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OFENSIVA DO GOVERNO

Equipe de juristas compõe ‘força-tarefa’ contra impeachment

Equipe de 30 juristas se reúne com Dilma no Palácio do Planalto para compor ofensiva que vai questionar as bases legais do processo

Equipe de juristas compõe ‘força-tarefa’ contra impeachment
Presidente também vai convocar apoio de governadores (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A presidente Dilma Rousseff receberá no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 7, uma equipe de 30 juristas destinada a questionar as bases legais para a análise do processo de impeachment aceito pela Câmara na semana passada.

Para refutar a legalidade do processo, a equipe se concentrará em três frentes: política, jurídica e social. Os juristas condenam o processo de impeachment por considerar que ele não cumpre os requisitos legais necessários.

A equipe considera que o principal argumento usado pela oposição, a reprovação das contas da presidente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), é insuficiente para a abertura do processo. Isso porque, segundo os juristas, a reprovação não configura crime de responsabilidade fiscal.

“A reprovação das contas presidenciais não pode ser utilizada como fundamento de eventual denúncia por crime de responsabilidade. Nas circunstâncias atuais, a abertura do processo de impeachment significará a vitória do oportunismo de plantão, um flagelo à democracia brasileira e um escárnio à Constituição”, disse André Ramos Tavares, um dos membros da equipe.

Esta não é a primeira vez que juristas se unem contra o processo de impeachment. Em 11 agosto deste ano, data em que se comemora o Dia do Advogado, juristas de vários estados assinaram um manifesto defendendo a permanência da presidente (confira aqui o texto na íntegra).

Presidente também vai convocar apoio de governadores

Dilma também receberá no Planalto nesta segunda-feira governadores contrários ao impeachment. Em entrevista ao jornal Globo, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), disse que o encontro será dividido em dois temas: o surto de microcefalia no país e a criação de uma frente de apoio à presidente.

“Primeiro, terá essa reunião sobre o mosquito e a microcefalia. Mas, no mesmo dia, deve ter outra com governadores da base e da oposição para discutir um manifesto contra o impeachment. Não sei se isso vai influenciar muito, governador não tem esse poder todo com deputado. O que vale é o simbolismo político”, disse Pezão.

No último domingo, 6, os governadores do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), do Ceará, Ciro Gomes (PDT) e o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, lançaram uma campanha chamada Rede da Legalidade. A iniciativa é uma nova versão de mesmo nome do movimento liderado por Leonel Brizola em 1961, contra tentativa de depor o presidente João Goulart. O objetivo é mobilizar a população contra o impeachment, usando, principalmente, as redes sociais.

Fontes:
O Globo-Governo articula ações para conter impeachment e grupo de Temer
Congresso em Foco-Lançada “rede da legalidade” contra o impeachment

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6 Opiniões

  1. Roberto1776 disse:

    PDT ainda se deitando nas costas do Briza, sem lembrar que as favelas do Rio viraram terra sem lei graças ao engenheiro. Esse partido só é melhor do que o PT.

  2. jorge feffer disse:

    isso é noticia ou campanha politica?
    quem vai pagar estes juristas?

  3. Julio Cardoso disse:

    É uma balbúrdia a convocação de juristas para defender Dilma Rousseff. Cada jurista defende a tese que quiser. Direito não é como Matemática, não é uma ciência exata. Portanto, os juristas de Dilma Rousseff foram articulados ou encomendados sob medida, para fazerem a defesa da presidente. É um direito dala. Isso não significa que a interpretação desses juristas seja inquebrantável.

    Também muito foi questionada por juristas a decisão do STF, que condenou a quadrilha petista indecorosa, no processo do mensalão. Há juristas para todos os gostos e de viés partidário, até para defender governos corruptos e que atropelam as leis brasileiras.
    Ora, o governo atropelou a Lei de Reponsabilidade Fiscal, e isso quem disse foi o TCU, por unanimidade de seus 7 ministros. As funções do TCU estão expostas no Art.71 CF, e a sua principal função é auxiliar o Congresso Nacional na auditoria das contas públicas. O seu parecer é uma peça genuinamente técnica e de alta credibilidade, elaborada por servidores de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

    A rejeição das contas da presidente Dilma, por unanimidade do tribunal, recomenda que o Congresso Nacional não pode desmerecer o parecer técnico de um órgão que foi instituída justamente para auxiliar o Legislativo na parte de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

    Assim, para resguardar a objetividade dos trabalhos do TCU, não resta alternativa ao Congresso Nacional senão acatar o indeferimento das contas da presidente da República em 2014 e enquadrá-la no Art. 85, da Constituição Federal, que trata dos crimes de responsabilidade presidencial. E qualquer iniciante de Direito ou pessoa do povo alfabetizada não terá dificuldade de concluir que a presidente desrespeitou a Constituição Federal.

    Descaracterizar as pedaladas fiscais, para absolver Dilma Rousseff, é um grande desrespeito ao TCU, e melhor seria, então, extinguir a sua função, para não servir apenas de figura decorativa.

  4. Joaquim Caldas disse:

    Essa comissão de juristas não passa de uma comissão igual ao juiz Dias Tô Fole.A comissão da verdade,da mentira de Dilma não averbou nada.Esses governadores que estão defendendo Dilma foram eleitos por fraudes nas U-Eletrônicas.Seria interessante que os juristas de Dilma e seus governadores atuassem para apura a maior fraude eleitoral da história em 2014,que deu a reeleição pra Dilma,via Cuba.O pedido de impeachment da Presidente,elaborado por Hélio Bicudo,Janaína e Miguel Reale,esclarece todos os atentados do PT,contra o Estado Democrático de Direito,assaltando e falsificando a democracia,as pedaladas,os assassinatos,os escândalos,Foro de São Paulo..etc.São 64 páginas com lições de Direito constitucional.É impossível derrubar a causa.Dilma já não confia no STF,vez que pode se ferrar com TSE.

  5. Markut disse:

    “Nas circunstâncias atuais, a abertura do processo de impeachment significará a vitória do oportunismo de plantão, um flagelo à democracia brasileira e um escárnio à Constituição”, disse André Ramos Tavares, um dos membros da equipe.”

    A equipe de 30 juristas vai ter que rebolar, para justificar a afirmação acima ,de um dos seus componentes.

    Oportunismo de plantão, flagelo à democracia brasileira e escárnio à Constituição foi o que mais foi cometido pela atual presidente em exercício e a sua tropa de choque.
    A sociedade cansou de tanta demonstração de incompetência gestora, de ideologias nocivas, conduzindo (mal) os destinos da nação, dos improvisos populistas, criminosos e irresponsáveis , que ,há doze anos, vem permeando e comprometendo o desevolvimento do país.

  6. Ludwig Von Drake disse:

    Vale recordar os ensinamentos de Goebbels e de Aristóteles: aquele diria que uma mentira repetida trinta vezes vira verdade; este diria que quantidade não é critério de verdade. A Dillma escolheu o marqueteiro do Adolf.

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