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Governo quer reduzir em 90% normas de segurança e saúde no trabalho

Informação foi confirmada por Bolsonaro. Primeira norma a ser revista será a NR-12, que trata da regulamentação de maquinários

Governo quer reduzir em 90% normas de segurança e saúde no trabalho
Revisão de NRs integra plano de recuperação da saúde das contas públicas (Foto: Marcos Corrêa/PR)

As Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho serão revistas. A informação foi confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira, 13. O objetivo é reduzir as normas em 90%.

“Governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos”, escreveu Bolsonaro, em sua conta oficial no Twitter.

De acordo com o Ministério da Economia, a primeira norma a ser revista será a NR-12, que trata da regulamentação de maquinários, desde padarias até fornos siderúrgicos. A previsão é que a primeira revisão seja entregue em junho.

Segundo Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, atualmente existem quase 5 mil documentos infralegais, portarias, instruções normativas e decretos da década de 1940. Todas as normas serão revistas.

“Com as alterações, também devem ser uniformizados os procedimentos, para evitar diferenças na fiscalização entre os estados. Hoje não há uniformização de procedimentos, clareza e nem transparência no processo. Um pequeno empresário, por exemplo, chega a ser submetido a 6,8 mil regras distintas de fiscalização. É impossível que ele entenda e se adeque a essas regras”, destacou Marinho.

O objetivo da revisão das regras é tornar o Brasil mais atraente para investidores estrangeiros. Segundo Marinho, as normas atuais prejudicam o país na competição com outros países, pois “há custos absurdos em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”.

“A reestruturação fiscal é o que dá previsibilidade e segurança jurídica e permite buscar as parcerias necessárias para que o país saia da situação em que se encontra”, apontou Marinho, explicando que as atualizações também fazem parte do plano de recuperação da saúde das contas públicas, assim como a reforma da Previdência.

De acordo com Marinho, a recuperação da saúde financeira brasileira vai atingir diretamente os mais pobres, pois a capacidade do governo de atender as demandas da população será restaurada. O principal objetivo é permitir o maior investimento de recursos em segurança, saúde e educação.

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