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Medida Provisória

Governo eleva tributo sobre lucro de bancos

Objetivo é arrecadar mais recursos para reequilibrar as contas públicas

Governo eleva tributo sobre lucro de bancos
Dilma assinou nesta quinta a Medida Provisória que aumenta a tributação dos bancos (Fonte: Reprodução/Reuters)

O governo decidiu elevar de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. A medida foi publicada nesta sexta-feira, 22, no Diário Oficial da União.

O aumento da alíquota deve gerar uma arrecadação extra entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. A cobrança, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade, uma vez que se trata de uma Medida Provisória, começa dentro de 90 dias.

A Receita Federal já havia informado nesta semana que o governo poderia elevar mais impostos para compensar a perda de arrecadação com as medidas de ajuste fiscal em andamento no Congresso Nacional.

O governo visa reequilibrar as contas públicas para tentar estimular a confiança dos empresários e também evitar um rebaixamento da nota brasileira pelas agências de classificação de risco.

Entre as medidas já anunciadas nos últimos meses para melhorar a arrecadação e o resultado das contas públicas estão o aumento do IPI para automóveis, aumento dos tributos sobre a gasolina, sobre as operações de crédito, sobre os cosméticos, as exportações de manufaturados, sobre produtos importados, cerveja, refrigerantes e sobre as receitas financeiras das empresas.

Já foram anunciadas também mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte.

Fontes:
G1 - Governo sobe tributo dos bancos

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