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RESIDÊNCIA OFICIAL

Gilmar Mendes usa casa da União, mesmo com imóveis em Brasília

Uso contraria determinação do Ministério do Planejamento que limita o acesso à residência oficial a ministros que não têm imóveis em Brasília

Gilmar Mendes usa casa da União, mesmo com imóveis em Brasília
Dono de dois imóveis em Brasília, Gilmar mora em residência oficial cedida pelo STF (Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil)

Mesmo sendo proprietário de dois imóveis em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes utiliza uma casa funcional na capital federal, cedida pelo tribunal, o que infringe uma regra estabelecida pelo Ministério do Planejamento.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o ministro tem registrado em seu nome, com a atual e a ex-mulher, três terrenos que abrigam uma casa no Lago Norte, um apartamento na Asa Norte e terrenos em duas fazendas na região.

Atualmente, seis dos 11 ministros do STF recebem ajuda com residência oficial, segundo informações do próprio STF. É o caso dos ministros Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Rosa Weber, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Entretanto, Gilmar é o único que vive em propriedade da União, mesmo tendo endereço fixo em Brasília, o que não poderia acontecer pela regra.

Para ter acesso a uma moradia oficial, o Ministério do Planejamento determina que “o servidor e seu cônjuge não poderão ser proprietários, promitentes compradores, cessionários ou promitentes cessionários de imóvel residencial em Brasília”. A assessoria do STF afirmou que o tribunal é responsável somente pela administração dos imóveis da União cedidos aos ministros.

A casa cedida a Gilmar fica localizada no Lago Sul, região nobre de Brasília. Gilmar ocupa a casa pelo menos desde 2008, quando informou o endereço em uma ação na Justiça. Em resposta à Folha de S. Paulo, Gilmar afirmou que está em “processo de devolução do imóvel funcional”.

Auxílio-moradia

Apesar da polêmica em torno das propriedades de Gilmar Mendes, o ministro chegou a se posicionar contra o pagamento de auxílio-moradia a juízes brasileiros. Em entrevista à Folha de S. Paulo na última terça-feira, 6, ele afirmou que “a autonomia financeira dos tribunais terá que ser rediscutida”.

Atualmente, nenhum dos ministros do STF recebe auxílio-moradia. Entretanto, o uso do benefício deve ser levado para análise pela presidente do tribunal, a ministra Cármen Lúcia, em março. Pela regra proposta, o auxílio-moradia será dado desde que o servidor ou seu cônjuge não seja ou tenha sido, nos 12 meses que antecederem sua nomeação, proprietário de imóvel próprio no Distrito Federal. A norma não fala especificamente em imóveis funcionais, como o que Gilmar Mendes reside.

Os ministros do STF acumulam os maiores salários da República, recebendo mensalmente R$ 33.763, que é oficialmente o máximo que um funcionário público poderia ganhar no país. Entretanto, graças a uma série de benefícios, alguns membros do judiciário conseguem ter vencimentos acima do teto.

 

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Fontes:
Folha de S. Paulo-Com imóveis no DF, Gilmar Mendes usa casa da União
Congresso em Foco-Com imóveis em Brasília, Gilmar Mendes usa casa da União

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8 Opiniões

  1. Amilcar disse:

    Inimigo público numero um do Brasil

  2. Aureo Ramos de Souza disse:

    Esse ministro Gilmar Mendes é um folgado, solta amigos e parentes distantes e até deputados que disse que ficaria pouco tempo preso e quando fosse solto continuaria roubando e Gilmar Mendes o soltou. Quer dizer, ele solta os que não presta. Espero que Lula não cai para o lado dele.

  3. Laércio disse:

    “determinação do ministério do planejamento”
    Kkkkkkk
    A lei é uma piada para quem detém o poder!
    A constituição só alcança os indefesos, tem natureza de dois pesos e duas medidas, não é para todos.

  4. Rene Luiz Hirschmann disse:

    Da para entender um cidadão ter um patrimônio desse tamanho se deveria receber um salário de 37 mil Reais + ou -, o teto do salario no funcionalismo, pobre povo, o sujeito tem 2 imóveis só em Brasilia, reside em um imóvel da União e ganha auxilio moradia, não da para não ficar indignado, aonde esta a democracia e o patriotismo desses indivíduos.

  5. carlos alberto martins disse:

    ele usa o velho provérbio:faça o que eu mando e,não o que eu faço.temos que levar em conta que é ele quem manda o quanto quer.e viva o REI.

  6. Carlos Valoir Simões disse:

    Isso é uma tolice, basta então o ministro colocar à venda sua propriedade que estará fazendo jus a residência oficial. Nós brasileiros (não todos mas a maioria), sofremos de mediocridade intelectual crônica.

  7. Markut disse:

    Graças à excessiva exposição a que estão submetidos esses “mais iguais”,o cinismo, a hipocrisia, o descaso e a falta de espírito cívico afloram, na sua cruel nitidez.

  8. Almanakut Brasil disse:

    Polícia Federal abre inquérito para investigar ofensas a Gilmar Mendes – 07/02/2018

    Ministro do Supremo Tribunal Federal pediu investigação da PF após ter sido hostilizado em grupo de mensagens na internet.

    https://g1.globo.com/politica/noticia/pf-abre-inquerito-para-investigar-ofensas-a-gilmar-mendes-em-aviao.ghtml

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