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Em cenário de desemprego e aumento da desigualdade, governo propõe taxar os mais pobres

Resposta à alta da informalidade no mercado de trabalho, MP da 'carteira verde e amarelo' é vista com ceticismo por especialistas

Em cenário de desemprego e aumento da desigualdade, governo propõe taxar os mais pobres
Mais de 13 milhões de pessoas no país sobrevivem com até R$ 145 reais por mês (Foto: EBC)

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De 2014 para cá, a renda média do brasileiro pobre caiu 17%, o desemprego se mantêm em dois dígitos, atingindo 12 milhões de pessoas, cresceu o número de pobres e miseráveis, que são hoje mais de 20 milhões, bem como o de trabalhadores informais, sem carteira de trabalho e direitos como férias, fundo de garantia e aposentadoria.

Os rendimentos da parcela mais rica da população, ao contrário, aumentaram 10%, o que alargou o fosso nacional entre ricos e pobres – enquanto 104 milhões de brasileiros, mais da metade da população, sobrevive com apenas R$ 413 por mês, o 1% mais rico do país (2,1 milhões de pessoas) ganham em média R$ 16 mil per capta, isto é, 40 vezes mais. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Políticos e simpatizantes da direita culpam o governo de Dilma Rousseff (PT) pela crise econômica, ao passo que apoiadores do Partido dos Trabalhadores defendem-se afirmando que o trancamento da pauta do Congresso em 2015 pela oposição, em nome da abertura do processo de impeachment contra a presidente, inviabilizou a recuperação da economia e aprofundou o caos nos negócios.

O primeiro grupo venceu a queda de braço no Congresso Nacional, e vêm apresentando, desde 2016, suas soluções para a retomada do emprego e da renda. Foram aprovadas uma ampla reforma trabalhista, uma emenda constitucional que limita os gastos e investimentos do governo, outra que amplia a possibilidade de terceirizações no mercado de trabalho e, mais recentemente, uma alteração nas regras que disciplinam as aposentadorias.

De forma geral, todas as novas leis obedecem a cartilha neoliberal, e foram aprovadas à revelia dos sindicatos e partidos de esquerda e centro-esquerda. E seus resultados, muito tímidos frente à tragédia socioeconômica nacional, foram até agora decepcionantes, como reconhecem inclusive economistas que apoiam a pauta liberal.

Com a vitória de Jair Bolsonaro em 2018, dobrou-se a aposta na saída neoliberal para a economia. Economistas que observam o cenário, contudo, estão céticos quanto à efetividade das medidas para a diminuição da desigualdade e retomada dos empregos – o próprio presidente já afirmou que o governo trabalha com a meta pouco ambiciosa de terminar o ano de 2022 com “menos de 10 milhões de desempregados”.

Emprego, desigualdade e a “carteira verde e amarelo”

Diminuir a multa em caso de demissão dos atuais 40% do FGTS para 20%; fim do pagamento da parcela do patrão ao fundo de garantia; imposição de barreiras para a fiscalização em ambientes de trabalho, limitando, ainda, o valor das sanções aplicadas a empregadores flagrados em ilegalidades; liberação de trabalho em domingos e feriados; diminuição do adicional de periculosidade paga ao trabalhador dos atuais 30% para 5%.

Estas são algumas das medidas apresentadas por Paulo Guedes para incentivar a contratação de jovens por empresas. De acordo com o ministério da Economia, elas abaterão 34% os impostos pagos por empregadores, o que não impactará, contudo, nos tributos recebidos pelo governo: para compensar a baixa, a ideia é taxar o seguro-desemprego, alternativa que Rogério Marinho, secretário da Previdência e Trabalho do governo, considera “palatável”.

A avaliação de Marinho não é aceita por políticos, que prometem barrar as medidas no Congresso e questionar sua legalidade no STF, ou por economistas.              

“É uma péssima ideia, pois essa população já está em situação de vulnerabilidade social e com baixo rendimento. É como tirar leite de vaca magra”, disse, em entrevista a revista Exame, o pesquisador Daniel Duque, da Fundação Getúlio Vargas.

