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PASSAPORTES

Governo propõe tirar verba da educação para normalizar emissão de passaportes

Ministério do Planejamento elabora proposta que prevê retirada de R$ 102,3 milhões de dotação orçamentária do Ministério da Educação

Governo propõe tirar verba da educação para normalizar emissão de passaportes
A medida tem como finalidade acabar com a suspensão da emissão do documento (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Ministério do Planejamento elaborou e enviou ao Congresso na quinta-feira, 29, um projeto que prevê a retirada de R$ 102,3 milhões de dotação orçamentária do Ministério da Educação para normalizar a emissão de passaportes para a Polícia Federal (PF). A medida tem como finalidade acabar com a suspensão da emissão do documento, anunciada pela PF na terça-feira, 27.

O projeto consiste na abertura de crédito suplementar para o Orçamento de 2017. Com isso, o governo repassaria para a PF a verba que seria destinada à capacitação e formação inicial e continuada para educação básica, de programas de alfabetização de jovens e adultos, de ações de graduação, pesquisa e extensão e de iniciativas de valorização da diversidade e promoção de direitos humanos.

A proposta gerou desconforto na Comissão de Orçamento do Congresso, que pediu a indicação de outra fonte de receita para normalizar a situação dos passaportes. Segundo o presidente da comissão, o senador Dário Berger (PMDB-SC), o governo concordou em trocar a fonte de receita, retirando a dotação de convênios com organismos internacionais.

O projeto será votado na Comissão Mista de Orçamento na próxima terça-feira, 4. A proposta precisa ser votada em plenário, mas 21 vetos trancam a pauta no Congresso.

Suspensão

A emissão de passaportes foi suspensa desde a noite de terça-feira, 27, por ter atingido o limite de dotação orçamentária para a atividade. A PF informou que ainda dispõe de recursos financeiros, mas que não pode manter a emissão por questões burocráticas. Um repasse de R$ 102,3 milhões é apontado como o suficiente para manter o serviço até o fim do ano.

Segundo a PF, o serviço de agendamento online e atendimento nos postos continua funcionando normalmente, mas que não havia previsão de entrega dos passaportes solicitados após a data da suspensão.

Fontes:
O Globo-Governo propõe tirar recursos da Educação para normalizar emissão de passaportes
Portal Brasil-Governo prevê R$ 102,4 milhões para regularizar emissão de passaportes

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5 Opiniões

  1. Markut disse:

    Enquanto o sistema for leniente quanto ao compromisso de país,no item Educação,essa barbaridade continuará a ser cometida , confirmando a ausência do menor apetite cívico das atuais lideranças para um item fundamental, no desenvolvimento do país.
    Pode parecer até que é mais importante garantir o caminho do aeroporto, munido do respectivo salvo conduto, para quem possa ser chamado a prestar contas de atividades nada republicanas.

  2. Áureo Ramos de Souza disse:

    TIRAR VERBA DA EDUCAÇÃO É UM ABSURDO. Porque não tiram dos cartões corporativos, das verbas de gabinete,das passagens aéreas e de outras beneficieis que que eles tem. MAS LOGO DA EDUCAÇÃO. porque não pedem a joesley?

  3. laercio disse:

    Não! Não retire verba da educação! Retire do carnaval! Dos salários dos políticos!

  4. laercio disse:

    São retirados 102 milhões de orçamento…a proposta gerou desconforto…kkkk

    É por isso que eu não tenho vergonha em expressar minha opinião seja ela o mais contundente que for…

    Essas pessoas são coisas para dirigir o país, produzem um lixo de serviço e ainda dizem que tal situação gerou desconforto?!

    Colocaram a não em uma educação que não temos!

    Cadê aquelas comissões que prometem “levar o Brasil as cortes intensifica”; os direitos humanos…
    Cadê, onde estão os apatridas nesse momento?

    Não, o pior de tudo e me debruçar sob uma constituição e ver que eu não posso fazer nada de contundente! Eu como povo tenho que assistir a tudo calado! Não há um botão de emergência que possa ser acionado!
    O caos social está acontecendo e temos que somente assistir.

    Tudo errado!

  5. luiz viana disse:

    Não tem cabimento uma estupidez dessa. Só ter vindo de um canalha que vive usurpando o dinheiro alheio

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