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POLÍTICA

Governo se arma para aprovar reforma da Previdência

Planalto busca os votos necessários no Congresso, organiza ações publicitárias e tenta conter declarações de Jair Bolsonaro

Governo se arma para aprovar reforma da Previdência
Governo se prepara para confrontos com focos de resistência (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O governo Bolsonaro se prepara para disputar no Congresso, nas ruas e nas redes sociais, aquela que é considerada por muitos como sua principal batalha: a reforma da Previdência.

Prioridade da equipe econômica de Paulo Guedes, a reforma da previdência vem na sequência da reforma trabalhista e da emenda do teto de gastos aprovadas na gestão de Temer, e que representam a base da “economia liberal” defendida por Bolsonaro nas eleições de 2018.

Prometida por Guedes antes das eleições, a reforma foi festejada por operadores das bolsas de valores e grandes empresários. A intenção, detalhada em 20 de fevereiro por Bolsonaro no Congresso, é aumentar a idade necessária para se aposentar, restringir o acesso a benefícios, como o salário a idosos e portadores de deficiência, e implantar um regime de capitalização, entre outras medidas, gerando uma economia na casa de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos.

Seus defensores afirmam que uma reestruturação profunda da Previdência é o único caminho para o país retomar o crescimento econômico, gerar empregos e manter sob controle a inflação. Seus críticos respondem que, nos moldes propostos, ela penaliza o trabalhador mais pobre, impõe idades de aposentadoria irreais para muitas categorias e não elimina privilégios de setores do funcionalismo público, como militares, juízes, promotores e políticos.

Não será uma batalha fácil: para aprovar a previdência são necessários 308 votos na Câmara e 49 no senado, em dois turnos de votação. E, talvez mais complicado, o governo terá de convencer não só seus opositores, mas principalmente quem votou em Jair Bolsonaro, sobre a importância da reforma da previdência.

Batalha no Congresso e focos de resistência

Ainda sem base parlamentar estável, o governo tem se movimentado para garantir os votos para a Previdência. As duas primeiras vitórias vieram com a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado: tanto Rodrigo Maia quanto Davi Alcolumbre, ambos do DEM, já se declararam favoráveis à reforma.

No entanto, dificultar o acesso aos direitos de aposentadoria não é uma pauta exatamente popular entre os eleitores, e, já pensando nas eleições municipais de 2020, muitos congressistas resistem em embarcar na proposta do governo.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Capitão Augusto (PR), que, como o nome indica, é militar – categoria que não pretende abrir mão de seus benefícios previdenciários – estima que atualmente a proposta da reforma não tem nem 200 votos no parlamento.

“Os policiais militares, que eu também represento”, disse à agência de notícias Reuters, “não concordam com o que vem sendo ventilado. Ainda não há consenso e isso reflete nas outras polícias. E nessa questão é normal que os deputados defendam as suas categorias”.

Ciente disso, a Comunicação do governo prepara um conjunto de peças publicitárias a serem veiculadas em jornais, TVs, rádios e na internet que devem custar até R$ 100 milhões.

Já a articulação política do Planalto apresentará aos deputados argumentos que não são de ordem econômica: como admitiu, também à Reuters, Carlos Manato, secretário Especial de Bolsonaro para a Câmara dos Deputados, a ideia é distribuir até 2 mil cargos do segundo escalão para afiliados políticos de congressistas que apoiarem a proposta do governo. Estão na lista diretorias e chefias no Dnit, Funasa, Ibama, Incra, Correios, Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e superintendências da Agricultura, Conab e Geap.

Michel Temer tentou o mesmo expediente em 2017, sem sucesso. Por isso, o governo sabe que para aprovar a reforma terá antes que vencer a “batalha da comunicação” junto à sociedade.

O delicado aí, como a fala do Capitão Augusto deixa claro, é que mesmo entre os eleitores de Bolsonaro não há consenso sobre a previdência. De acordo com uma reportagem da Folha de S.Paulo, a equipe econômica do governo já dá como certo, inclusive, que grupos bolsonaristas, como policiais civis, militares, federais e rodoviários, serão um dos focos de resistência quando começarem as discussões sobre a aposentadoria no Congresso.

Presidente reticente

Nesse cenário, Paulo Guedes e Rodrigo Maia consideram que Bolsonaro deveria usar seu capital político e a facilidade que tem em se comunicar com seus eleitores para defender as mudanças na aposentadoria. O presidente, já disseram Maia e Guedes, tem de ser o “garoto-propaganda” da reforma e utilizar o mesmo aparato da campanha eleitoral – WhatsApp, Twitter e Facebook – para convencer o brasileiro.

Mas Bolsonaro não parece disposto a isso. Em sua conta no Twitter, onde publicou mais de 330 vezes em 2019, apenas seis comentários se referem à reforma. Por se tratar de um assunto impopular, Bolsonaro prefere investir em comentários sobre temas morais e discussões ideológicas, como deixou evidente o episódio do “golden shower” na quarta-feira de cinzas.

O baixo engajamento de Bolsonaro com a reforma teria mesmo irritado Guedes nas últimas semanas, afirma outra reportagem da Folha. Isso porque, poucos dias depois de apresentar o projeto na Câmara, o presidente ponderou em entrevista a possibilidade de rever a idade mínima nele estipulada, 65 anos para homens e 62 para mulheres. Para Bolsonaro, a idade mínima das mulheres poderia baixar para 60; em janeiro, chegou a falar em 57 para as mulheres e 62 anos para os homens.

Diante disso, altos integrantes do Palácio do Planalto tentam convencer o presidente a, pelo menos, evitar comentar pontos específicos da reforma. Eles temem que concessões excessivas de Bolsonaro possam alterar demasiadamente a proposta no Congresso, que tem o poder de fazer alterações no texto a ser votado.

Esse é o principal temor dos que apostam na reforma: que o desgaste junto aos eleitores, a pressão de associações de classes e as reivindicações dos deputados e senadores diminuam o alcance da proposta inicial. Como avalia o editor do site da revista Piauí, José Roberto Toledo: “toda a sustentação político/econômica do governo se dá em torno da aprovação da reforma, que deve economizar entre R$ 500 bi e 1 trilhão. Qualquer coisa abaixo disso será um balde de água fria”.

Ou, como disse ao portal Infomoney o economista Paulo Tafner, coautor de uma das propostas enviadas a Paulo Guedes, “uma ‘reforminha’ vai condenar o governo ao fracasso”.

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3 Opiniões

  1. Anderson disse:

    não podem ser colocados jabutis como os 40% do FGTS e o próprio pagamento destes aos que continuam trabalhando… e os professores serão os mais prejudicados…precisa rever também.

  2. Rogério Freitas disse:

    Investimento em publicidade para continuar enganando os eleitores, distribuição de cargos do 2° escalão em troca de votos,…(o que mudou, afinal, com o novo governo?)

  3. Ernesto disse:

    Sugetão: Deixa tudo explodir!!! Aí não vai sobrar pedra sobre pedra e as pessoas vão se convencer de que não há outro jeito. Já faz mais de 20 anos que este pais está no buraco e ainda não foi suficiente para um entendimento, logo, quem sabe no caos a lição se faz aprendida.

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