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MUDANÇA

Governo exclui servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

Temer afirmou que medida foi tomada em respeito ao sistema federativo e para evitar o que classificou como invasão de competência

Governo exclui servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência
Anúncio foi feito por Temer nesta terça no Palácio do Planalto (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

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Em pronunciamento no Palácio do Planalto na noite desta terça-feira, 21, o presidente Michel Temer anunciou a retirada dos servidores estaduais e municipais da proposta da reforma da Previdência.

A medida visa facilitar a aprovação do projeto no Congresso Nacional. Temer disse durante o pronunciamento que “reforma da Previdência é para os servidores federais”.

“Refletindo aquilo que o Congresso Nacional tem formulado com frequência e até com insistência junto à Presidência da República, junto ao Poder Executivo, que eu venho fazer-lhes esta comunicação”, afirmou o presidente.

Ainda de acordo com Michel Temer, a medida foi tomada em respeito ao sistema federativo e para evitar o que classificou como invasão de competência.

Fontes disseram que senadores e deputados acenaram a Temer que a retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma os ajudaria e facilitaria a tramitação da PEC que reforma a Previdência.

Após o anúncio de Temer, o relator da matéria, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que “nós refletimos e achamos mais conveniente fazer com que cada estado, de acordo com a sua condição, faça o entendimento com os seus servidores […] Ficou mais fácil, mas mais importante que ficar mais fácil é o fato de dar os aos estados a possibilidade de promover a reforma de acordo com sua configuração”.

Temer aproveitou o pronunciamento para reiterar a importância da reforma da Previdência para o equilíbrio das contas públicas. A decisão do governo de retirar servidores estaduais e municipais pode, no entanto, gerar dúvidas sobre o ajuste fiscal. Em entrevista à agência de notícias Reuters, o economista Raul Velloso, disse que “a medida enfraquece o ajuste fiscal”.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a decisão de Temer “facilita muito [a aprovação], acho que tira 70% da pressão que estava sendo recebida na reforma da Previdência. Você estava recebendo uma pressão que não era necessária”.

Fontes:
Portal Exame - Reforma da Previdência excluirá servidores estaduais e municipais

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3 Opiniões

  1. Denise T. Couto disse:

    Me parece que dessa forma deputados e vereadores ficam de fora do pacote de maldades, realmente… bem mais fácil aprovar!

  2. LUIZ JUNIOR disse:

    É UM BANDO MESMO PARA EQUILIBRAR AS CONTAS PÚBLICAS, A MAIORIA É CORRUPTA, COLOCA O POVO PARA PAGAR O ROUBO, O ASSALTO PRATICADO POR ELES, QUEBRANDO A PETROBRÁS QUE PELO TERCEIRO ANO CONSECUTIVO ESTÁ DANDO PREJUÍZO DE BILHÕES DE REAIS. PORQUE NÃO ACABAR COM AS MORDOMIAS DOS DEPUTADOS E SENADORES, CADA UM DESTES POLÍTICOS TEM UMA DESPESA DE MAIS DE 100 MIL REAIS. É UMA VERGONHA, É UM DESCALABRO. TEMOS QUE FAZER UMA GUERRA CIVIL BRAVA. NÃO TEM MAIS JEITO.

  3. Áureo Ramos de Souza disse:

    Eu sabia que iria sobrar para os mais F….dos ou seja nós. Gostaria de saber qual a diferença entre um trabalhador estadual e municipal para um faxineiro de uma fábrica ou um gerente de loja e um vendedor. Todos teriam que entrar no pacote para gerar mais reais para o país já basta que os deputados estaduais e federais, ministros e senadores não pagam INSS e tem cartão corporativo e mais dezenas de vantagens.

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