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Entenda o decreto que altera padrões da cerveja no Brasil

Ministério garante que única mudança é a permissão de matéria de origem animal. Críticos, porém, apontam que regras referentes à qualidade foram retiradas

Entenda o decreto que altera padrões da cerveja no Brasil
Garantia de qualidade de cerveja estaria presente apenas na Instrução Normativa n°54/2001 (Foto: PxHere)

O decreto 9.902/2019, publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira, 9, altera a legislação sobre a padronização da cerveja no Brasil. Segundo um comunicado do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa), o novo decreto atualiza dispositivos legais sobre a produção da bebida alcoólica.

O coordenador-geral de Vinhos e Bebidas do Mapa, Carlos Müller, explicou que a única mudança feita pela medida, até o momento, foi a permissão da utilização de matéria-prima de origem animal, o que não era permitido anteriormente.

“Está em vigor o descrito da Instrução Normativa, e não existe qualquer modificação na quantidade de adjuntos permitidos para inclusão nas cervejas. […] Neste momento, a única mudança é a permissão da inclusão de matérias primas de origem animal (leite e mel). Enquanto não for publicada uma alteração da Instrução Normativa n° 54/2001, não existem outras alterações ao padrão atual”, apontou Müller.

A mudança foi celebrada pela Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), que apontou uma facilitação aos produtores de cervejas artesanais ao permitir a utilização de matéria animal na produção das cervejas.

“Antes, os rótulos que traziam esses itens eram classificados como bebidas mistas. A partir de agora, entram na categoria de cerveja. Essa é uma mudança fundamental e de grande avanço para o universo das artesanais, pois permite a criação de produtos ainda mais diferenciados”, destacou Carlo Lapolli, presidente da Abracerva.

De fato, anteriormente, bebidas como a Appia, da Colorado, – uma das mais famosas do mercado tradicional de bebidas alcoólicas – contava com a classificação “bebida alcoólica mista” em seu rótulo, não sendo, oficialmente, considerada uma cerveja. No entanto, a classificação não impedia que os consumidores chamassem a bebida de “cerveja”.

Controvérsia

Apesar da mudança, que está sendo tratada como uma atualização pelo Mapa e pela Abracerva, o decreto levantou muitos questionamentos, principalmente sobre a qualidade da cerveja. Isso porque as mudanças não trazem mais a especificação em forma de decreto, por exemplo, do limite de 45% para a utilização de adjuntos cervejeiros.

No entanto, o Mapa garantiu, em informações à Folha de São Paulo, que os limites permanecem. De acordo com um comunicado do ministério, “todas as disposições específicas de classificação e rotulagem passam a vigorar somente na Instrução Normativa n°54/2001”. Na Instrução está presente, por exemplo, o limite de 45% para os adjuntos cervejeiros, que foi retirado do decreto.

A permanência do limite, porém, gera controvérsia no meio jurídico. Há advogados que afirmam que o limite de cereais não-maltados permanecem devido aos atos administrativos, enquanto outros apontam um enfraquecimento desses atos, que podem deixar de existir.

Em um dos principais debates no Twitter, o colunista Bruno Carazza, do jornal Valor Econômico, destacou que foram eliminados dispositivos que definiam a classificação da cerveja, além de excluídas regras que previam limites no uso de corantes, entre outros.

“O novo decreto também excluiu as proibições de adição de álcool, a utilização de sabão para aumentar a espuma, a substituição de lúpulo por outros princípios amargos, o uso de água de fora das fábricas, assim como aromatizantes e corantes artificiais”, afirmou Carrazza. Todas essas definições, porém, seguem presentes na Instrução Normativa n°54/2001.

Pelas redes sociais, muitos apontaram para um barateamento na produção da cerveja, o que não acreditam que vai melhorar a qualidade da bebida. Alguns perfis, em tom de ironia, apontavam para a criação de um “suco de milho” com leve teor alcoólico.

A afirmação sobre o barateamento da produção da cerveja foi corroborada pelo biólogo Felipe Lima, do grupo Cervejarias Populares, em entrevista ao jornal Dia. O biólogo destacou que a qualidade das cervejas brasileiras já é baixa, e as mudanças não garantem um produto melhor, apenas mais lucros para as produtoras da bebida.

“A mudança não visa, por exemplo, dar melhores condições para as pequenas cervejarias se regularizarem. Ela apenas barateia o custo do insumo para a grande produção”, destacou Felipe Lima.

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