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HABEAS CORPUS

Gilmar Mendes suspende prisão preventiva de Garotinho

Presidente do TSE disse que não verificou a 'presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva'

Gilmar Mendes suspende prisão preventiva de Garotinho
Garotinho foi preso no mês passado acusado de crimes eleitorais (Fonte: Reprodução,/Estadão Conteúdo)

O ministro Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR-RJ) na noite desta quarta-feira, 20.

Leia também: TRE-RJ manda soltar Rosinha Garotinho

A suspensão da prisão preventiva de Garotinho foi determinada por Gilmar Mendes na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro atendeu a um pedido da defesa do ex-governador.

Anthony Garotinho foi preso em novembro — junto com sua mulher, Rosinha Garotinho — acusado de crimes eleitorais. O ex-governador do Rio nega as acusações.

Gilmar Mendes também mandou soltar o ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues, presidente do PR, que foi preso na mesma operação que o casal Anthony e Rosinha Garotinho. Rodrigues é suspeito de ter participado de um esquema de propina da JBS para a campanha eleitoral de Garotinho em 2014.

Em sua decisão determinando a soltura de Garotinho, Gilmar Mendes ressaltou que “a prisão preventiva, enquanto mitigação da regra da presunção de inocência, exige fundamentação idônea, respaldada em motivos cautelares concretamente verificados e contemporâneos ao ato, demonstrando a inevitável necessidade de ser utilizada em detrimento de outras medidas cautelares diversas da prisão”.

Fontes:
G1 - Gilmar Mendes manda soltar ex-governador Anthony Garotinho e ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues

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1 Opinião

  1. Antônio Rodrigues Pinto da Costa disse:

    Minha opinião é de que o Gilmar Mendes deveria ir para a cadeia imediatamente. Neste STF que aí temos, ninguém tem coragem de bater de frente com eles exceto o ministro Barroso, diga-se de passagem, uma gratíssima surpresa nestes casos de corrupção
    .

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