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CRIME MILITAR

Esquema no Exército desviou R$ 150 milhões dos cofres públicos

Procuradoria Militar denuncia 11 pessoas envolvidas no esquema, entre elas três coronéis da reserva do Exército, um coronel e dois majores da ativa

Esquema no Exército desviou R$ 150 milhões dos cofres públicos
Crimes ocorreram entre os anos de 2005 e 2010 (Foto: Wikimedia)

A 2ª Procuradoria de Justiça Militar (PJM) no Rio de Janeiro denunciou 11 pessoas, entre civis e militares, pelo desvio de mais de R$ 150 milhões em um esquema de corrupção que causou prejuízo aos cofres públicos.

Os acusados respondem pelos crimes de estelionato e violação do dever funcional com fim de lucro – crimes previstos nos artigos 251 e 320 do Código Penal Militar. O esquema funcionou de 2005 a 2010. A denúncia foi registrada no dia 11 de setembro deste ano, e repassada ao Superior Tribunal Militar no dia 27 de novembro.

Os crimes foram cometidos através de fraudes em procedimentos de dispensa de licitação e em contratos firmados entre o Departamento de Engenharia e Construção (DEC) e fundações privadas, sob a supervisão do Centro de Excelência em Engenharia de Transporte (CENTRAN), também conhecido como Assessoria 7 do DEC. Ao todo, três coronéis da reserva do Exército, um coronel e dois majores da ativa foram denunciados, além de cinco civis.

Devido a indícios de que bens imóveis poderiam ter sido adquiridos com os recursos desviados, a 2ª PJM também requereu o sequestro de 29 imóveis dos denunciados. Em seu pedido, o órgão ressaltou que, entre 2005 e 2010, alguns bens foram transferidos para outras pessoas.

“Em razão da gravidade da situação e a fim de evitar argumentos futuros de nulidade (o que poderia levar a perda do criterioso trabalho desenvolvido pelo MPM), mostra-se prudente, no momento, a remessa do feito à Superior Instância para análise do envolvimento (ou não) dos oficiais-generais”, destaca o juiz-auditor responsável em sua decisão.

Os indícios de fraudes surgiram durante uma investigação dos convênios firmados entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Instituto Militar de Engenharia (IME). Segundo o Ministério Público Militar (MPM), os envolvidos acreditavam estar livres de suspeitas devido ao rigor técnico dos serviços prestados, além da posição de alguns integrantes do esquema.

Divisão dos investigados

Para que as investigações fluíssem, o MPM dividiu as ações dos suspeitos em três grupos. O primeiro era formado por oficiais coordenadores do CENTRAN; o segundo grupo era composto por sócios de empresas de fachada, que, supostamente, prestavam serviços; já o terceiro continha oficiais da reserva e civis que representavam fundações de apoio ao Exército e à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

No primeiro grupo, o coronel, que atualmente encontra-se na reserva, e o major eram, respectivamente, o supervisor executivo e o supervisor administrativo dos contratos celebrados pelo CENTRAN. Mesmo com ambos sendo afastados da coordenação, em abril de 2009, devido a suspeitas de irregularidade, as fraudes seguiram com um tenente, fiscal de contrato, e um major, gestor técnico do CENTRAN.

Enquanto isso, o grupo de empresários usava parentes e amigos como administradores de fachadas em empresas que participavam de procedimentos licitatórios do DEC. De acordo com o MPM, todos os acusados tinham conhecimento que as empresas não tinham capacidade técnica, com algumas delas sendo criadas para serem usadas nas fraudes. Ao todo, foram identificadas 14 empresas de fachada – sendo que nove delas estavam envolvidas também no desvio de recursos dos convênios IME/DNIT -, que emitiam notas fiscais falsas e firmavam contratos fraudulentos.

Contratos firmados

O DEC, sob a tutela do CENTRAN, firmou 29 contratos com a Fundação Ricardo Franco, 25 com a Fundação Trompowsky e 17 com a Fundação BIO-RIO (UFRJ). Segundo o MPM, nenhuma das organizações tinham capacidade técnica para prestar assessoramento em consultoria de transporte, contratando o serviço de outras 14 empresas de fachada.

“Os coordenadores do CENTRAN, em conluio com os secretários das fundações e sócios das empresas de fachada, enganaram a administração do DEC, pois instruíram os processos de dispensa de licitação com documentos ideologicamente falsos, assim como superfaturaram os preços dos serviços a serem executados e atestaram falsamente acerca da capacidade técnica das fundações”, explica o MPM.

Depois dos contratos serem firmados entre o DEC e as Fundações, as atividades ilegais aconteciam de três maneiras diferentes: os serviços não eram executados pelas empresas de fachada; ou eram contratados serviços já feitos em outros contratos do DEC; ou acontecia superfaturamento, sendo que os serviços executados tinham custo muito inferior ao contratado.

