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EDUCAÇÃO

Governo vai editar MP sobre ‘homeschooling’

O STF decidiu no ano passado que o ‘homeschooling’ não é permitido no país, proibindo que pais tirem os filhos da escola para ensiná-los em casa

Governo vai editar MP sobre ‘homeschooling’
MP visa garantir apoio legal aos responsáveis que optarem pelo 'homeschooling', diz ministra (Fonte: Valter Campanato/ABr)

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O texto da medida provisória (MP) sobre “homeschooling” (ensino domiciliar) será enviado ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos, afirmou a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. A informação é do Blog da Andréia Sadi.

Damares afirmou ao blog que a MP visa garantir apoio legal aos responsáveis que optarem pelo “homeschooling”. Ainda segundo a ministra, a prática permite que os pais gerenciem o aprendizado dos filhos e até ensinem mais conteúdo. Trata-se de uma das metas prioritárias do novo governo.

“O pai que senta com o aluno duas, três horas por dia, pode estar aplicando mais conteúdo que a escola durante quatro, cinco horas por dia”, ressaltou Damares, que disse ainda que a experiência é “muito boa”, ressaltando que “ninguém é obrigado a adotar o ensino domiciliar”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no ano passado que o “homeschooling” não é permitido no país, proibindo que pais tirem os filhos da escola para ensiná-los em casa. Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que a prática prevê a adoção de uma lei que garanta avaliação de aprendizado e socialização.

Damares Alves rejeita o argumento da falta de socialização: “Não é só na escola que a criança se socializa. Este pai pode, por exemplo, matricular esta criança em um curso de inglês. Ele vai ter amigos do curso de inglês. Esta criança vai fazer esporte, esta criança vai a um clube, esta criança vai à igreja, esta criança tem vizinhos”.

Fontes:
G1 - Damares: educação domiciliar permite a pais ensinar mais conteúdo e gerenciar aprendizado

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