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É aprovada a Constituição do Brasil

Em 24 de janeiro de 1967, a Assembleia Nacional Constituinte aprovou a 6ª Constituição do Brasil

É aprovada a Constituição do Brasil
A constituição de 1967 permaneceu em vigor até o fim do regime militar (Foto: Flickr)

Depois de tomarem o poder no Brasil através do Golpe de 1964, os militares tomaram medidas para que o exercício do regime que estabeleceriam fosse viabilizado legalmente. Uma dessas medidas foi a Constituição de 1967, que reuniu todos os outros decretos do regime militar iniciado em 1964.

No dia 24 de janeiro de 1967, foi votada a 6ª Constituição brasileira que, aprovada, entrou em vigor no dia 15 de março de 1967, estabelecendo a Lei de Segurança Nacional.

A nova Constituição institucionalizou o regime militar, dando poder absoluto ao Poder Executivo em relação aos outros poderes. Junto com a população brasileira, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo tornaram-se meros espectadores das medidas tomadas pelos militares. Como foi debatida e votada pela Assembleia Nacional Constituinte, a Constituição de 1967, muito embora tenha sido amplamente elaborada de acordo com os interesses de quem estava no poder, pode ser considerada uma Carta Constituinte semi-outorgada, o que garantia a imagem internacional de um país democrático, mesmo que, na prática, fosse uma ditadura.

A Constituição de 1967 vigorou durante o restante do regime militar. Só foi substituída em 1988, no retorno do Brasil à democracia já havia acabado.

Fontes:
InfoEscola-Constituição de 1967

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1 Opinião

  1. Roberto1776 disse:

    Assim como esta foi revogada, está mais do que na hora de revogar aquela coisa aprovada em 1988.

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