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DECISÃO DA JUSTIÇA

Fronteira entre Roraima e Venezuela é reaberta

A passagem havia sido fechada na última segunda-feira, 6, depois que um juiz federal suspendeu a entrada de venezuelanos no Brasil

Fronteira entre Roraima e Venezuela é reaberta
Estima-se que cerca de 500 pessoas entram no Brasil pela fronteira diariamente (Foto: Wikimedia)

Depois de cerca de 17 horas fechada, a fronteira entre Roraima e Venezuela foi reaberta na manhã desta terça-feira, 7. A passagem havia sido fechada na última segunda-feira, 6, depois que um juiz federal suspendeu a entrada de venezuelanos no Brasil.

A decisão de reabrir a fronteira foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), acatando uma solicitação da União. O vice-presidente da entidade, o desembargador federal Kassio Nunes Marques, suspendeu a liminar que impedia a entrada dos venezuelanos no país. Em sua decisão, Kassio Marques citou que o fechamento da fronteira violaria diferentes obrigações internacionais do Brasil.

A ministra Rosa Webber, do Supremo Tribunal Federal (STF), também já havia rejeitado uma solicitação do governo de Roraima sobre o fechamento da fronteira na noite da última segunda-feira. A ministra considerou a ação contrária aos fundamentos da Constituição Federal, das leis brasileiras e de tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

“O acolhimento humanitário imediato, prévio ao procedimento de análise e eventual deferimento formal [de refúgio], de competência do Poder Executivo, é medida que deflui de todas as normas internacionais a que aderiu o Brasil”, destacou a ministra, citando protocolos firmados internacionalmente, inclusive o Acordo sobre Cooperação Sanitária Fronteiriça, de 1982, no qual os governos venezuelano e brasileiro se comprometem a não adotar medidas que fechem as fronteiras.

A fronteira entre o estado de Roraima e a Venezuela foi fechada por volta das 18h da última segunda-feira. Estima-se que mais de 100 venezuelanos – entre eles mulheres e crianças – que fugiam da crise humanitária, econômica e política que assola a Venezuela, foram retidos e impedidos de entrar no Brasil.

A decisão de fechamento da fronteira, tomada pelo juiz federal Helder Girão Barreto, da 1ª Vara Federal de Roraima, vinculava a reabertura da passagem ao processo de interiorização promovido pelo governo brasileiro. No processo, o governo busca redistribuir os venezuelanos para outros estados, impedindo que os serviços públicos de Roraima sejam sobrecarregados.

Desde abril, a governadora do estado de Roraima, Suely Campos (PP-RR), tenta fechar a fronteira entre Roraima e a Venezuela. Na época, a governadora já tinha recorrido ao STF. No entanto, a ministra Rosa Weber solicitou uma maior cooperação entre a União e o governo do estado.

Estima-se que cerca de 500 pessoas entram no Brasil pela fronteira diariamente. Segundo a argumentação da governadora em abril, o estado de Roraima não tem conseguido lidar com o grande fluxo de venezuelanos, que sobrecarregam o sistema de saúde estadual. Além disso, o índice de criminalidade teria aumentado.

Processo de interiorização

Até o momento, 820 pessoas já passaram pelo processo de interiorização promovido pelo governo federal a partir do estado de Roraima. No último dia 24 de julho, data da mais recente etapa do processo, 130 venezuelanos foram transferidos para Cuiabá (MT), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ).

A interiorização é uma iniciativa do governo federal, com o apoio da Agência da Organização das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), da Agência da ONU para as Migrações (OIM), do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

 

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Fontes:
G1-Fronteira do Brasil é reaberta para venezuelanos após decisão do TRF-1

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