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Governador do Rio afirma que o Uber é ilegal

Luiz Fernando Pezão disse que as caronas pagas oferecidas pela empresa são ilegais porque desobedecem as leis atuais e que vai apoiar as ações da Prefeitura para coibir o serviço

Governador do Rio afirma que o Uber é ilegal
Brasil não é o único país onde a chegada do Uber gerou protestos de taxistas (Foto: Pixabay)

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, declarou que o serviço prestado pelo Uber é ilegal e que vai apoiar as ações da Prefeitura do Rio para coibir as caronas pagas oferecidas pela empresa.

“Isso é um problema da prefeitura. Quem legisla sobre isso é a Câmara dos Vereadores. Mas eles estão ilegais porque quem transporta passageiro é taxista. Existe uma série de normas que devem ser obedecidas. O serviço ainda não está regulamentado. O que a prefeitura decidir nós vamos apoiar”, disse o governador.

Leia mais: Além de pessoas, Uber pode entrar no ramo de transporte de mercadorias

Na última terça-feira, 28, uma operação do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro) apreendeu oito carros que ofereciam caronas remuneradas no Aeroporto Santos Dumont. Levados para um depósito público, os carros serão multados em R$ 2.711,90 e terão de arcar também com os custos do reboque.

O secretário estadual de transportes do Rio, Carlos Roberto Osorio, afirmou que a lei atual proíbe que motoristas particulares façam transporte de passageiros. Osorio alertou que se as operações do Detro para coibir a prática tiverem o apoio da polícia, motoristas que forem flagrados prestando os serviço poderão ser encaminhados para a delegacia.

“Se a autoridade policial entender que os motoristas devem ser conduzidos para a delegacia por exercício ilegal da profissão, isso vai acontecer. A sociedade precisa debater essa questão. O que nós não podemos é ter dois pesos e duas medidas. Se existe uma lei clara, ela deve ser obedecida. Essa é uma questão de discussão e adaptação”, disse o secretário.

O Uber divulgou uma nota afirmando que discorda das apreensões e que o serviço prestado pelo motorista parceiro da empresa não é de táxi. “Os parceiros têm que ter seus direitos constitucionais de trabalhar preservados”.

A polêmica do Uber no mundo

O Brasil não é o único país onde a chegada do Uber gerou protestos de taxistas. De acordo com o site da empresa, ela está presente mais de 200 cidades de 58 países, sendo quatro no Brasil (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília). Entre os países que proibiram o serviço por ferir os direitos dos taxistas estão Alemanha e Espanha.

Nos EUA, o serviço foi autorizado em várias cidades, após intensas negociações. Recentemente, Nova York desistiu de limitar o número de carros autorizados a prestar o serviço. O Uber está presente na cidade desde 2011, e atualmente cerca de 20 mil carros prestam oferecem caronas pagas na cidade.

Fontes:
O Globo-Pezão e Osorio defendem apreensão de veículos do aplicativo Uber pelo Detro
The New York Times-The State of Uber: How It Operates in the U.S.

4 Opiniões

  1. Ludwig Von Drake disse:

    Para ver a que ponto chega a mediocridade dos nossos governantes: quem pode afirmar que uma conduta é ilegal no caso concreto é o “Estado-Juiz” e não o “Governador-do-Estado”.

  2. olbe disse:

    Todas as pessoas que conheço ASORAM o UBER. São carros novos, limpos e motoristas educados.Os taxistas sempre vão ter nas ruas as pessoas que querem taxis e muita das vezes eles querem escolher o locar pra onde vào.Sem dúvida, quando queremos chamar de csas não tem melhor atendimento do que UBER.

  3. Roberto1776 disse:

    O Uber, via de regra é mais caro do que táxi. Conforme o algoritmo que usam para calcular o preço da corrida e que leva em consideração o horário da chamada, o destino e o ponto de partida, as condições atmosféricas além de outras variáveis, sua utilização chega a custar quatro vezes mais do que uma corrida de táxi.
    Quem não quer esperar por um táxi, que geralmente não existe, paga o preço do conforto.
    E o Uber paga impostos, sim, pois o faturamento é gerado em cima da empresa que deve pagar ISSQN, coisa que táxi não paga.
    UBER e táxis na realidade não são concorrentes; são congêneres, sendo que os motoristas free-lancers precisam adquirir seus veículos sem isenções de ICMS, que é uma verdadeira paulada no lombo do cidadão. O problema é que na hora em que este serviço for regulamentado, o governo vai se deitar em cima e cobrar impostos exorbitantes, pois só serve à mui odiada “burgeoisie” brasileira. Parece que o pezinho não leu nada sobre este serviço, ainda.

  4. Felipe Andrade disse:

    “Quem transporta passageiro é TAXISTA”

    Com certeza o governador esta sendo pressionado pelos taxistas para dizer algo desse tipo.
    Quem transporta passageiro é motorista. Os Motoboys transportam passageiros, o piloto de avião transporta passageiros, o motorista de ônibus transporta passageiros(sem cinto de segurança) (Fu$&%@ a segurança máxima permitida)

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