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Política industrial brasileira

Europa faz a mais ampla contestação ao Brasil na OMC

Uma petição de três mil páginas foi entregue aos juízes da Organização Mundial do Comércio

Europa faz a mais ampla contestação ao Brasil na OMC
A União Europeia pede para os juízes condenarem o Brasil por discriminação contra o produto estrangeiro, uso de subsídios vinculados à exportação, por exemplo (Foto: Flickr/World Trade Organization)

A União Europeia fez na OMC a maior contestação ao Brasil até agora, com uma petição de três mil páginas contra a política industrial brasileira. A petição foi entregue aos juízes da Organização Mundial do Comércio (OMC). Só de argumentação jurídica sobre o que a UE considera violações das regras da OMC pelo governo brasileiro, há 396 páginas. Além disso, há 200 documentos anexos, que Bruxelas diz serem provas das violações, incluindo leis, portarias e outras medidas adotadas pelo governo brasileiro.

A União Europeia pede para os juízes condenarem o Brasil por discriminação contra o produto estrangeiro, uso de subsídios vinculados à exportação e a conteúdo local, por exemplo.  Agora, o Brasil tem até 1° de setembro para apresentar sua primeira defesa. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Albinee) contratou o escritório Veirano, e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) o escritório Pinheiro Neto para dar suporte ao Itamaraty. A preferência por escritório nacional se deve pelo conhecimento dos escritórios sobre os programas que estão sendo contestados.

Quando o Japão decidiu abrir sua própria disputa contra a política industrial brasileira, a pressão sobre o Brasil aumentou. Até o fim de agosto, os dois países precisam fazer consultas bilaterais e, caso não haja entendimento, os japoneses poderão pedir um comitê de investigação. Fontes dizem que até agora nem europeus nem japoneses ilustraram com cifras quanto teriam perdido por causa dos programas brasileiros. Eles reclamam na OMC agora para evitar que o exemplo brasileiro seja copiado por outros emergentes, como Índia ou Rússia.

Fontes:
Valor Econômico-Europa faz na OMC a mais ampla contestação ao Brasil

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