Segundo o MPM, dessa forma a administração central do DEC, em Brasília, foi enganada por confiar nos agentes administrativos do CENTRAN, que eram responsáveis por fiscalizar os contratos, e nos secretários gerais das fundações, sendo induzida ao erro. Sendo assim, o DEC autorizou pagamentos, celebrou contratos e homologou dispensas de licitações de forma equivocada.

Dados bancários incompatíveis

Com isso, o MPM usou parte do Relatório de Análise do Centro de Apoio à Investigação do MPM (CPADSI/MPM), emitido no caso IME/DNIT, visto que haviam envolvidos em ambos os procedimentos criminosos. Dessa forma, o CPADSI investigou 372 contas bancárias pertencentes a 32 pessoas físicas, 8 jurídicas e 9 empresas de fachada.

“Parte dos investigados apresentou movimentação financeira relevante e vínculos diretos ou indiretos com outros investigados do caso sob análise, bem como outras pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas em fraudes perpetradas na gestão de recursos do IME e do DEC/CENTRAN. Contudo, encontra-se pendente a conclusão da análise das demais contas bancárias movimentadas no período, número superior a 3.000 contas”, concluiu o Centro de Apoio à Investigação.

O estudo dos dados bancários mostrou que a evolução patrimonial de alguns dos envolvidos não condizia com a realidade salarial. O major denunciado, que na época era capitão, tinha vencimento anual inferior a R$ 105 mil. No entanto, sua movimentação bancária nos anos 2004, 2005 e 2006 foi de R$ 367 mil, R$ 387 mil e R$ 1,15 milhão, respectivamente. Entre 2004 e 2009, esse mesmo major e o coronel, então supervisores do CENTRAN, movimentaram mais de R$ 3 milhões em suas contas. Porém, suas remunerações provenientes do Exército representavam 9,5% e 19,1%, respectivamente, dos recursos movimentados.

O MPM solicitou também o desmembramento de alguns contratos firmados pelo CENTRAN com outros parceiros, como a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para que as investigações prosseguissem pelos órgãos competentes.

Fontes:
Ministério Público Militar-PJM Rio de Janeiro denuncia fraudes em contratos do CENTRAN/DEC

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10 Opiniões

  1. Anselmo Heidrich disse:

    Por essas e outras é que não se melhora um país com revoluções, intervenções ou qualquer conjunto de ações destemperadas. Reformas, especialmente as que almejam REDUZIR O TAMANHO DO ESTADO é que podem diminuir e quiçá, extinguir casos como estes.

    Reformar, não revolucionar, lembre-se.

  2. ACM disse:

    Nao e’ o primeiro caso.
    Um almirante foi condenado em 2016 a 43 anos por fraudar Angra 3 em R$ 12 milhoes. E solto em 2017.
    Bem, pelo menos nas FFAA o numero de ladroes conhecidos e’ pequeno.

  3. CR7 disse:

    Tá na hora de fazer uma varredura nas polícias de todos os Estados da Federação. Dizem que em Toritama/PE, a policia passa no sábado fazendo arrecadações de propinas no centro comercial, e aí de quem não pagar. No Rio grande do Norte, não só na PM, como na civil, tem deles proprietários de Aras, fazendas e carros de luxo. Será que o salário é compatível? Tem que fazer levantamento no patrimônio desse povo e dos seus agregados “urgentemente”

  4. Daniela Villa disse:

    A esquerda deve estar faceira:
    – Tá vendo,”cumpanheros i cumpanheras”. Eles também é corrupto.

  5. Markut disse:

    Nada escapa ,quando a corrupção acaba sendo institucionalizada.

  6. Áureo Ramos de Souza disse:

    Sinceramente que país é esse onde os políticos são ladrões, ministros não são confiáveis, policia rouba e agora o exercito. Que venha a marinha e a aeronáutica.

  7. DINARTE DA COSTA PASSOS disse:

    Eu nunca me enganei com esta gente. Sempre soube que o Governo dos Militares foram os mais corruptos da História do Brasil, a diferença é que naquele tempo a Imprensa não era livre e como a Globo nunca divulgou nada contra os militares, eles eram considerados honestos.

    Tá aí a prova do sempre foram. Corruptos é nome deles!

    Pensar que há dois anos atrás tinha OTÁRIO defendendo que eles tomasse o Poder. Brasileiro é burro e tem que se lascar para aprender viver e conhecer a realidade das coisas.

  8. Ricardo disse:

    Infiltrados para desmoralizar as FFAA

  9. Hélcio disse:

    É nego pedindo intervenção militar. Como se os caras fossem santo. Kkkk

  10. 76ef8956 disse:

    Vamos atacar os militares agora, é a nossa única chance de tentar queimar o Bolsonaro… kkkk

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