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EXECUTIVO X JUDICIÁRIO

Governo critica decisão de Barroso sobre indulto natalino

Ministro da Justiça diz que decisão de Barroso invadiu 'competência exclusiva' de Temer

Governo critica decisão de Barroso sobre indulto natalino
Os ministros Carlos Marun e Torquato Jardim durante entrevista nesta terça (Fonte: Reprodução/Agência O Globo)

O Palácio do Planalto acionou a Advocacia-geral da União (AGU) para reverter decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou o decreto de indulto natalino editado por Michel Temer, mas com restrições não previstas no texto original.

De acordo com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a decisão de Barroso invadiu “competência exclusiva” do presidente Michel Temer. “Legislar é função do poder legislativo, do Congresso Nacional. Essa é a premissa fundamental. Nesse juízo, o decreto fala um quinto e a liminar decide por um terço, é legislação, não é interpretação. No que legislava de um quinto para um terço, invade competência exclusiva do presidente da República”, disse o ministro.

Já o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, que participou com Torquato Jardim de uma entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, 13, ressaltou que “o remédio jurídico vai ser decidido no âmbito da AGU”.

Ao ser questionado se o governo considera pedir o impeachment de Barroso, Marun respondeu: “O governo não está pensando nisso, mas eu estou”.

Em sua decisão, o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso determinou que ficam sem direito ao indulto natalino condenados pelos chamados “crimes de colarinho branco”, que inclui corrupção e lavagem de dinheiro, e também fixou um prazo maior de cumprimento da pena para que o condenado tenha direito ao benefício.

Fontes:
G1 - Governo diz que Barroso invadiu 'competência exclusiva' de Temer ao alterar indulto de Natal

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2 Opiniões

  1. Beraldo disse:

    Carlos Marun, também “turco” como o Capo TemerCola, é bandido e criminoso “juridicamente perfeito”.

    k k k k k k k k k k k k k k k k k k k k k k k k k k k k k

  2. Nilson Bennoti disse:

    É claro que o Temer fez o decreto para tentar aliviar os seus asseclas. E o Marun é muito ridículo quando sugere que criminosos tem direito de pedir a demissão do juiz.

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