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Contorcionismo político

Em nota, PT (quase) defende ajuste fiscal

Mesmo quando quer defender a política econômica do seu partido, o PT critica essa política

Em nota, PT (quase) defende ajuste fiscal
Governo Dilma não consegue sair da retórica populista (Foto: Agência Brasil)

Uma das coisas que me deixa feliz é quando o PT ensaia algum apoio ao seu governo e ao plano de ajuste fiscal. Há amigos meus que querem que a oposição defenda o governo e vá para as ruas defender o ajuste fiscal porque a oposição sabe que o ajuste é importante para o Brasil.

Acontece que cabe ao PT, que é o partido do governo, tomar a liderança na defesa do ajuste fiscal e no aumento do CPMF. Mas o PT passa a impressão para a sociedade que tem uma enorme dificuldade de apoiar o ajuste fiscal e, assim, suas manifestações não são suficientes para diminuir as incertezas.

Hoje, o partido publicou uma nota bem interessante. A nota pode ser lida aqui. Uma parte que me chamou atenção foi a seguinte:

“A direita e os neoliberais consideram insuficiente o conjunto de medidas. Assim entendem porque propõem revogar a lei do salário-mínimo, o fim do Fies, do Prouni, do Minha Casa Minha Vida e do Bolsa Família, entre outros programas sociais criados e ampliados nos governos do PT”, afirmam, e citam também as investidas “dentro e fora do parlamento”, para derrogar a Lei do Pré-Sal, a política de conteúdo nacional e o regime de partilha da Petrobras. O PT reitera, no entanto, que prevaleceu, na decisão do governo, a orientação de não sacrificar os programas sociais.”

Vamos lá. Primeiro, como ser otimista quando o partido reafirma sua convicção que os outros querem “derrogar a Lei do Pré-Sal, a política de conteúdo nacional e o regime de partilha da Petrobras”? Aqui o partido faz uma falsa defesa da Petrobras que me parece hipócrita porque aquilo que defendem prejudica a Petrobras.

A companhia não tem condições de ser operadora única do Pré-Sal e não consegue cumprir com os índices de conteúdo nacional. O fato de o PT não reconhecer algo tão simples mostra que partido tem ainda um imensa dificuldade de fazer uma autocrítica de suas políticas. Logo, por que esperar mudanças se o partido continua insistindo que não há o que mudar, por exemplo, no novo marco regulatório do setor de petróleo?

Segundo, chega a ser risível a afirmação que “A direita e os neoliberais consideram insuficiente o conjunto de medidas”. Aqui o PT chama a matemática de direita e de neoliberal.

O governo manda um orçamento com a projeção de um déficit primário para tentar forçar o legislativo a resolver um problema cuja solução deveria vir do Executivo e depois lança uma “correção” baseada na criação da CPMF, uma proposta que não é bem aceita no seu principal aliado formal, o PMDB, e o PT acha que problema é que “A direita e os neoliberais consideram insuficiente o conjunto de medidas”?

Como ser otimista com o governo quando o partido do governo, o PT, não consegue sair da retórica populista que o mundo é divido entre os neoliberais nefastos e os bons samaritanos que querem aumentar despesas e proteger o mercado nacional? São posições tão retrógradas que não me estimulo a debater.

Terceiro, a nota do PT fala que a direita e os neoliberais querem “o fim do Fies, do Prouni, do Minha Casa Minha Vida e do Bolsa Família”, mas que o “PT reitera, no entanto, que prevaleceu, na decisão do governo, a orientação de não sacrificar os programas sociais”.

 Será que existe alguma alma viva (ou morta) na assessoria do PT que entenda um pouquinho de orçamento e consiga ler o Projeto de Lei do Orçamento de 2016 elaborado pelo próprio governo do PT? Tenho sérias duvidas. O governo está sim cortando programas sociais, em especial, o Minha Casa Minha Vida e o FIES já neste ano e continuará no próximo.

Será que alguém do PT se deu ao trabalho de checar quanto o governo planeja gastar este ano com as funções sociais e quanto planeja para o próximo? É fácil ver isso e, como a inflação este ano será perto de 9,5%, qualquer crescimento menor do que essa taxa sinaliza queda real para as funções analisadas. Olhem a tabela abaixo.

PLOA 2015 vs 2016 – Despesa Sociais Programadas – R$ milhões correntes.

tabela

É fácil ver que, com exceção da função trabalho que deverá crescer puxada pelo aumento da taxa de desemprego, o governo estima uma queda real com todas as demais funções sociais, em especial, uma forte queda real para as funções saúde e educação (lembrem-se que a ultima coluna precisa ser comparada com uma inflação de 9,5% esperada para este ano).

Assim, apesar de acusar os outros de cortarem programas sociais, o governo do PT, na sua proposta de orçamento, sinaliza queda real das funções sociais, em especial, queda real perto de 10% nos orçamentos da saúde e educação. “Maldito PT neoliberal”!

Quarto e último ponto, apesar de um enorme esforço contorcionista que o PT faz para defender o seu governo, a nota do partido escorrega e, no final, fala o seguinte: “O PT está convicto de que, com a continuidade do nosso projeto – e não por meio de concessões às políticas de austeridade antipopulares – será possível suplantar os obstáculos atuais”.

 Ou seja, mesmo quando quer defender a política econômica do seu partido, o PT critica essa política. Entendem agora por que não dá para ficar otimista, ainda mais depois de ler duas notas que saíram na coluna Painel da Folha de São Paulo na sexta-feira após a reunião:

“Aprovado Embora tenha chamado de impopular o pacote de ajuste fiscal, a nota divulgada nesta quinta pelo PT teve o aval de Dilma e de Lula.

Pelo telefone Logo depois da reunião da Executiva, Rui Falcão interrompeu a coletiva para atender uma ligação. A presidente e o antecessor, que estavam juntos, ouviram e aprovaram o texto.”(painel Folha de São Paulo 18 de setembro de 2015)

*Economista do Ipea e titular do Blog do Mansueto

Fontes:
Blog do Mansueto - O Ajuste Fiscal, o PT e o Orçamento

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