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Entenda a função de presidente, senador, deputado e governador

Conheça as maiores atribuições dos principais cargos eletivos do governo

Entenda a função de presidente, senador, deputado e governador
Veja as principais funções de um presidente, senador, deputado estadual, deputado federal, senador e governador (Reprodução/Internet)

Confira abaixo qual a respectiva função para cada um dos principais cargos eletivos do governo:

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Presidente: é a principal autoridade do Poder Executivo e representante máximo do povo. É eleito por voto majoritário e tem direito à reeleição. É o presidente quem define e executa as políticas públicas nacionais.

Principais funções: sancionar ou vetar leis aprovadas pelos parlamentares; chefiar as Forças Armadas; representar o Brasil no exterior e tratar da relação do país com outros chefe de Estado; nomear ministros; criar ou extinguir Ministérios; encaminhar projetos de lei ao Legislativo.

Deputado Estadual: são representantes das Assembleias Legislativas, criando leis para os estados que estejam de acordo com a Constituição.

Principais funções: propor e aprovar leis; instituir tributos estaduais; julgar as contas do governo estadual e fixar o salário do governador e do estado; fiscalizar a administração do estado e receber denúncias por crimes de responsabilidade do governador.

Os deputados estaduais são eleitos pelo chamado “voto proporcional”, onde o eleitor vota no candidato e, na apuração, o total de votos obtidos por cada partido (somando os votos de legenda e os votos dos candidatos da legenda) determinam quantas vagas a sigla terá na Câmara. Vão ocupar essas vagas os candidatos mais votados dentro daquele partido.

Deputado Federal: Também são eleitos pelo voto proporcional e têm mandato de quatro anos. São representantes do povo no Legislativo.

Principais funções: propor, discutir, aprovar e modificar leis; fiscalizar o governo federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU); investigar denúncias nas CPI’s; autorizar abertura de processo contra o presidente da República; aprovar o orçamento da União e propor emendas parlamentares.

Senador: Assim como o deputado estadual, o senador representa o estado no Legislativo. Cada estado elege três senadores, totalizando 81 membros no Senado Federal. Eles são eleitos pelo chamado “voto majoritário”, onde vence o candidato que recebe a maioria dos votos.

O mandato tem duração de oito anos e direito à reeleição. A renovação do Senado ocorre de quatro em quatro anos, e é feita de maneira alternada. Por exemplo, este ano o eleitor vai eleger um senador. Em 2018, serão dois. Para virar lei, as propostas têm de passar primeiro na Câmara dos Deputados, depois seguem para a votação no Senado e, por último, são sancionadas ou vetadas pelo presidente.

Principais funções: aprovar, discutir e modificar leis; fiscalizar o governo junto ao TCU; investigar denúncias nas CPI’s; propor emendas parlamentares; aprovar o orçamento da União e sabatinar e aprovar indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF), o TCU, o Banco Central, Procurador-Geral da República (PGR); agência reguladoras e embaixadas.

Os senadores também são responsáveis por processar e julgar o presidente da República, ministros comandantes militares, ministros do STF, membros do CNJ, PGR e advogado-geral da União. São os senadores que autorizam os estados a contrair empréstimos e fixam o limite da dívida consolidada da União, dos estados e dos municípios.

Governador: o governador representa o estado em suas representações jurídicas, políticas e administrativas. Ele é a autoridade máxima do Poder Executivo no estado e é responsável por defender o interesse do estado junto à Presidência, buscando investimentos e verba para obras no estado. Tem mandato de quatro anos.

Principais funções: propor leis estaduais e implantar leis aprovadas pelos deputados estaduais; vetar ou aprovar as leis aprovadas na Assembleia Legislativa; definir as prioridades para o uso do dinheiro público no estado; comandar as polícias militar e civil estaduais; indicar nomes para o Tribunal de Contas Estadual (TCE); garantir o saneamento básico e o acesso à água para a população; garantir educação de qualidade em todos os níveis.

O governador também deve garantir a qualidade das estradas no estado e transporte intermunicipal de qualidade nas regiões metropolitanas. Porém, não é responsável pela saúde no município nem pelo preço e a qualidade do transporte municipal. Tais atribuições são de competência da Prefeitura.

Fontes:
G1-O que faz um senador

10 Opiniões

  1. João pedro disse:

    muito bom

  2. Márlon Muriel disse:

    Gelsia,nesse caso vc tem buscar os mais atuantes da prefeitura da sua cidade e governo estadual, essas são as esferas do poder que administra as políticas públicas destinada a sua região de interesse. Vai depender da escala que você for atuar tbm. Espero ter ajudado. E essa idéia é interessante Paulo César, vivemos em um país democrático, e por lei, a transparência tem que ser bem exposta para os cidadãos.

  3. Gelsia Eliane disse:

    Concordo com a opiniao do Paulo Guimaraes. Eu sou filantropica, activa e tenho muita empatia para com o sofrimento do meu Pais e do Mundo. Estou me formando em arquitectura e urbanismo (almejo solucionar os problemas metropolitanos). Pretendo fazer um pos-graduaçao que me permita executar solucoes aos problemas estaduais. Por favor, poderiam fazer um Quiz de “Qual poder politico tem a ver comigo?”. Ser-me-ia uma ajuda preciosa.

  4. Maria Cristina Moura Pereira disse:

    Paulo César gostei muito da sua sugestão!! Seria muito bom mesmo , o povo deveria se interessar e saber realmente o que fazem , acredito que iria melhorar essa Politica sórdida!!

  5. Paulo Cesar Pereira Guimarães. disse:

    Deveria se criar uma lei obrigando os veículos de comunicação, RÁDIO, TV E JORNAL obrigarem a relatar as leis que são colocadas em palta no dia-dia na câmara dos deputados federais e delatar os o nome de cada deputado que aprova ou reprova as leis, principalmente as que prejudicam a classe trabalhadora pra que elas fiquem sabendo melhor em quem votou e em quem deverá voltar na próxima eleição.

  6. Joel disse:

    Muito esclarecedor

  7. Andrieli disse:

    Legal me ajudou muito obrigada por meajudar

  8. thaina luz silva disse:

    cade o prefeito e o deputado federal;

  9. Gabriela disse:

    Mais e o Prefeito faz oque ?

  10. RAYSSA disse:

    LEGAL INTERESSANTE…

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