Também à Exame, Gabriel Ulyssea, professor-assistente de Economia na Universidade de Oxford e especialista em trabalho, foi no mesmo sentido. “É uma tentativa torta de fazer a coisa neutra do ponto de vista fiscal, que força um efeito redistributivo”, disse.

Economistas do governo estão cientes, é verdade, que a “carteira de trabalho verde e amarelo”, assim como a liberação dos saques do FGTS, são medidas paliativas que tentam reanimar uma economia que, desde 2014, tem crescido abaixo do necessário.

Embora comemorem as expectativas de alta para o 2020 – quando, para o Banco Central, o país deverá crescer 2,2% –, os brasileiros mais pobres não sentirão tão cedo essa ligeira melhora. Como avaliou Renan Pieri, professor da Escola de Administração de Empresas da FGV, em entrevista ao portal UOL, os dados são positivos e indicam alguma recuperação econômica, mas são “menores do que a gente precisava ter”.

Com efeito, distante das planilhas técnicas de Paulo Guedes, mais de 13 milhões de pessoas no país sobrevivem com até R$ 145 reais por mês, número recorde de miseráveis, de acordo com o critério da ONU. De 2014 para 2019, o acréscimo foi de 4,5 milhões de brasileiros.

Como consequência, 12% dos jovens mais pobres estão abandonando a escola sem concluir o ensino médio para ajudar nas contas de casa. O índice, oito vezes maior que entre os jovens ricos, desmente qualquer ideia de “meritocracia”.

O programa Bolsa Família, que poderia amortecer os impactos da miséria e da evasão escolar, estão, no entanto, na mira do governo, que quer promover o “desmame” dos programas sociais. O próprio Banco Mundial, filiado à corrente liberal de pensamento, critica a ideia.                  

“A região deve desenvolver, além dos programas estruturais existentes, ferramentas de rede de segurança social que possam apoiar os pobres e os mais vulneráveis durante o ciclo de baixa nos negócios”, afirma o Banco Mundial, em relatório que alerta para o aumento da pobreza no Brasil e na América Latina.

De tucanos a petistas, fica a avaliação de que a aposta na alta do PIB para a retomada da economia não irá se concretizar enquanto não focar na diminuição da desigualdade.            

Ex-presidente do Banco Central nos anos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o economista Armínio Fraga foi taxativo: “discordo radicalmente de uma linha de pensamento mais antiga, que é fazer o bolo crescer para depois distribuir. O bolo não vai crescer, a situação do país é precária e altamente instável. Essas coisas [redução da desigualdade] têm de acontecer em paralelo com outras mudanças”, disse, durante debate na USP.

Já o PT, orientado por Lula, reconhece que o PIB possa subir nos próximos anos. Mas a situação trabalhista, creem petistas, tende a se deteriorar sob Bolsonaro: “Ainda que a atual equipe econômica possa produzir melhoras pontuais nas expectativas empresariais e alguma recuperação episódica, não será capaz de construir um ciclo sustentável de investimentos e um novo modelo de desenvolvimento socialmente inclusivo”, diz trecho do Plano Emergencial de Recuperação de Emprego e Renda, lançado pelo diretório nacional petista.

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1 Opinião

  1. Roberto Henry Ebelt disse:

    O sujeito ter que pagar multa sobre o que já contribuiu (FGTS) é um disparate. O FGTS foi feito exatamente para isso: para empregador poder diminuir a folha de pagamento quando os negócios estão indo para o brejo. A instituição dessa multa horrorosa de 40% sobre o já pago nunca levou em conta que existem milhões de pequenos empresários que não tem condições de pagar a multa sobre o FGTS que eles mesmo já pagaram.
    Depois, quando precisam demitir para sobreviver, ainda pagar uma multa sobre o que já pagaram??? O que tinha na cabeça o infeliz esquerdista que criou esse penduricalho mortal??? É por isso que temos mais de 12.000.000 de desempregados: precisa ter muita coragem para ser empreendedor no Brasil.

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