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SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Eugênio Aragão será o novo ministro da Justiça

Anúncio foi feito nesta segunda por meio de nota divulgada pela presidência da República.

Eugênio Aragão será o novo ministro da Justiça
Eugênio Aragão tem 56 anos e é um dos 73 subprocuradores-gerais da República (Fonte: Reprodução/Roberto Jayme/TSE)

Em nota divulgada nesta segunda-feira, 14, a presidência da República informou que o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão será o novo ministro da Justiça.

Eugênio Aragão substitui Wellington César Lima e Silva, cuja nomeação foi questionada junto ao Supremo Tribunal Federal. Ele havia sido empossado há apenas 11 dias. O STF decidiu, no último dia 9, com base na Constituição, de 1988, que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, não podem exercer cargos fora da instituição, exceto como professores.

Apesar de também ser procurador, Eugênio Aragão ingressou no MPF antes de 1988, quando não havia a proibição que a Constituição determina, segundo entendimento do STF.

De acordo o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, “quem exerce função de Estado, como é o caso do membro do Ministério Público, não deve poder exercer função de governo. Função de Estado exige distanciamento crítico e imparcialidade. Função de governo exige lealdade e engajamento”.

O novo ministro tem 56 anos e é um dos 73 subprocuradores-gerais da República. Eugênio Aragão entrou no MPF em 1987. A Procuradoria-Geral da República informou que ele é formado em direito pela Universidade de Brasília, mestre em direito e internacional dos direitos humanos pela Universidade de Essex (Inglaterra) e doutorando em direito internacional público pela Universidade de Bochum (Alemanha).

Antes do anúncio do nome do novo ministro da Justiça, o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse nesta segunda que, diante da decisão do STF, não considerava “justo” pedir para Wellington Lima e Silva permanecer no cargo em troca de “25 anos de Ministério Público”.

Fontes:
G1 - Governo anuncia Eugênio Aragão como novo ministro da Justiça

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