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Freio nos decretos

Senadores pretendem proibir a reedição, no mesmo ano, de decreto sustado pelo Congresso, sobre qualquer tema

Freio nos decretos
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 104/2019) recebeu o apoio de 32 senadores (Fonte: Reprodução/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

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Depois de derrubarem, em plenário, o decreto do presidente Jair Bolsonaro que previa a flexibilização da posse e do porte de armas no Brasil, senadores pretendem proibir a reedição, no mesmo ano, de decreto sustado pelo Congresso Nacional, sobre qualquer tema. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 104/2019), de autoria da líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), recebeu o apoio de 32 senadores. A mesma vedação já vale para as medidas provisórias que são rejeitadas ou que perdem a validade. 

Quebra de rotina

A oposição não quer facilitar a vida de Bolsonaro. Presidentes anteriores, com o poder da caneta, governaram em muitos momentos editando medidas provisórias e decretos para fugir da articulação difícil com os congressistas – ou porque não tinham maioria.

A conferir

A senadora Eliziane sustenta que a reedição de decretos, como o caso das armas, é um desrespeito ao Congresso: “Estamos tentando que o Governo não governe por decretos”

Conflito de poderes

Para o líder do PSL, senador Major Olimpio (SP), se aprovada, a proposta representa risco de “cerceamento” das prerrogativas do presidente da República.

‘Abuso’ & Congresso

Derrotados na primeira etapa da tramitação da reforma da Previdência, sem a inclusão dos estados no parecer aprovado na comissão especial, governadores, em especial do Nordeste, agora fazem pressão sobre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e deputados aliados pela aprovação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.

É troco

A proposta foi aprovada no Senado e prevê a criminalização de abuso cometido por magistrados e membros do Ministério Público. Formado por opositores ao Governo Bolsonaro, e de alguns partidos alvos da Operação Lava Jato, o grupo de governadores nordestinos encampou a campanha na esteira do escândalo do vazamento de supostas conversas entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.

Suplementares

Prova de que a Justiça eleitoral funciona, sim. Ontem houve eleições suplementares em cinco cidades onde prefeitos foram cassados. Aguanil, Elói Mendes e Nova Porteirinha, em Minas; Candeias do Jamari (RO) e Palmares do Sul (RS) têm novos alcaides.

Cadê?

Anunciada com euforia pelo ministro da Infraestrutura como nova companhia aérea do Brasil para peitar as concorrentes nacionais em voos domésticos, uma empresa europeia o deixou falando sozinho e nem sinalizou oficialmente seu interesse.

Ficou no hangar

Na sexta à noite, o STJ negou pedido da Avianca para suspender a ação da ANAC que lhe retirou os valiosos slots – autorizações de pouso e decolagem nos aeroportos, que são negociados a peso de ouro com outras companhias. E os funcionários seguem na amargura.  

Afonsinho ensina

Agraciado junto com o meio de campo Gerson Canhotinha de Ouro como sócio benemérito do Botafogo, Afonsinho, 73 anos (o famoso criador do passe livre) vai lançar em janeiro um livro didático, com orientações para quem quiser seguir a carreira de jogador: “Dicas para os futuros craques”.

Estudo em campo

Formado em Medicina pela UFRJ, nos anos 60, e responsável pela coordenação de reabilitação do antigo INPS, Afonsinho é a favor “de mais estudo para os atletas”. “Temos que acabar com a ideia de que jogador de futebol é burro”, afirma à Coluna.

Apoio crítico

Eleitor de Bolsonaro, o ator Carlos Vereza afirma que agora “dá apoio crítico ao presidente”. Mas que não recebeu nenhuma ajuda do Governo para lançar seu filme “O Trampo”, que concorre no Festival de Madri na categoria melhor filme estrangeiro.

ESPLANADEIRA

# Maninha Barbosa – nora de Chacrinha e esposa de Leleco Barbosa – abriu sua casa para comemorar aniversário junto às amigas Vera Loyola e Gilse Campos.

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