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TERRAS AGRÍCOLAS

Governo interino quer abolir restrições para compra de terras por estrangeiros

O secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco, chamou de ‘sem sentido’ a restrição de compra de terras produtivas por empresas estrangeiras

Governo interino quer abolir restrições para compra de terras por estrangeiros
Empresas brasileiras do setor de commodities começaram a defender a revisão da lei (Foto: EBC)

O governo interino planeja suspender os atuais limites estabelecidos para a compra de terras agrícolas brasileiras por estrangeiros. A informação foi dada esta semana, à Reuters, pelo atual secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco (PMDB).

Franco classificou como “sem sentido” a atual restrição de compra de terras produtivas por empresas estrangeiras e disse que o presidente interino Michel Temer pretende rever a questão. “O governo vai discutir a questão, ver como ela pode ser resolvida. É algo completamente irracional”, disse Franco.

A restrição de compra foi adotada em 2010 pelo ex-presidente Lula. A medida foi tomada diante da preocupação de que países como a China tomassem conta de amplas terras produtivas do país.

Regras de contratos foram alteradas para limitar a quantidade de terra que investidores estrangeiros podem comprar. Também houve aumento de formalidades contratuais de forma a tornar o processo de compra mais complexo.

No entanto, a impossibilidade de credores estrangeiros receberem terras como garantia de mutuários inadimplentes começou a afetar o investimento estrangeiro no setor agrícola. Empresas brasileiras do setor começaram a defender a revisão da lei de restrição, em especial as do setor madeireiro, de celulose e de produção de açúcar.

Franco também falou sobre os planos de permitir que a Eletrobras venda parte de seus ativos, como suas subsidiárias de geração e distribuição de energia. “Precisamos encontrar uma solução para a Eletrobras”, disse o secretário à Reuters.

A Eletrobras não divulga seus lucros anuais desde 2012 e pede R$ 32 bilhões para o governo como compensação pela renovação antecipada de seus contratos de concessões em 2013 que reduziram drasticamente as receitas da empresa.

Segundo Franco, o governo interino não pretende seguir a política do governo anterior de subsidiar linhas de crédito proporcionadas pelo BNDES. “O governo não tem nenhuma condição de fazer isso. Não é questão de vontade minha ou do governo, é apenas a realidade”.

Fontes:
The New York Times-Brazil to Lift Limits on Foreign Ownership of Land

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