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PEDIDO DE FLÁVIO BOLSONARO

Gilmar Mendes suspende ações do caso Queiroz

Ministro atende a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e reforça decisão de Dias Toffoli

Gilmar Mendes suspende ações do caso Queiroz
Coaf identificou movimentações suspeitas nas contas de Fabrício Queiroz e de Flávio Bolsonaro (Fonte: Reprodução/Facebook)

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes atendeu a um pedido apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e mandou suspender as investigações sobre o parlamentar no caso do seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

Flávio Bolsonaro argumentava que, apesar da decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que, em julho, determinou a suspensão de todos os processos envolvendo o compartilhamento de dados sigilosos de órgãos de inteligência, como o Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira), sem autorização judicial, as investigações sobre ele continuaram.

O senador então solicitou a suspensão das investigações até que o caso seja julgado em definitivo pelo STF, o que está previsto para acontecer no dia 21 de novembro.

As investigações envolvendo Flávio Bolsonaro foram abertas pelo Ministério Público com base em relatórios do extinto Coaf, que identificou movimentações suspeitas nas contas de Fabrício Queiroz e de Flávio Bolsonaro. A defesa do senador argumenta que os dados foram enviados sem autorização judicial, o que seria contra a lei.

O ministro Gilmar Mendes mandou suspender as investigações pelo MP-RJ e a tramitação no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) de recursos relativos ao caso, até que o tema seja julgado pelo STF.

De acordo com Gilmar Mendes, a decisão de Toffoli abrange a suspensão do caso em todo o território nacional. Em sua decisão, o ministro também ressaltou que, “diante da gravidade dos fatos, sobretudo no que tange ao e-mail trocado entre o Ministério Público do Rio de Janeiro e o COAF com a quebra indevida do sigilo do reclamante, determino que seja oficiado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para a apuração da responsabilidade funcional dos membros do MP/RJ”.

Fontes:
G1 - Gilmar Mendes atende a pedido de Flávio Bolsonaro e determina suspensão de caso Queiroz

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1 Opinião

  1. Rogerio de Oliveira Faria disse:

    Podres poderes…

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