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DECRETO DAS ARMAS

Governo recua e modifica decreto das armas

Novo decreto não permite que civis portem fuzis, carabinas e espingardas. Prática de tiro esportivo é liberada a partir dos 14 anos de idade

Governo recua e modifica decreto das armas
Apenas pistolas, revólveres e garruchas estão liberadas para civis (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Após a Taurus afirmar que tinha 2 mil pessoas na fila para comprar o fuzil T4, o governo recuou e modificou o Decreto 9.785/2019, que amplia o porte de armas. O novo decreto, 9.797/2019, publicado na manhã desta quarta-feira, 22, não permite que civis possam comprar fuzis.

A possível liberação de fuzil para cidadãos comuns gerou polêmica, culminando na união de 14 governadores contra o decreto. Ademais, parlamentares e organizações, como a Anistia Internacional, também haviam se posicionado contra o texto.

Dessa forma, com o decreto também sendo questionado nos poderes Legislativo e Judiciário, o governo fez diferentes alterações no texto original. Durante uma coletiva de imprensa na última terça-feira, 21, o porta-voz do governo, general Otávio Rêgo Barros, já havia informado que o texto estava sendo avaliado.

Com as alterações, fuzis, carabinas e espingardas não poderão ser portadas por cidadãos comuns. Segundo o novo texto, estão apenas autorizadas armas que podem ser disparadas com apenas uma das mãos, como pistolas, revólveres e garruchas.

Além das restrições, o novo decreto também deixa a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a responsabilidade por definir o transporte das armas de fogo em aviões – anteriormente, o antigo decreto dava a responsabilidade ao Ministério da Justiça. Menores de idade maiores de 14 anos e com autorização dos dois responsáveis podem praticar tiro esportivo. No decreto anterior, não havia idade mínima e era necessária autorização judicial.

“Ele [decreto] modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”, explica, em nota, o Planalto, segundo noticiou o portal G1.

Fontes:
G1-Governo recua e publica novo decreto sobre armas
Folha de São Paulo-Governo altera decreto e diz que cidadão comum não terá porte de fuzil

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1 Opinião

  1. DINARTE DA COSTA PASSOS disse:

    Este Decreto de liberação de armas nem devia estar sendo discutido. Pura perda de tempo do Governo ficar discutindo uma coisa que não há nenhuma necessidade. Por que civil quer armas? Qual a utilidade da arma? Se vc usar ela certamente só servir pra te levar pro inferno ou pra cadeia. Parem com isso. Vão discutir os grandes problemas que afligem a nação brasileira. Segurança pública por exemplo é um tema recorrente e se liberar armas mas problema virá para a Segurança Pública. Tá na hora deste governo se enxergar que não tem capacidade para governar o País. Entregue o cargo para o Mourão que ele é bem mais preparado que esta torpeira que ai está.

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