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PASSO A PASSO

Guia prático para destituir um ministro do Supremo Tribunal Federal

A CPI da Lava Toga foi para a gaveta, mas ocorre que qualquer cidadão pode pedir a destituição de um ministro do STF ao Senado

Guia prático para destituir um ministro do Supremo Tribunal Federal
Após ser protocolado, o pedido de destituição passa por um longo trâmite no Senado (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

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O Senado Federal até conseguiu as 27 assinaturas necessárias para criar a “CPI da Lava Toga” a fim de investigar possíveis excessos cometidos por tribunais superiores. Na última hora, no entanto, os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Kátia Abreu (PDT-TO) e Eduardo Gomes (MDB-TO) retiraram apoio da ação que, certamente, criaria grave animosidade entre o Legislativo e o Judiciário. Resultado: a CPI foi pra gaveta.

Não há dúvida, no entanto, que o Senado e o Supremo Tribunal Federal estão próximos das vias de fato. Empenhado nessa troca de fogo cruzado na Praça dos Três Poderes, o líder do PSL na Casa, Major Olímpio (SP) é favorável, por exemplo, ao desengavetamento imediato da CPI, desenhada sob medida para investigar eventuais ações suspeitas do ministro Gilmar Mendes, respingando ainda em Dias Toffoli, o presidente da Casa. Também os deputados articulam na Câmara para incluir no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, a punição para casos de abuso de autoridade cometidos por juízes. Tais investidas apontavam a clara intenção do Congresso em ameaçar Gilmar e pressionar o STF, cujo presidente decidiu referendar, no dia 2 deste mês, a eleição com voto secreto para a presidência do Senado – favorecendo o então candidato Renan Calheiros.

Como pedir, passo a passo, o impeachment de seu ministro favorito

Para evitar o tensionamento entre estes dois poderes, a senadora Kátia de um lado e o ministro Toffoli do outro, decidiram lançar pedras no ativismo daqueles que assistem de longe ao jogo político – no caso, as torcidas do Flamengo, do Corinthians, e de todos os grandes, médios e pequenos clubes brasileiros – e desmerecer, também, a pressão das redes sociais. Ocorre que qualquer torcedor, ou melhor, qualquer cidadão pode pedir a destituição de um ministro do STF ao Senado Federal. A denúncia, é claro, passa por longa tramitação. Depois de protocolado (1), seu pedido será analisado pela advocacia do Senado (2), que emitirá um parecer (3) – favorável ou não.

Se for acolhida, sua demanda segue para as mãos do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que decidirá (4) se a encaminha ou não a uma comissão especial. Se esta comissão aprovar (5), seu requerimento segue, em dez dias, para um colegiado (6) – com presidente e relator – que decidirá ou não (7) pela abertura do processo de impeachment que deverá receber os votos (8) de dois terços dos senhores senadores. Se sua solicitação passar por esta difícil fase, o ministro – alvo do seu pedido de impeachment – terá dez dias  para apresentar defesa (9). Mas não termina por aí. Mais dez dias e a comissão elabora um parecer (10). Se os seus argumentos forem mais fortes que os do acusado, o assunto vai a plenário (11). Viu como é fácil?

Se você não tiver tempo ou paciência para toda essa tramitação, aqui vai um alento. A CPI da Lava Toga pode ser desarquivada. Basta que seja retomada a agenda hostil entre STF e Congresso e se desfaça o “pacto entre os poderes” – para muitos, uma trégua temporária. As redes sociais podem ser fundamentais para que isso ocorra. Os senadores traçam estratégias para “enquadrar” os magistrados que não rezam pela cartilha da moralidade, ao mesmo tempo em que não admitem “se curvar à intromissão amesquinhada do Judiciário nem de qualquer outro Poder”.

Adivinhe qual ministro é a “bola da vez”

Os senhores senadores têm suas queixas contra os senhores magistrados: o uso abusivo de pedidos de vistas para retardar ou inviabilizar decisões do plenário é uma delas. Outra reclamação é a participação dos ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.

Dos onze ministros do Supremo – e, às vezes, somos capazes de escalá-los com mais facilidade do que enunciar os nomes dos craques de nossos times do coração –, somente três nunca tiveram, pelo menos até agora, uma representação contra suas biografias. São eles: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

O ministro Gilmar Mendes é o principal alvo dos senadores. Cinco requerimentos de impeachment contra ele já foram arquivados pelo Senado. Até a semana passada, Gilmar e a esposa dele, a advogada Guiomar Mendes, eram investigados pela auditoria da Receita Federal por corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Assim que soube, o ladino ministro fez valer o seu poder: os investigadores da Receita passaram a ser – eles – os investigados.

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3 Opiniões

  1. BS disse:

    Gilmar é penta!

  2. Regina disse:

    O Toffoli merece muito um impeachment

  3. Roberta disse:

    O Supremo tem protagonismo demais no Brasil. E nem sempre é o guardião da Constituição.

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