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‘REGRA DE OURO’

Entenda o que é o PLN 4, apoiado por Bolsonaro

Bolsonaro justifica pedido de crédito alegando que faltará verba para Previdência e assistencialismo. Oposição diz que valor está superestimado

Entenda o que é o PLN 4, apoiado por Bolsonaro
Essa é a primeira vez desde 1988 que o Executivo pede permissão para quebrar a ‘regra de ouro’ (Foto: Marcos Corrêa/PR)

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) vai se reunir na próxima terça-feira, 11, para discutir o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 4/2019. O PLN, que autoriza crédito suplementar de quase R$ 250 bilhões, é de autoria da Presidência da República.

Pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro argumenta que, sem a aprovação do PLN 4, o governo federal ficará sem verbas para fazer pagamentos assistenciais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Plano Safra, entre outros.

“Sem aprovação do PLN 4 pelo Congresso teremos que suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25. Nos meses seguintes faltarão recursos para aposentadorias, Bolsa Família, PRONAF, Plano Safra. Acredito na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria”, escreveu o chefe de Estado na última semana.

O PLN 4 representa a primeira vez, desde que Constituição Federal atual entrou em vigor, em 1988, que o poder Executivo pede permissão ao poder Legislativo para aumentar a dívida além da chamada “regra de ouro”.

O que é o PLN 4/2019

O PLN 4/2019 nada mais é do que uma autorização do Congresso Nacional para que o poder Executivo possa garantir crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões através de operações de crédito – emissão de títulos públicos.

Essa autorização é necessária devido a chamada “regra de ouro” – um regulamento previsto na Constituição. Essa regra proíbe que operações de crédito que excedam as despesas de capital – investimentos e amortizações de dívida – sejam realizadas sem a aprovação do Poder Legislativo.

Para que o PLN 4 entre em vigor, é necessária a aprovação da maioria absoluta dos parlamentares. Ou seja, pelo menos 257 deputados federais e 41 senadores precisam se posicionar favoráveis. Dessa forma, a “regra de ouro” pode ser contornada, permitindo o crédito suplementar ao governo federal.

Segundo informações apresentadas pelo projeto, a verba ficará sob responsabilidade dos ministérios da Economia e da Cidadania, comandados, respectivamente, pelos ministros Paulo Guedes e Osmar Terra. A maior parte do crédito suplementar solicitado (R$ 201,7 bilhões) são para pagamentos de benefícios previdenciários.

Além dos valores para o setor previdenciário, os gastos previstos no PLN 4/2019 são para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), previstos em R$ 30 bilhões, recursos sob supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, estimados em mais de R$ 7,1 bilhões, para o Bolsa Família, previstos em mais de R$ 6,5 bilhões, e para encargos financeiros da União, estimados em mais de R$ 3,5 bilhões.

“Fica autorizada a realização da receita de operação de crédito por emissão de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional, no valor de R$ 248.915.621.661,00”, destaca o Artigo 3º do PLN.

Após o posicionamento da Comissão Mista de Orçamento, o PLN 4 ainda vai para avaliação dos deputados federais e senadores. A análise pode ocorrer ainda na tarde da próxima terça-feira, pois há sessões marcadas para o plenário do Congresso.

Por que Bolsonaro defende?

O governo federal argumenta que, sem a aprovação do PLN 4, não haverá verba para os pagamentos assistenciais e previdenciários.

De acordo com o Ministério da Cidadania, os recursos para o pagamento do BPC acabariam no fim do último mês de maio. Já em relação ao pagamento de bolsas assistenciais para deficientes, a verba se extinguirá neste mês de junho. Enquanto isso, o Bolsa Família ficaria sem verba em setembro.

O Ministério da Agricultura, por sua vez, informou que depende da aprovação do PLN 4 para conseguir anunciar o Plano Safra, que prevê créditos para produtores rurais, para o período 2019/2020. Pelas redes sociais, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, reforçou o coro pela aprovação do projeto, classificando a medida como de “suma importância”.

Através de um vídeo compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) explicou que o projeto apenas quer garantir o pagamento dos compromissos previdenciários e assistencialistas.

“Nós sabemos que o Brasil não anda bem financeiramente. Então, foi preciso que o presidente Jair Bolsonaro enviasse para o Congresso esse projeto de lei pedindo crédito suplementar de quase R$ 250 bilhões. Para que o governo Bolsonaro quer esse dinheiro: para pagar os aposentados, o pessoal do Bolsa Família, o Plano Safra, dentre outras demandas essenciais, não para o governo Bolsonaro, mas para os brasileiros. […] Os créditos suplementares são exatamente para garantir o pagamento dos aposentados, das bolsas assistencialistas, dentre outros beneficiários”, explicou Eduardo Bolsonaro.

Diante do posicionamento de Jair Bolsonaro em prol da aprovação do PLN 4, a base governista do presidente também passou a usar as redes sociais para convocar outros parlamentares a se posicionarem a favor do projeto. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) garantiu que o Congresso vai fazer sua parte para “não deixar desamparados os idosos, pessoas com necessidades especiais e quem recebe bolsa família”.

Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado federal Felipe Francischini, revelou que está discutindo uma possível aprovação do PLN 4 há meses. Ademais, garantiu que estará presente na reunião da CMO para votar favoravelmente ao projeto.

A parlamentar Joice Hasselman (PSL-SP), uma das seguidoras mais fiéis do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que o governo federal vai suspender o pagamento de benefícios a idosos a partir do próximo dia 25 de junho, caso o PLN 4 não seja aprovado. “O Brasil não pode esperar”, destacou a deputada federal, se posicionando em favor do projeto.

Especialistas representantes do governo federal estiveram no Congresso, no último mês de maio, para defender a aprovação do PLN 4. O secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz, explicou que, para o governo buscar recursos em outras fontes de renda, teria de haver modificações na legislação, o que não seria possível devido ao prazo apertado.

“Qualquer risco que se corra pode fazer com que faltem recursos para coisas absolutamente básicas. É impensável faltar dinheiro para o BPC”, explicou Albernaz.

Por que a oposição é contra?

O presidente Bolsonaro acusa a oposição de se posicionar contrária à aprovação do PLN 4 por questões ideológicas. Através das redes sociais, ele informou que, “para alcançar seus objetivos vale até prejudicar os mais pobres”, compartilhando uma imagem com o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que explicou, no plenário da Câmara dos Deputados, os motivos pelos quais está fazendo oposição ao projeto.

“Nós nos opomos a essa proposta porque o próprio Tesouro Nacional reconhece que a necessidade do governo, nesse momento, é de R$ 146 bilhões. Portanto, aumentar mais R$ 102 bilhões permitiria o governo a aumentar ainda mais a dívida pública brasileira. E, com isso, aumentar a quantidade de juros pagos. Nós não concordamos com isso”, afirmou Zarattini.

Ainda de acordo com o parlamentar, o governo federal não precisaria desses recursos, justificando outros possíveis créditos. Segundo o deputado federal, o governo federal terá acesso a mais de R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e mais de R$ 107 bilhões através da sessão onerosa do pré-sal.

O líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), se posicionou de forma similar a Zarattini. Para o parlamentar, o governo Bolsonaro quer “justificar a sua incompetência” jogando o povo contra a oposição na Câmara, que representa menos de 30% das cadeiras do Parlamento.

“Eu fui presidente da Comissão de Orçamento. Bolsonaro já disse várias vezes que não entende nada de orçamento. Em primeiro lugar, os estudos da assessoria técnica da Câmara e do Senado falam que o governo precisa de R$ 90 bilhões. O resto ele pode remanejar. O estudo técnico do próprio governo, do Tesouro, fala em R$ 140 bilhões. Por que esse valor é importante? Porque R$ 248 bilhões, esse cheque em branco que ele está pedindo, significa, só de juros da dívida, mais R$ 26 bilhões por ano”, explicou Pimenta.

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4 Opiniões

  1. João Batista disse:

    Não pagar, também, deputados e senadores contra a PLN4/2019.

  2. Roberta Silva disse:

    PLN 4 já

  3. Estela Buch disse:

    Deputados e Senadores APROVEM A PLN 4!!! É IBRIGACAO DE VOCÊS REPRESENTAREM O POVO!!! Agora vocês estão cheios de desculpas esfarrapadas, pois onde estavam vocês e o TCU quando o LULADÃO DESVIOU 8 TRILHÕES???? SEGUE PROVA CONTUNDENTE!!! “Um levantamento de peritos da Polícia Federal mostra que todas as operações financeiras averiguadas nas investigações da Lava Jato somam R$ 8 trilhões. O PIB do Brasil em 2015 alcançou R$ 5,9 trilhões” MAIOR QUE O PIB ???? COMO PODE??? ONDE OS SENHORES ESTAVAM??? NOS LEMBRAREMO-NOS DESTAS E DE OUTRAS NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES, NÃO SOCEGAREMOS ATÉ A EXTINÇÃO DE MUITOS PARTIDOS MEQUETREFES DE ESQUERDA!!! O POVO ESTÁ COM BOLSONARO, MORO, DALTAN E DEMAIS VERDADEIROS PATRIOTAS QUE QUEREM O BRASIL LIVRE DESTE CÂNCER MALIGNO E SUAS METÁSTASES: PT, PSOL, PCDOB,PSB,DENTRE OUTROS! ESTAMOS DE OLHO, POIS AO LONGO DO TEMPO AQUELES PARTIDOS QUE SE MOSTRAREM CONTRA A POPULAÇÃO BRASILEIRA A NAÇÃO DARÁ A SUA RESPOSTA NAS URNAS E NAS RUAS “BRASIL ACIMA DE TUDO, DEUS ACIMA DE TODOS”

  4. Estela Buch disse:

    Errata:
    Sossegaremos*

    Lembraremo-nos*

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