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COAÇÃO ELEITORAL

Dono da Havan é processado pelo Ministério Público do Trabalho

Luciano Hang está sendo processado por pressionar seus colaboradores a votar em Jair Bolsonaro, de quem é cabo eleitoral

Dono da Havan é processado pelo Ministério Público do Trabalho
Hang chegou a dizer que, se seu candidato não vencer, pode fechar algumas lojas (Foto: Twitter)

O Ministério  Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) entrou com uma ação judicial contra as lojas Havan, nesta terça-feira, 2, logo após vir à tona um vídeo onde o dono da rede, Luciano Hang, pedia que os colaboradores da rede votassem no candidato à presidência, Jair Bolsonaro (PSL), de quem é cabo eleitoral. A acusação é de coação eleitoral.

No vídeo publicado, Hang diz que se algum candidato “de esquerda” vencer a eleição, ele iria repensar o plano de crescimento da empresa e, talvez, fechar algumas lojas. “Se não abrir mais lojas e se nós voltarmos para trás, você está preparado para sair da Havan? Você, que sonha em ser líder, gerente, crescer com a Havan, já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 7 de outubro?”, disse na gravação.

Nesta segunda-feira, 1, o empresário fez um “ato cívico” com funcionários da empresa, transmitindo, ao vivo através da sua página no Facebook, votos para o candidato. Luciano Hang vestia uma camisa com o nome de Bolsonaro, além de todos os funcionários usarem, também, uma camisa com a frase “O Brasil que queremos só depende de nós”. Desde o vídeo, o Ministério Público recebeu 47 denúncias.

Na ação judicial, é pedido a tutela antecipada para que a Justiça proíba o empresário de pedir votos e realizar pesquisas de intenção de voto para seus funcionários. Cabe à Justiça conceder, ou não, esta liminar.

O MPT pede que a empresa pague uma multa de R$ 1 milhão pelo descumprimento de abstenção da pressão sobre os colaboradores. Hang terá que divulgar a decisão judicial e, caso não faça, pode sofrer outra penalidade de R$ 500 mil e R$ 10 mil por funcionário.

“Tais atitudes intimidam, constrangem, coagem, admoestam e ameaçam os empregados da empresa ré quanto a suas escolhas políticas, em evidente prejuízo aos seus direitos fundamentais à intimidade, igualdade e liberdade política. E tem em especial gravidade considerando a proximidade das eleições presidenciais no próximo domingo. Em vista disso, dada a urgência que o caso requer, a fim de obter um provimento jurisdicional capaz de resguardar os direitos dos trabalhadores, sem prejuízo da ação principal a ser ajuizada no prazo legal, não resta outra alternativa a este Ministério Público, que não o ajuizamento da presente ação”, escreveu o MP no pedido.

Em seu perfil no Twitter, Luciano Hang se manifestou, escrevendo: “O ministério público do Trabalho já fez a denúncia contra mim e nossa empresa já colocaram na imprensa agora só falta sermos notificados por falar a verdade para nossos colaboradores. Isto é uma piada vocês não acham??”

Comunicado ao público

O MPT divulgou uma nota alertando empresas, ressaltando que empregadores são proibidos de coagir ou impor as escolhas políticas aos empregados.

“Se ficar comprovado que empresas estão, de alguma forma e ainda que não diretamente, sugestionando os trabalhadores a votar em determinado candidato ou mesmo condicionando a manutenção dos empregos ao voto em determinado candidato, essa empresa vai estar sujeita a uma ação civil pública, inclusive com repercussões no sentido de indenização pelo dano moral causado àquela coletividade”, explicou Ronaldo Curado Fleury, procurador-geral do trabalho.

Fontes:
InfoMoney-Luciano Hang, da Havan, é processado pelo Ministério Público do Trabalho por coação eleitoral

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1 Opinião

  1. Luciana disse:

    Ele está fazendo campanha.o voto é secreto.Vote em quem quem vc quiser.Ta sentindo coagido???Pede conta,e procura outro emprego.

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