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DEVOLUÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS

Governo assina acordo de leniência com Odebrecht

Construtora terá que devolver aos cofres públicos R$ 2,7 bilhões

Governo assina acordo de leniência com Odebrecht
Valor estipulado terá que ser pago em até 22 anos (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

A assessoria de imprensa da Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira, 9, que o governo federal assinou um acordo de leniência com a Odebrecht, que terá que devolver aos cofres públicos R$ 2,7 bilhões.

O valor estipulado terá que ser pago em até 22 anos, com correção pela taxa Selic. Do total, R$ 900 milhões se referem à propina paga pela construtora a agentes públicos, R$ 1,3 bilhão à parte do lucro obtido por meio de corrupção; e R$ 442 milhões, multa.

Em dezembro de 2016, a Odebrecht já tinha fechado um acordo com o Ministério Público Federal, comprometendo-se a devolver R$ 3,8 bilhões a Brasil, EUA e Suíça.

De acordo com a AGU, os R$ 2,7 bilhões serão descontados dos R$ 3,8 bilhões do acordo de 2016. Desta forma, mesmo com o acordo assinado nesta segunda, a Odebrecht não terá que pagar mais do que já estava previsto.

O valor restante, cerca de R$ 1,09 bilhão, ficará com EUA e Suíça, além estados e municípios do Brasil.

A previsão da AGU é de que, com as correções, o valor que será destinado ao governo federal chegue a R$ 6,8 bilhões ao final do período estipulado para o término dos pagamentos.

No acordo assinado com o governo, a Odebrecht também se comprometeu a adotar uma política de integridade, com contratos futuros sendo acompanhados por técnicos do governo.

No acordo de leniência, a empresa também se compromete a colaborar com as investigações. Em contrapartida, é autorizada a fechar novos contratos com a administração pública.

Fontes:
G1 - Governo assina acordo de leniência, e Odebrecht terá de devolver R$ 2,7 bilhões, informa AGU

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1 Opinião

  1. Aureo Ramos de Souza disse:

    Também poderia ser do seguinte modo: a Odebrecht se comprometeria e terminar todas as obras inacabadas nos estados acompanhado de técnicos que não fossem políticos e nem indicado por outrem.

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