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O QUE ESTÁ POR VIR

Encontro marcado de Jair Bolsonaro com a realpolitk?

Para 1º de janeiro, está marcado o encontro de Bolsonaro com a realpolitik, quando terá de abandonar o figurino de mito da campanha para se embrenhar nos trâmites da política brasiliense

Encontro marcado de Jair Bolsonaro com a realpolitk?
As mudanças pretendidas por Jair Bolsonaro não dependem só dele (Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil)

“No que depender de mim”, disse Jair Bolsonaro, em 5 de novembro, ao apresentador José Luiz Datena, “não tem mais demarcação de terra indígena no Brasil”.

Também no que depender do presidente eleito da República pelo Partido Social Liberal, professores não poderão mais ensinar educação sexual aos alunos, a maioridade penal será rebaixada, a venda de armas facilitada, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra será considerado uma organização terrorista, e a lei que rege as aposentadorias passará por reformas ainda não especificadas.

No entanto, embora o presidente conte com “poderes quase imperiais” em seus primeiros meses no poder, como gosta de assinalar o presidenciável derrotado Ciro Gomes, as mudanças pretendidas por Bolsonaro não dependem só dele – em muitos casos, dependerão também da concordância de pelo menos 308 deputados e 49 senadores, e talvez da anuência de pelo menos 6 ministros do Supremo Tribunal Federal, em casos que deixem dúvidas sobre a constitucionalidade da medida.

Assim, para primeiro de janeiro de 2019, está marcado o encontro de Jair Bolsonaro com a realpolitik, quando será obrigado a abandonar o figurino de mito trajado ao longo da campanha eleitoral para se embrenhar nos trâmites da política brasiliense, que, como deputado, ele conhece bem – e que envolve o trato com as maiorias e minorias parlamentares, afago aos juízes da Suprema Corte e o enfrentamento, ou a submissão, às pressões dos mais variados lobistas.

Sinais do que está por vir

Uma amostra disso foi apresentada a Bolsonaro em 7 de novembro. O novo presidente não só viu frustrada sua expectativa de que o Congresso unisse forças para aprovar remendos na Previdência, como foi avisado, por uma maioria de 41 senadores, de que no ano que vem o apertado orçamento do governo terá de abrir um espaço estimado em até R$ 6 bilhões para acomodar o aumento do salário dos servidores do Judiciário por eles aprovado.

Foi, como avaliou o senador tucano Ricardo Ferraço, um recado ao novo presidente: “algo do tipo: veja com quem está falando”.

Para aprovar diversas questões no Congresso, não bastará a Bolsonaro se amparar na boa fama que tem junto aos eleitores. Será preciso convencer, e agradar, os congressistas, sobretudo os futuros líderes da Câmara e do Senado – ao menos se o presidente eleito cumprir a promessa de manter a Constituição como norte.

Questão de matemática

Para entrar em vigor, grande parte das mudanças precisarão ser aprovadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal antes de seguirem para sanção presidencial. Nos projetos menos complexos, que não exigem alterações na Constituição, o futuro presidente dependerá de uma maioria simples – metade dos congressistas mais um – para dar andamento às propostas. É o caso do projeto de lei nº 7180, a chamada lei da “Escola sem Partido”.

A Câmara conta com 513 deputados e o Senado tem 81 integrantes. Além de atingir essa maioria simples, para aprovar o “Escola sem Partido” Bolsonaro precisará se articular para que as duas casas garantam um quórum mínimo para a abertura de votações: 257 votantes na Câmara, e 41 no Senado.

No caso de leis complementares, que regulamentam temas abordados pela Constituição, a margem é mais apertada. Elas requerem maioria absoluta, isto é, 257 deputados e 41 senadores votando com o governo. Alterações radicais nos impostos – como a faixa única de imposto de renda ventilada pelo economista-chefe de Bolsonaro, Paulo Guedes, demandaria essa maioria absoluta.

Mas até aí, avaliam cientistas políticos, Bolsonaro não deverá ter grandes problemas. Murillo de Aragão, consultor para temas legislativos da Arki Advice, estimou à BBC Brasil que o apoio do novo presidente, que reúne as bancadas ruralistas, evangélicas e militares, deve chegar a 250 deputados. Em questões que digam respeito às pautas conservadoras, de segurança e costumes, como aborto e liberalização das armas, o presidente deverá obter aprovações com relativa folga.

As dificuldades começam com as mudanças que demandam maioria Constitucional: 308 deputados e 49 senadores. A reforma das aposentadorias, parte das privatizações, redirecionamentos bruscos no orçamento, a demarcação de terras indígenas citada por Bolsonaro no início deste texto e o rebaixamento da maioridade penal dependerão dessa maioria. E, ainda que aprovadas, tais matérias podem ser alvo de questionamentos no STF, como vem ocorrendo com a reforma trabalhista aprovada durante o governo de Michel Temer.

Possíveis cenários

E é no Congresso mais fragmentado da história, tendo que negociar com 30 legendas diferentes e dezenas de parlamentares inexperientes em primeiro mandato, que a capacidade de convencimento – e a paciência – de Bolsonaro será colocada à prova.

Em linhas gerais, assim descreveu o doutor em Ciências Políticas Adriano Oliveira, em artigo no portal Poder360, os três cenários mais prováveis do governo para o ano que vem: 1) o novo presidente abandona as pautas morais e conservadoras, focando na pauta econômica e no relacionamento com o Congresso; 2) Bolsonaro é fiel à pauta que o elegeu e prioriza temas morais, apenas gerenciando as reformas econômicas; e 3) as pautas morais são o centro nervoso do governo, que deixa de lado a previdência e o ajuste fiscal.

Para Oliveira, só a primeira opção, com a aproximação de Bolsonaro do centro político e a consequente anuência com as condições do “presidencialismo de coalizão”, pode ser bem sucedida, ainda que resulte na impopularidade do presidente. Para o professor, ela abriria um círculo virtuoso nas relações com o Congresso e a imprensa, gerando empregos e abrindo espaço para a reeleição em 2022. A segunda opção redundaria no fracasso econômico e em conflitos entre os Poderes, enquanto a terceira poderia ser o prenúncio de um novo impeachment.

O que esperar, então? Para o cientista político Octavio Amorim Neto, algo entre esses extremos. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o professor da Fundação Getúlio Vargas avaliou que “as perspectivas de um governo eficiente, com capacidade de aprovar reformas e retomar o crescimento nos próximos quatro anos, são baixas”.

“O mais provável é que Bolsonaro enfrente muitas dificuldades, sobretudo porque terá que encontrar saídas para a crise econômica ao mesmo tempo em que uma nova lógica partidária precisa ser reconstruída”.

Há também a possibilidade de Bolsonaro, que construiu sua carreira política como um “lobo solitário”, não se dobre às exigências dos políticos de Brasília. Nesse caso, afirma o professor, “o governo Bolsonaro tem um grande potencial de disrupção”.

“Esse é o cenário mais temido, que Bolsonaro vá para a ofensiva contra as instituições, para prevalecer, para não cair” avalia Neto, que prossegue: “A quebra de regime aconteceria caso Bolsonaro não aceite cair como os outros presidentes caíram e aí, como ele tem apoiadores muito radicais, ninguém sabe o que pode acontecer. A questão é se ele aceitaria, tendo a personalidade belicosa que tem”. A conferir.

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