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CONDIÇÕES DEGRADANTES

Fiscais resgatam trabalhadores em condições análogas à escravidão

Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego resgataram 33 trabalhadores que atuavam em condições degradantes em duas fazendas de café em Minas Gerais

Fiscais resgatam trabalhadores em condições análogas à escravidão
Eles foram resgatados com base no artigo 16, da Instrução Normativa nº 139, de 22/01/2018 (Foto: Divulgação/MTE)

Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram 33 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em duas fazendas em Minas Gerais. O resgate ocorreu nos dias 23 e 24 de julho, mas a informação foi divulgada nesta segunda-feira, 6, pela assessoria do ministério.

A contratação dos trabalhadores foi feita por meio de intermediadores, que ofereciam uma proposta, mas as condições eram diferentes quando os empregados chegavam no local de trabalho.

“Os trabalhadores recrutados foram levados às fazendas em transporte precário, sem contrato e formalidades legais”, explicou o auditor fiscal Marcelo Campos, que coordenou a ação, com o apoio da Polícia Federal e do Ministério Público do Trabalho.

Na fazenda Córrego da Prata, em Muzambinho, foram encontrados 17 trabalhadores sem exames médicos admissionais. Destes, 15 empregados estavam expostos a situações degradantes, como péssimas condições de alojamento, que não ofereciam conforto ou segurança. A maioria dos trabalhadores era de Cristália (MG) e Foz do Iguaçu (PR). Dez deles estavam sem carteira de trabalho e um era menor de idade.

As refeições eram feitas em recipientes apoiados no colo, enquanto os trabalhadores improvisavam assentos para poderem se alimentar. O sistema de descarte de lixo era rudimentar, com o lixo se amontoando próximo ao alojamento, promovendo a proliferação de insetos.

“Não havia cama em nenhum dos dois alojamentos visitados, e o empregador não fornecia sequer os colchões. […] Como agravante da condição degradante, estes alojamentos apresentavam esgoto a céu aberto, em buracos escavados nas proximidades, sem proteção adequada”, afirmou Campos.

Segundo o auditor fiscal, os trabalhadores eram obrigados a ter derriçadeiras, uma máquina usada em colheitas. Para mantê-las funcionando, os empregados compravam combustível do empregador, contraindo dívidas e sendo descontados do salário. A gasolina ficava armazenada junto aos colchões e às roupas.

Além disso, o empregador não oferecia equipamentos de proteção. O empregador, por vezes, fazia com que os trabalhadores ficassem além do horário para quantificar a produção. O pagamento salarial era feito sem recibo. A produtividade era anotada pelo empregador em um caderno, que foi apreendido pela equipe de fiscalização e serviu como base para o pagamento das verbas rescisórias.

A outra fazenda, a Córrego das Almas – também conhecida como Fazenda Fartura -, ficava em Piumhi (MG). Nela, os fiscais resgataram mais 18 trabalhadores, que foram levados ao município de Berilo (MG) sem informações sobre o quanto receberiam pela produção. Os empregados assinaram um contrato de trabalho apenas com o valor do salário mínimo.

“Na prática, eram remunerados pela produção da colheita, medida a cada dia. Do valor total apurado, era subtraído o valor do salário mínimo e o restante era pago como ‘prêmio’, sob o qual não incidia o descanso semanal remunerado. Cada quinhão tinha um valor diferente, estipulado pelo empregador, que não era de conhecimento dos trabalhadores. Assim, havia dias em que recebiam apenas R$ 8,00 pela medida do café colhido”, apontou Campos.

O abrigo era pequeno para o total dos trabalhadores, sem mesas ou cadeiras. No local também não havia instalações sanitárias. O trabalho era feito totalmente de forma manual.

Ao todo, os 33 trabalhadores resgatados, com base no artigo 16, da Instrução Normativa nº 139, de 22/01/2018, receberam as verbas rescisórias em um total de R$ 86.629,27, além dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Foram emitidos também requerimentos de Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado. Ademais, os empregadores tiveram que custear a passagem para que os funcionários voltassem para suas cidades de origem.

 

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