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ESTUDO DO SENADO

Cerca de 54 mil pessoas têm foro especial no país

STF retoma nesta quinta votação de processo que restringe benefício

Cerca de 54 mil pessoas têm foro especial no país
O Supremo tem hoje 531 inquéritos e ações penais contra autoridades com foro especial (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

Um estudo do Senado aponta que cerca de 54 mil pessoas têm foro especial no Brasil. Deste total, quase todos têm mandato eletivo ou cargo político nos estados e municípios, incluindo também os juízes.

Leia também: Sete em cada dez brasileiros defendem fim do foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 23, o julgamento da restrição ao foro privilegiado para parlamentares e ministros. O placar atual está em quatro votos a favor da restrição. A votação, iniciada em maio, foi interrompida em junho após um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes.

O Supremo tem hoje 531 inquéritos e ações penais contra autoridades com foro especial. Há ainda os casos sigilosos.

A Fundação Getúlio Vargas estima que mais de 200 processos que envolviam parlamentares com foro no STF prescreveram.

A discussão no Supremo é conduzida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que, em maio, votou a favor da restrição ao foro aos crimes cometidos apenas durante o mandato e em função do cargo.

Para a regra atual ser alterada são necessários pelo menos seis votos no Supremo Tribunal Federal. Até agora votaram pela restrição ao foro privilegiado, além de Barroso, os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Fontes:
Jornal Nacional - Estudo do Senado mostra que 54 mil pessoas têm foro especial no país

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7 Opiniões

  1. Daniela Villa disse:

    Foi uma trama muito bem urdida (para não usar outra palavra) o foro por prerrogativa de função. Ou vocês acham que as raposas políticas que o inventaram não sabiam o que estavam fazendo?

  2. João Moura disse:

    Alguns privilégios são como poderes, quando demais são prejudiciais!

  3. Vânia disse:

    Isso mostra como os políticos agem em causa própria. Não é qualquer brasileiro que tem fórum privilegiado. Este é um privilégio de quem já é privilegiado de muitas outras maneiras. Penso que a reforma política e trabalhista deveria começar revendo e mudando a situação destes cidadãos, ao invés de rever direitos dos pequenos assalariados e brasileiros que trabalham para garantir as necessidades básicas de sobrevivência. Que todo brasileiro deve ser julgado através das mesmas leis e se a pessoa exerce um cargo político, judiciário ou outra autoridade, deveria ter um julgamento com mais rigor,considerando que são pessoas que tem o conhecimento das leis e deveriam respeitá-las e não só exigir que os demais respeitem.

  4. Rene Luiz Hirschmann disse:

    Todos são iguais perante a lei foro privilegiado quem quer é bandido.

  5. GENTIL LINS DE ARAUJO disse:

    O FORO ESPECIAL DEVE SER DE TODO BRASILEIRO, POIS SOMOS IGUAIS PERANTE O CONTIDO NA CONSTITUIÇÃO.

  6. Markut disse:

    54000 cidadãos mais iguais que nós outros e ,cuja maioria, nós, eleitores desavisados, os elegemos, 200 prescrições ,simplesmente, pelo tempo decorrido, adrede planejado.
    A cancela está aberta para a imunidade dos inúmeros crimes de colarinho branco, cuja arma mais poderosa é a caneta.
    Até quando irá durar este terceiro mundismo retrógado?

  7. Laércio disse:

    Não há muito o que falar acerca da matéria. Não deve haver foro privilegiado para ninguém; recentemente vimos as prisões de alguns ex governadores, as cadeias destinadas a eles são totalmente diferente das comuns, isto é outro erro, deveriam também, os políticos, serem depositados sob as mesmas condições, não há porque se diferente, crime é crime, e, as condições de “reeducandos” devem ser iguais para todos.

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