Início » Brasil » Governo Bolsonaro altera Lei de Acesso à Informação
ATRAVÉS DE DECRETO

Governo Bolsonaro altera Lei de Acesso à Informação

Decreto assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, permite que mais informações sejam classificadas como 'secretas' ou 'ultrassecretas'

Governo Bolsonaro altera Lei de Acesso à Informação
A LAI é uma das principais ferramentas usadas por jornalistas para expor escândalos de corrupção (Foto: Valter Campanato/ABr)

O vice-presidente, o general Hamilton Mourão, assinou nesta quinta-feira, 24, um decreto que modifica as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) (confira aqui o decreto na íntegra). O novo regulamento aumenta a quantidade de servidores que podem classificar um documento como “secreto” ou “ultrassecreto”.

O novo decreto, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira, só foi assinado por Mourão e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, com a ausência dos outros ministros. A LAI é uma das principais ferramentas usadas por jornalistas para expor escândalos de corrupção.

Agora, com a alteração na lei, 206 novos servidores poderão classificar um documento como “ultrassecreto”, o que torna o registro público apenas depois de um período de 25 anos. Outros 1.082 servidores poderão classificar um documento como “secreto”, o que o coloca sob sigilo por 15 anos.

Membro do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Manoel Galdino afirmou que o assunto não foi discutido na última reunião do conselho, que ocorreu em dezembro e contou com a presença do ministro da CGU, Wagner Rosário. O chefe da Pasta, inclusive, não assinou o decreto.

“Pegou a gente de surpresa. Precisamos pedir esclarecimentos ao governo de quais são as razões. É problemático que uma medida de alteração do que é sigiloso seja feita sem discutir com a sociedade civil. Eles não tiveram transparência para alterar um decreto justamente sobre o tema”, afirmou Galdino.

O novo decreto pode permitir que o número de informações classificadas como “secreta” ou “ultrassecreta” aumente, o que prejudica o acesso à informação de outros setores da sociedade, tornando as decisões menos transparentes, segundo avaliou Galdino.

A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em 2012, no governo da então presidente Dilma Rousseff. Na época, apenas os presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e autoridades equivalentes, assim como comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas, podiam classificar documentos. No decreto de 2012, que foi elaborado depois do trabalho de um grupo interministerial, 15 ministros, além da presidente Dilma Rousseff, assinaram o documento.

Fontes:
G1-Governo permite que servidores comissionados imponham sigilo ultrassecreto a dados públicos
O Globo-Governo Bolsonaro amplia número de servidores com poder para classificar documentos como ultrassecretos

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião deste site

5 Opiniões

  1. HENRIQUE O MOTTA disse:

    Lamentável que umm governo que se apresenta com a bandeira da transparência já altere legislação na contramão do que apresentou em sua campanha. O que há para esconder? os militares sempre estão buscando subtrair do conhecimento público informações como se a sociedade civil fosse “inimiga”! francamente Sr. Presidente, não permita estas atitudes pouco republicanas.

  2. José Ney Tiyericz disse:

    Credo! Não acredito no que li acima… Democracia é sinônimo de liberdade de expressão… Ou não? será que esta notícia é verdadeira? Torço pela sua falsidade…

  3. Ector disse:

    Negação é o primeira etapa do luto.

  4. Vânia disse:

    Através de um discurso de desburocratização, este novo decreto assinado prejudica o acesso à informação, a fiscalização e punição de pessoas envolvidas em atos ilícitos ou corrupção.

  5. Josué Cruz disse:

    Como o colega disse acima:’negação é a primeira etapa do luto”. O pior cego é aquele que não quer ver, pois torcer pela falsidade da notícia mesmo com o decreto publicado no diário da união e anexado ao texto, é complicado.

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *