Início » Brasil » Ficha Limpa ainda pode barrar Dilma de cargos públicos
LEI DA FICHA LIMPA

Ficha Limpa ainda pode barrar Dilma de cargos públicos

Decisão do Senado de não cassar direitos políticos de Dilma viola Lei da Ficha Limpa

Ficha Limpa ainda pode barrar Dilma de cargos públicos
O presidente do STF Ricardo Lewandowski presidiu o julgamento do impeachment no Senado (Foto: Agência Brasil)

Prezados leitores, o Opinião e Notícia encerrará suas atividades em 31/12/2019.
Agradecemos a todos pela audiência durante os quinze anos de atuação do site.

A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 2010 no intuito de impedir que políticos condenados disputem cargos públicos. Nesta terça-feira, 31, porém, ao condenar Dilma Rousseff por crime de responsabilidade e afastá-la definitivamente da presidência da República, o Senado decidiu, em votação fatiada, não cassar os direitos políticos da petista, que poderá exercer cargos públicos no futuro. A decisão dos senadores contraria a Lei da Ficha Limpa e deve ser contestada no Supremo Tribunal Federal, que terá a palavra final.

Segundo muitos senadores, o fatiamento do impeachment em perda de mandato e cassação dos direitos políticos não é autorizado pela Constituição. Eles acreditam que o Supremo deve revogar a decisão do Senado de não revogar os direitos políticos de Dilma. Tradicionalmente, uma condenação por crime de responsabilidade leva ao impeachment da presidente e à perda de seus direitos políticos. No entanto, os senadores parecem ter decidido que os crimes cometidos por Dilma não foram graves o suficiente a ponto de merecer a cassação dos direitos políticos.

31 de agosto: um dia com três presidentes

Em uma situação inédita no país, o governo pode ter três presidentes neste dia 31 de agosto. Dilma era a presidente afastada até a votação do impeachment, Temer assumirá oficialmente o cargo nesta tarde, mas deve viajar à China ainda nesta noite para participar da cúpula do G20. Se a viagem se confirmar, o presidente da Câmara Rodrigo Maia assume a presidência interinamente.

 

 

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião deste site

1 Opinião

  1. Beraldo disse:

    Não foi à-toa que mantiveram os direitos políticos de Dilma Rousseff e, por este motivo, nada mudará esta decisão.

    Se mudarem esta decisão, a Lei da Ficha Limpa será muito fortalecida, já que não conseguiram provar nenhuma apropriação do erário, por parte de Dilma Rousseff.

    Ladrões que são do erário, apenas legislaram em causa própria.

    Estão apenas simulando uma esperneação, para dizerem que ficaram calados. O próprio bandidinho Cássio Cunha Lima, notório ficha sua, depois do esperneio teatral, já deu entrevista, informando que o PSDB não deverá recorrer da decisão. Safado!

    Nada como um dia depois do outro.

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *