane; o advogado Rogério Tolentino; os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), Pedro Henry (PP-MT), Romeu Queiroz (PTB-MG), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Bispo Rodrigues (PR-RJ).

Em todos os casos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considerou que os presos cumprem os requisitos necessários, e já encaminhou parecer favorável aos indultos.

Fontes:
O Globo-STF perdoa dois condenados no mensalão

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