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PUNIÇÃO

Eike é proibido de atuar em empresas de capital aberto por cinco anos

Empresário foi punido por aprovar contas da OGX em 2013, quando era ao mesmo tempo acionista e presidente da companhia

Eike é proibido de atuar em empresas de capital aberto por cinco anos
Proibição é mais uma derrota do empresário, que já foi o homem mais rico do país (Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil)

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O empresário Eike Batista está proibido de atuar em empresas de capital aberto pelos próximos cinco anos. A sentença foi dada na última terça-feira, 10, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entidade que fiscaliza e regula o mercado acionário do país.

Eike foi punido por descumprir a lei de conflito de interesses, que determina que o acionista não pode votar quando tiver interesse conflitante com o da companhia. Em 2013, ele aprovou os resultados financeiros de uma de suas empresas, a OGX Petróleo e Gás, quando era ao mesmo tempo presidente da companhia e acionista com 50,2% de participação.

A senteça da OGX teve como base a queixa de um acionista da OGX, que disse que Eike infringiu as leis de mercado de capital do país, que proíbem que o presidente participe da aprovação das contas de sua própria companhia.

O advogado de Eike, Darwin Correa, disse que a decisão da CVM foi um “equívoco” e mostra uma visão “desfavorável de seu cliente”. Ele disse que pretende recorrer da decisão.

A punição é mais uma derrota para Eike, que já foi o homem mais rico do Brasil. Nos últimos meses, ele já teve de vender ativos e desmantelar empresas de seu conglomerado para pagar dívidas. Em outubro de 2014, o empresário afirmou que sua dívida ultrapassava toda sua fortuna em US$ 1 bilhão.

Eike também é acusado de uso de informações privilegiadas e manipulação de mercado em relação a OGX. A acusação é referente ao fato de o empresário ter usado sua conta no Twitter para estimular acionistas a investir na companhia, após saber que o investimento não traria retorno. O julgamento do caso foi suspenso no início deste ano, após o juiz à frente dos trabalhos ser flagrado dirigindo um carro de luxo que foi confiscado do empresário.

Em março, a CVM multou Eike em R$ 1,4 milhão por não informar a tempo seus acionistas que seu conglomerado estava entrando em colapso.

Fontes:
The Wall Street Journal-Eike Batista Banned From Managing Publicly Traded Companies for Five Years

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