Ibama anula multa ambiental de Jair Bolsonaro
Decisão da AGU foi respeitada pela superintendência do Ibama. Processo não foi anulado, mas será reanalisado desde a primeira instância
Prezados leitores,
o Opinião e Notícia encerrará suas atividades em 31/12/2019.
Agradecemos a todos pela audiência durante os quinze anos de atuação do site.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anulou uma multa ambiental de R$ 10 mil aplicada ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) em 2012. A anulação ocorreu no último dia 4 de janeiro, mas só se tornou pública na última quarta-feira, 9.
A superintendência do Ibama respeitou uma decisão da Advocacia-Geral da União (AGU), do dia 20 de dezembro de 2018, que afirmou que Bolsonaro não teve direito à ampla defesa. A respectiva multa ocorreu em 2012, quando Jair Bolsonaro pescava em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro. A pesca seria proibida no local.
A primeira e a segunda instâncias julgadoras do Ibama já tinham mantido a multa. Bolsonaro chegou a recorrer de ambas as decisões. Porém, ao chegar na AGU, o órgão afirmou que o presidente não teve chances de apresentar sua defesa, levando a decisão da anulação. Dessa forma, o caso volta à primeira instância.
“AGU avaliou em despacho emitido em 07/12/2018 que as decisões de 1ª e 2ª instâncias seriam nulas por falta de fundamentação e devolveu os autos do processo ao Ibama”, afirmou o Ibama através de uma nota.
O novo presidente do Ibama, Eduardo Bim, que assumiu a posição com a saída de Suely Araujo, é procurador da AGU no Ibama. Ciente do caso, Bim defendeu a decisão da superintendência do órgão, explicando que o processo não foi anulado, apenas as decisões tomadas anteriormente.
Em janeiro de 2012, Bolsonaro ganhou as principais manchetes do país ao ser multado, em R$ 10 mil, por pesca ilegal na Estação Ecológica de Tamoios, protegida por lei, na região de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. No ano seguinte, o então deputado federal apresentou um projeto de lei para desarmar fiscais do Ibama e do ICMBio. A proposta foi vista como uma tentativa de retaliação às entidades.
Leia também: Bolsonaro, Trump e o ‘climatismo’
Fontes:
O Globo-Ibama anula multa ambiental aplicada a Bolsonaro por pesca irregular
Terra-Parecer da AGU obriga Ibama a anular multa contra Bolsonaro
