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PREVIDÊNCIA

Governo recua e fixa prazo para estados promoverem reforma

Em nova proposta, estados e municípios terão prazo de seis meses para fazer reforma da Previdência local

Governo recua e fixa prazo para estados promoverem reforma
Emenda à PEC da Previdência proposta por Temer ainda não foi oficializada, diz jornal (Foto:Antonio Cruz/Agência Brasil)

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Depois de anunciar, na semana passada, que excluiria servidores estaduais e militares da reforma da Previdência, o governo Temer decidiu adotar uma nova estratégia, fixando um prazo de seis meses para que estados e municípios façam mudanças em seus sistemas de aposentadoria de servidores locais. Caso contrário, as regras federais que forem aprovadas na PEC da Previdência passarão a valer também para os servidores estaduais e militares também.

A nova proposta ainda não foi oficializada no texto da reforma. As informações são do jornal Valor Econômico.

Segundo especialistas ouvidos pelo Valor, o recuo do governo é positivo, já que excluir qualquer parcela do funcionalismo público da reforma iria perpetuar uma desigualdade gritante na distribuição de renda do sistema previdenciário.

Em 2015, o déficit do governo federal com a aposentadoria dos cerca de 1 milhão de servidores da União foi maior que todo o registrado com 33 milhões de aposentados da iniciativa privada. Enquanto o rombo dos servidores aposentados da União foi de R$ 90,7 bilhões, o da Previdência geral foi de R$ 85 bilhões, segundo o cálculo do economista André Gamerman, da Opus Investimentos, entrevistado pelo Valor Econômico.

O pesquisador Marcelo Medeiros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dedica-se a estudar, desde 2001, a concentração de renda no país a partir do comportamento do 1% mais rico. Ele ressalta que é o topo que fica com a maior parte da renda previdenciária e deveria, portanto, ser prioridade. “Fazer reforma na base vai economizar migalhas, tem custo social enorme e benefício fiscal irrelevante”, diz.

Em parceria com o pesquisador Pedro Ferreira de Souza, também do Ipea, Medeiros calculou que o regime especial dos funcionários públicos civis e dos militares têm a renda quase duas vezes mais concentrada que o regime dos trabalhadores do setor privado.

Enquanto o limite para as aposentadorias da iniciativa privada é de R$ 5.531, os aposentados de carreiras como Ministério Público, Judiciário e Legislativo, recebem, em média, R$ 18 mil, R$ 26,3 mil e R$ 28,5 mil, respectivamente. Segundo o economista André Gamerman, da Opus, em 2016, cada funcionário público federal aposentado recebeu em média R$ 9.000, mais de sete vezes o que recebe um aposentado da iniciativa privada, ganho que os coloca entre os 1% mais ricos do país.

 

Fontes:
Valor Econômico- Serviço público puxa desigualdade na Previdência

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2 Opiniões

  1. Natanael Ferraz disse:

    Esse debate é muito mal-encaminhado, por isso não se chega à uma boa solução: aposentadoria é algo que nem deveria existir, exceto para as carreiras típicas de Estado, cuja permanência do servidor por um tempo demasiado, prejudicaria o serviço. É o caso dos militares, por exemplo.

  2. Áureo Ramos de Souza disse:

    ESTA REFORMA DA PREVIDENCIA NÃO TEM SENTIDO, TENHO A CERTEZA QUE HAVERA UMA REVOLTA GRANDE EM TODO PAÍS POIS NÃO TEM SENTIDO O SUJEITO TRABALHAR 49 ANOS PARA SE APOSENTA. PORQUE OS POLÍTICOS NÃO VÊEM A REGALIA QUE TEM COMO CARTÃO CORPORATIVO, VIAGENS E OUTRAS MAIS QUE É PAGA POR QUEM GANHA R$ 937,00 no bruto e após os descontos chega a R$ 700,00. O presidente já é aposentado com apenas 55 anos, ganha R$ 30.000,00 da aposentadoria e mais seu salário como presidente e as regalias. Temos que fazer com que diminuem o salário de vereador, deputados estaduais, federais, ministros senadores pois ão pagos com nosso dinheiro e pelo impostos que ainda querem aumentar. ESTE NÃO É UM PAÍS SÉRIO (CHARLEI DEGOUT) POLÍTICOS LADRÕES E ETC E TAL.

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