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NOVAS DIRETRIZES

Governo anuncia plano para combater o tráfico de pessoas

O 3º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas tem como foco prevenir, conscientizar e reprimir o crime

Governo anuncia plano para combater o tráfico de pessoas
Segundo a ONU, o tráfico de pessoas movimenta cerca de US$ 32 bilhões anualmente (Foto: PxHere)

O governo federal anunciou, na última quarta-feira, 4, um novo plano para prevenir e reprimir o crime de tráfico de pessoas nos próximos quatro anos. O texto, assinado pelo presidente Michel Temer e pelo ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, foi publicado no Diário Oficial da União.

O 3º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, como é chamado, reúne 58 metas para combater o crime. Entre seus principais objetivos está uma maior assistência às vítimas, maior capacidade de prevenção e conscientização pública e maior gestão da informação. O tráfico de pessoas ainda é subnotificado no Brasil.

“A proposta do 3º Plano é trabalhar estas metas de forma abrangente, com atenção à prevenção e repressão a este crime, a responsabilização dos autores e o suporte às vítimas. Os atores envolvidos, principalmente o MDH [Ministério dos Direitos Humanos] e o Ministério da Justiça, vão articular para executar ações nas esferas federal, estadual, municipal e distrital, com o apoio da sociedade civil e organismos internacionais”, explicou o secretário nacional de Cidadania, Herbert Barros.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de pessoas movimenta cerca de US$ 32 bilhões anualmente. Aproximadamente 85% do valor é proveniente de crimes de exploração sexual de homens e de mulheres.

O tráfico de pessoas tem várias etapas. De acordo com o MDH, o crime consiste em “agenciamento, recrutamento, transporte, transferência, compra, alojamento ou acolhimento de pessoas, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de remoção de órgãos ou partes de corpo, submissão ao trabalho escravo e a qualquer tipo de servidão, adoção ilegal ou exploração sexual”.

Em todo o mundo, o tráfico de pessoas só perde para o tráfico de drogas e de armas. Segundo o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas com dados sobre 2013, divulgado pelo Ministério da Justiça, foram registrados 62 casos, apenas naquele ano, envolvendo vítimas brasileiras do tráfico.

Com o fim de exploração sexual, a maioria dos casos envolvia mulheres, enquanto para trabalho escravo a preferência dos traficantes foi por homens. A maior parte dos incidentes envolvendo os brasileiros, com ambos os fins, foram registrados na Europa.

Já em território nacional, segundo dados divulgados pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), do Ministério da Justiça, em 2017, foram contabilizados, pelo Serviço Ligue 180, 488 casos de tráfico de pessoas no período entre 2014 e 2016.

“Nossa implementação [do Plano] tem foco em populações consideradas vulneráveis, como crianças e adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBT e vítimas de trabalho escravo”, apontou o ministro Gustavo Rocha.

O site do Ministério da Justiça conta com inúmeros materiais falando mais sobre o crime de tráfico de pessoas, com uma página dedicada especificamente a isso. Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destaca que a prevenção é sempre a melhor iniciativa para combater o crime.

 

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