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BATALHA JUDICIAL

Exportações de animais vivos gera polêmica no Brasil

De acordo com a Abreav, em 2017 o Brasil movimentou R$ 800 milhões no mercado, um crescimento de 42% em relação a 2016

Exportações de animais vivos gera polêmica no Brasil
A maior parte das exportações de animais vivos é para países muçulmanos (Foto: Divulgação)

Depois de 15 dias viajando pelos mares, 27 mil bois chegam à Turquia nesta quarta-feira, 21. Os animais saíram do Porto de Santos, no Brasil, no último dia 5 de fevereiro, mesmo sob a pressão de grupos de defesas dos animais, que disseram que os bois haviam sofrido maus-tratos. A Justiça chegou a proibir a exportação da carga viva, mas suspendeu a decisão depois do governo Temer recorrer.

Porém, essa foi apenas a primeira batalha de um mercado que movimenta cerca de R$ 5,3 bilhões apenas no Brasil, que é um dos maiores exportadores de carne bovina do mundo, segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). A maior parte das exportações é de carne processada ou congelada, com os animais sendo abatidos ainda em território brasileiro. Porém, a expectativa é que, apenas em 2018, a exportação de animais vivos cresça 30%, mesmo com novas ações judiciais podendo surgir.

O Brasil passou a exportar animais vivos há aproximadamente 20 anos, com o mercado crescendo a cada ano. Os animais são transportados em caminhões e depois colocados em grandes embarcações, sendo abatidos apenas pelo país comprador. De acordo com a Associação Brasileira dos Exportadores de Animais Vivos (Abreav), em 2017 o Brasil vendeu 460 mil cabeças de gado em pé, movimentando R$ 800 milhões, um crescimento de 42% em relação a 2016.

A maior parte das exportações de animais vivos é para países muçulmanos, pois a carne consumida pelos religiosos precisa ser cortada pela técnica halal. Dessa forma, os animais devem ser saudáveis no momento do abate, segundo o secretário geral da Câmara de Comércio Árabe Brasileira, Michel Alaby. “O animal é morto de cabeça para baixo e todo o sangue deve ser drenado”.

O muçulmano que abater o animal deve ter atingido a puberdade, além de pronunciar o nome de Alá ou recitar uma oração com o nome do deus, com a face do boi estando virada em direção a Meca. De acordo com os dados da Câmara Brasil Árabe, as exportações para cinco países árabes cresceram 75% nos últimos dois anos, passando de R$ 273 milhões em 2015 para R$ 412 milhões em 2017.

Segundo Alaby, o Brasil é o maior exportador de carne halal do mundo, com muçulmanos abatendo os animais ainda em território brasileiro. No entanto, conforme os governos árabes querem aumentar os empregos na pecuária, estão importando mais animais vivos. Em contrapartida, ONGs de defesa dos animais estão fazendo diferentes denúncias pelos maus-tratos sofridos pelos bois durante o transporte. Em São Paulo, existem pelo menos dois processos do tipo, enquanto um tramita na esfera federal contra as exportações.

Maus-tratos

O navio em direção à Turquia chegou a ser impedido pela Justiça de sair do Brasil. A embarcação estava carregada de animais da Minerva Foods, que é uma das maiores produtoras de carne do Brasil. O caso começou a ganhar repercussão quando moradores de Santos reclamaram do mau cheiro deixado pelos caminhões que passavam.

A ONG Fórum Nacional de Proteção e Defesa de Animal entrou na Justiça, argumentando que os animais estavam sendo maltratados. O juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Civil de São Paulo, nomeou a veterinária Magda Regina, funcionária da prefeitura de Santos, para verificar a situação dos animais dentro do navio.

“Os animais, uma vez aprisionados dentro dos caminhões enfrentaram viagens entre 8 a 14 horas de trajeto. Muitos caminhões e suas caçambas dispunham de varetas com pontas metálicas conectadas ao sistema elétrico do veículo, cujo objetivo é impedir mediante descargas elétricas que os animais se deitem no assoalho do veículo”, afirmou a veterinária, que informou que cada caminhão contava com 27 a 38 bois.

Segundo Magda Regina, as baias do navio não foram lavadas durante o embarque, que durou uma semana. Além disso, a veterinária afirmou que foi informada por funcionários da embarcação que, após a limpeza, os dejetos dos bois eram jogados no mar. Cada boi produz aproximadamente 30 quilos de fezes por dia.

“A imensa quantidade de urina e excrementos produzida e acumulada nesse período propiciou impressionante deposição no assoalho de uma camada de dejetos lamacenta. Os dejetos acumulados pelo processo de limpeza têm então seu conteúdo descartado, sem qualquer tratamento, ao mar. Esse descarte ocorre periodicamente, dependendo da velocidade do navio em curso”, revelou.

Ainda de acordo com o laudo produzido, o navio contava com apenas três veterinários, responsáveis por cuidar de 27 mil bois. “Em setor específico do navio, vulgarmente denominado Graxaria, foi constatada a presença de um equipamento destinado a triturar os animais mortos, cujo resultado do trituramento é também lançado ao mar”, afirmou Magda Regina.

No entanto, os auditores fiscais do Ministério da Agricultura Paulo Roberto de Carvalho Filho e Felipe Ávila Alcover também fizeram uma inspeção no navio ao mesmo tempo que a veterinária. Segundo os auditores, não houve maus-tratos, com o navio seguindo todas as regras da Organização Mundial da Saúde Animal.

“Os animais apresentavam expressão de tranquilidade, ausência de dor, ansiedade ou estresse térmico. Se aproximavam com curiosidade do toque humano, sinal de que não são tratados com rudeza e acostumados ao arraçoamento por tratador”, afirmaram.

Manifestações

Os manifestantes se reuniam em frente ao Porto de Santos para protestar contra os maus-tratos. Ao todo, durante as movimentações, 500 pessoas se reuniram, entre elas o biólogo Frank Alarcón, ativista da defesa dos animais, que conseguiu entrar na embarcação.

“Posso resumir o que vi em uma frase: um inferno na terra. Cada animal tinha 1 m² de espaço, e você sabe que um boi tem mais do que isso. Eles estavam mergulhados nas fezes, no vômito, na urina. Alguns se deitavam em cima de outros”, revelou.

Ricardo Pereira Barbosa, presidente da associação das empresas exportadoras, afirmou, por sua vez, que não houve maus-tratos nos animais, com a embarcação seguindo todas as normas da Organização Mundial da Saúde Animal. A Minerva Food, dona da carga, também afirmou que todos os procedimentos adequados foram seguidos para preservar os animais durante o transporte.

Decisão da justiça

Após as informações repassadas pela veterinária, o juiz federal Djalma Moreira Gomes suspendeu a exportação de animais vivos em todo o território nacional. No dia 2 de fevereiro, o magistrado disse que as condições de higiene do navio eram “muito precárias”.

“É dizer, alguém sendo dono de uma cadeira e de um cão, poderia, sem qualquer recriminação de ordem jurídica, despedaçar a cadeira e atirar seus cacos na caçamba de lixo. Porém, seria inconcebível que mesmo sendo dono do cão, pretendesse fazer com o animal o mesmo o mesmo que fizera com a cadeira”, afirmou o juiz.

Enquanto a proibição da Justiça foi celebrada por ativistas, o setor agropecuário e o governo federal ficaram em alerta. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, se encontrou rapidamente com o presidente Michel Temer para conversar a respeito da proibição. Maggi tem ligação com o setor agropecuário — a empresa de sua família, a Amaggi, é uma das maiores exportadoras de soja do Brasil. Boa parte de sua campanha para o Senado foi financiada por frigoríficos e empresas de alimentos.

“Este assunto é bastante complicado. Os bois já estão embarcados, sendo alimentados por ração vinda de outros países. Descarregar estes animais conforme a Justiça determinou traz um problema sanitário. Além de já ser um problema diplomático”, afirmou no dia 4 de fevereiro.

Logo em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a suspensão da liminar à Justiça, argumentando que a proibição “implicaria em grave lesão à ordem administrativa, à saúde pública e à economia pública”. Ainda segundo a AGU, o navio teria condições adequadas, com a responsabilidade de cálculo de risco sanitário sendo apenas do Ministério da Cultura. Dessa forma, o Tribunal Federal Regional da 3ª Região aceitou o pedido do governo de Michel Temer e liberou as exportações.

Na última semana, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) multou o Ecorporto Santos em R$ 450 mil, pois o local não tinha licença para fazer embarque de carga viva. A empresa, porém, afirmou que vai recorrer à decisão.

Novos processos

Outros três processos sobre as exportações de animais vivos devem prosseguir nos próximos meses. “Nosso objetivo é barrar essas grandes exportações de animais. Elas se tornaram vultuosas. Não queremos destruir a economia, nós queremos só um pouco de respeito com os animais”, afirmou a advogada Letícia Filpim, vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogadas Animalistas (Abra).

O biólogo Frank Alarcón também acredita que as grandes exportações ferem os direitos dos animais, explicando que os animais são expostos a tempestades e calor intenso. “Sem contar as questões ambientais, pois dejetos são jogados no mar, há pontos éticos: você submete animais de cognição complexa a enclausuramentos em locais minúsculos, sujos, e faz viagens marítimas por semanas”.

Já o presidente da Abreav, Ricardo Pereira Barbosa, revelou que vai conversar com membros do governo para que a legislação seja melhorada. “Fazemos isso há 20 anos. Por que agora, que o mercado cresceu 42%, houve todos esses protestos? Estamos em ano de eleição e existem pessoas querendo se aproveitar da repercussão. Nós vamos conversar com o governo para aprimorar a legislação. Mas mesmo com protesto, com reclamação, as vendas vão continuar”.

Fontes:
BBC - Exportação de animais vivos para abate dispara e vira alvo de batalhas na Justiça no Brasil

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2 Opiniões

  1. Laércio disse:

    A ignorância generalizada e os “abutres” que vendem até a mãe por dinheiro são os principais causadores das desgraças do Brasil por promoverem, de alguma forma, a manutenção e crescimento do mercado de proteína animal.

    Muitos pensam: ” por que o Brasil é um problemão para seu povo?” A resposta está aí! Quando você trabalha a comercialização direta ou indireta de proteína animal está mexendo em uma cadeia absolutamente complexa do desenvolvimento humano!
    Como assim: no trato com a proteína animal você já inicia desperdiçando água potável, destruindo nascentes, derrubando floresta, destruindo rios, e principalmente formando direta ou indiretamente seres humanos insensíveis, consequentemente, mais cretinos!
    Enquanto o mundo caminha a prosperidade o governo brasileiro engana seu povo através da propaganda do agronegócio…
    Não entende?
    É “semelhante” a venda de azeite… Te falam que é azeite mas o produtor usa 85% de óleo de soja na produção!
    O que a mídia quer que você veja esta fora da realidade.
    Na bagunça é mais fácil de enganar.

  2. Naor Nemmen disse:

    A morte e o sofrimento serem foram ferramentas de disputa por poder.
    Agora, também são ferramentas de disputa por lucros.
    Sapiens?

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