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Redação final da Constituição de 1988 é aprovada

A Assembleia Nacional Constituinte aprovou o texto final da atual Constituição em 22 de setembro de 1988

Redação final da Constituição de 1988 é aprovada
A atual Constituição é a sétima na história do país (Reprodução/AgênciaBrasil)

A elaboração da Constituição de 1988, a sétima na história do Brasil, começou em fevereiro de 1987, com a criação da Assembleia Nacional Constituinte. O processo de criação dos termos que regem o documento durou cerca de 20 meses e teve a participação de 558 constituintes, entre deputados e senadores.

O texto foi aprovado no dia 22 de setembro de 1988 e promulgado em 5 de outubro daquele mesmo ano, ganhando o apelido de “Constituição Cidadã”. Esse nome foi dado por ser o documento mais completo entre todos os outros do tipo, com grande destaque a diversos aspectos que garantem o acesso à cidadania.

A “Constituição Cidadã” foi escrita em nove títulos e contém 245 artigos dedicados a diferentes temas sociais, tais como: princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, dos poderes, defesa do Estado e das instituições, tributação e orçamento, ordem econômica, financeira e social.

Uma das grandes diferenças entre a Constituição de 1988 e as outras foram a garantia de direitos como: voto obrigatório para os analfabetos e facultativo para jovens entre 16 e 18 anos; redução do mandato do presidente de cinco para quatro anos; eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores).

No âmbito trabalhista, a nova Constituição concedeu direitos aos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos; direito à greve; liberdade sindical; diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais; licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de cinco dias; abono de férias; décimo terceiro salário para os aposentados; seguro desemprego; férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário.

 

Fontes:
PortaldeNotícias-Há 20 anos era aprovada a Redação Final da Constituição de 1988
InfoEscola-Constituição de 1988
Planalto - A Constituição Federal

1 Opinião

  1. Isam disse:

    Uma porcaria de constituição só dá direitos que o Estado não consegue cumprir nem 1/4 do que , deveria, porém em contrapartida as obrigações nada. É preciso urgentemente de uma Assembleia Nacional Constituinte, desta vez, sem os políticos e sim com representantes eleitos para esse fim, sem misturar ideologia ou demagogia que sejam imparciais, visando somente o bem da Pátria e seu povo.

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