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'LISTA DO JANOT'

Fachin autoriza inquéritos contra 8 ministros, 66 deputados e senadores e 3 governadores

Abertura de inquéritos foi solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot

Fachin autoriza inquéritos contra 8 ministros, 66 deputados e senadores e 3 governadores
Ministro Edson Fachin é o relator da Operação Lava Jato no STF (Fonte: Reprodução/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na mais alta instância do poder judiciário brasileiro, determinou a abertura de inquéritos contra oito ministros do governo Temer, além de 24 senadores, 42 deputados e três governadores.

A abertura dos inquéritos para investigar políticos e autoridades ocorreu mediante pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base em depoimentos de delatores da Odebrecht.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fazem parte da chamada “lista de Janot”.

A abertura de inquérito serve para apurar se há elementos que sirvam de base para a Procuradoria denunciar os investigados por algum crime. Neste caso, os investigados se tornam réus em ações penais apenas mediante decisão do STF.

O gabinete do ministro Edson Fachin informou que foram arquivados sete casos envolvendo autoridades por falta de indícios da ocorrência de crimes. Outros três pedidos de investigação foram enviados de volta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para nova análise dos relatos. Fachin também decidiu remeter outros oito pedidos à PGR para uma nova análise.

Um total de 201 pedidos de investigação de pessoas sem “foro privilegiado” foram enviados para instâncias inferiores. Outros 25 pedidos ainda foram mantidos sob sigilo.

Entre os ministros do governo Temer que serão investigados estão: Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil; Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência; Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia; Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional; Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores; Blairo Maggi (PP), da Agricultura; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Embora tenha sido citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, Michel Temer não foi incluído na “lista do Janot” em função da “imunidade temporária” por ocupar o cargo de presidente da República. A Constituição prevê que o presidente não pode ser investigado por crimes sem relação com o exercício do mandato.

Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) são os nomes da “lista do Janot” com o maior número de inquéritos aberto: cinco, cinco e quatro, respectivamente.

Confira abaixo a lista completa de pedidos de inquéritos autorizados por Fachin:

– Ministros (8):
Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil
Moreira Franco (PMDB), da Secretaria Geral da Presidência
Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), das Relações Exteriores
Bruno Araújo (PSDB), das Cidades
Blairo Borges Maggi (PP), de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Gilberto Kassab (PSD), de Ciência, Tecnologia e Comunicações
Marcos Antônio Pereira (PRB), de Indústria, Comércio Exterior e Serviços

– Senadores (24):
Romero Jucá Filho (PMDB-RR)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Kátia Abreu (PMDB-TO)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Aécio Neves (PSDB-MG)
Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Dalírio José Beber (PSDB-SC)
José Serra (PSDB-SP)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Paulo Rocha (PT-PA)
Humberto Costa (PT-PE)
Jorge Viana (PT-AC)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Lidice da Mata (PSB-BA)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Ivo Cassol (PP-RO)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Fernando Collor de Mello (PTC-AL)
Omar Aziz (PSD-AM)

– Deputados federais (42):
Marco Maia (PT-RS)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Nelson Pellegrino (PT-BA)
Maria do Rosário (PT-RS)
Vicente Paulo da Silva (PT-SP)
Vander Loubet (PT-MS)
Zeca Dirceu (PT-PR)
Zeca do PT (PT-MS)
Vicente Cândido (PT-SP)
Décio Lima (PT-SC)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Paulo Lustosa (PP-CE)
Cacá Leão (PP-BA)
Dimas Toledo (PP-MG)
Júlio Lopes (PP-RJ)
Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara
José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
Rodrigo Garcia (DEM-SP)
Pedro Paulo (PMDB-RJ)
Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
Daniel Vilela (PMDB-GO)
Jutahy Júnior (PSDB-BA)
Yeda Crusius (PSDB-RS)
João Paulo Papa (PSDB-SP)
Betinho Gomes (PSDB-PE)
Pedro Paulo (PMDB-RJ)
Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
Daniel Vilela (PMDB-GO)
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Milton Monti (PR-SP)
Alfredo Nascimento (PR-AM)
Celso Russomano (PRB-SP)
Beto Mansur (PRB-SP)
José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão
Heráclito Fortes (PSB-PI)
Antônio Brito (PSD-BA)
Fábio Faria (PSD-RN)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Arthur Maia (PPS-BA)
Paulinho da Força (SD-SP)

– Ministros do TCU (1):
Vital do Rêgo Filho

– Governadores (3):
Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte
Tião Viana (PT), do Acre
Renan Filho (PMDB), de Alagoas

– Outros (24):
Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do RN e prefeita de Mossoró
Valdemar da Costa Neto (PR), ex-deputado
Luís Alberto Maguito Vilela, ex-senador de Goiás e ex-prefeito de Aparecida de Goiânia
Edvaldo Pereira de Brito, candidato a senador da Bahia em 2010
Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig)
Cândido Vaccarezza, ex-deputado federal PT
Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda dos governos Lula e Dilma
César Maia (DEM), vereador, ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal
Paulo Bernardo da Silva (PT), ex-ministro do Planejamento nos governos Lula e Dilma
Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal
José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula
Ana Paula Lima (PT-SC), deputada estadual em Santa Catarina
Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP)
Napoleão Bernardes, prefeito de Blumenau (SC)
João Carlos Gonçalves Ribeiro, ex-secretário de Planejamento de Rondônia
Ulisses César Martins de Sousa, advogado e ex-procurador-geral do Maranhão
Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, candidato a vice-governador de Roraima e filho do senador Romero Jucá
Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio Neves (PSDB-MG)
Eron Bezerra, marido da senadora Vanessa Grazziotin (PT-AM)
Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO)
Humberto Kasper, ex-diretor do Trensurb
Marco Arildo Prates da Cunha, ex-presidente do Trensurb
Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho (PE)
José Feliciano, político

Fontes:
G1 - Fachin manda investigar 8 ministros, 24 senadores, 39 deputados e 3 governadores

2 Opiniões

  1. Áureo Ramos de Souza disse:

    São estes políticos que devemos votar nas próximas eleições? Eu com 71 anos jamais sairei de casa para dá um voto a LADRÃO. Nosso País está fedendo, é m… pura.

  2. Markut disse:

    O simples fato de haver indícios que justificam a indicação dessas pessoas, em tal quantidade, são um triste retrato de como não se pode falar em democracia, se, já no ato da eleição, esse peneiramento deixou de ser feito, pela fato de ” a ignorância ir às urnas” na feliz expressão de Ilya Somin, professor de direito da Universidade George Mason, Virginia (EU),que afirma que “a baixa cultura política constitui um dado incontornável das democracias e é particularmente perigosa, onde o Estado se mostra inchado e o poder central desmedido, permitindo o avanço dos demagogos”, praticantes do populismo predador.
    Ainda o mesmo citado Somin acrescenta que ” um poder enxuto e descentralizado é a melhor maneira de limitar os efeitos da ignorância do eleitorado”.
    Limitar os efeitos da ignorância do eleitorado e reduzir ao máximo a voracidade dos candidatos, só se obtem com uma escolaridade básica competente do eleitor.

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