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EM PAUTA NO SENADO

Importunação sexual pode ser tipificada no Código Penal

Comissão do Senado analisa proposta para tipificar como crime o ato, que atualmente é considerado apenas uma contravenção penal

Importunação sexual pode ser tipificada no Código Penal
Casos de estupro coletivo e abusos em transportes públicos motivaram a proposta (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A importunação sexual pode ser tipificada como crime no Código Penal brasileiro. A medida consta em um projeto de lei que tramita no Senado e será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na próxima quarta-feira, 23.

A proposta tramita como um substitutivo ao Projeto de Lei 618/2015, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Aprovado em junho de 2016 pelo Senado, o projeto retornou para a Câmara dos Deputados para análise, onde foi complementado na forma do substitutivo SCD 2/2018.

O texto já recebeu parecer favorável do relator da proposta, o senador Humberto Costa (PT-PE), que chamou atenção para recentes casos ocorridos em transportes públicos.

“Como podemos esquecer episódios ocorridos no transporte público brasileiro em que homens ejacularam em mulheres, atentando de forma grave contra sua dignidade sexual? Ou mesmo do comportamento de outros criminosos que se aproveitam da aglomeração de pessoas no interior de ônibus e metrôs para esfregar seus órgãos sexuais na vítima?”, disse Costa, em seu parecer, segundo noticiou a Agência Senado.

Em sua avaliação, Costa destacou que tais casos, embora não configurem estupro, não podem ser enquadrados como uma mera contravenção penal, como ocorre atualmente. O relator também destacou que a falta de um tipo penal específico para isso impede que juízes apliquem uma sanção mais adequada e justa ao agressor.

Se aprovado, a proposta resultará na revogação do art.61 da Lei das Contravenções Penais, que embora ultrapassado ainda regula o ato de importunação ofensiva ao pudor, determinando que quem “importunar alguém em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor” está sujeito a uma “multa de duzentos mil réis a dois contos de réis”.

Além de criminalizar a importunação sexual, o SCD 2/2018 também determina o aumento de pena em até dois terços para os crimes de estupro coletivo e estupro corretivo, propõe incluir no Código Penal a divulgação de cena de estupro e de estupro de vulnerável, e de sexo ou pornografia, e determina uma pena de um a cinco anos de reclusão para quem oferecer, trocar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, cena de estupro.

Estupro coletivo no Piauí motivou a proposta

A senadora Vanessa Grazziotin apresentou o PLS 618/2015 motivada por um caso de estupro coletivo ocorrido no Piauí em 27 de maio de 2015, contra quatro adolescentes. O crime ocorreu no município de Castelo do Piauí, a 189 km da capital Teresina, e foi cometido por quatro adolescentes e um homem de 42 anos identificado como Adão Sousa.

Os criminosos espancaram e amarraram as adolescentes em um pé de caju e violentaram as vítimas em forma de rodízio por duas horas. Depois, eles arremessaram as adolescentes de um penhasco. Adão mandou os demais envolvidos checarem se as meninas ainda estavam vivas e os orientou a jogar pedras na cabeça das que ainda balbuciavam.

As adolescentes foram resgatadas em estado grave. Uma delas, Danielly Rodrigues, morreu dez dias depois. Outra adolescente precisou passar por procedimentos cirúrgicos para retirar mais de 20 fragmentos de osso do cérebro e passou a fazer uso do medicamento oxicarbazepina 300g, indicado para prevenir convulsões.

Para Grazziotin, casos como este não podem mais ser tolerados. “Esse tipo de crime causa extrema repugnância, uma vez que, além da violência física praticada, a própria dignidade da mulher é atingida, causando, na maior parte das vezes, traumas irreversíveis. Não se pode mais tolerar tamanha brutalidade”, disse a senadora.

Casos recorrentes em transportes públicos

Como apontou o relator Humberto Costa, o SCD 2/2018 também visa conter casos ocorridos em transportes coletivos. Em 30 de agosto do ano passado, por exemplo, Diego Novais foi detido na capital paulista após ejacular em uma mulher dentro de um ônibus, na Avenida Paulista.

Novais já tinha cinco passagens pela polícia por estupro, sendo que nenhuma delas foi a julgamento. Ele foi solto um dia após ser detido, respondendo apenas por contravenção penal. Dois dias depois, ele foi detido por esfregar o pênis no ombro de uma passageira de um ônibus. Novamente, ele foi solto no dia seguinte. Em 1° de fevereiro deste ano, ele tornou a ser detido pelo mesmo crime e liberado após assinar um termo circunstanciado por importunação ofensiva ao pudor.

Em 27 de setembro do ano passado, Evandro Quessada da Silva foi preso e liberado no mesmo dia por ejacular na perna de uma mulher em um ônibus na Zona Leste da capital paulista.

No dia 5 deste mês, um homem foi detido por ejacular em uma mulher dentro de uma composição do metrô, na estação da Uruguaiana, região central do Rio de Janeiro. O homem, que não teve o nome divulgado, tem 35 anos é reincidente. Em 20 de maio de 2014, ele fez a mesma coisa dentro de uma composição do metrô na estação de Vicente de Carvalho, zona norte do Rio.

 

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